Partidos preparam reação contra reservaapostas desportivas cantosrecursos para candidatos negros:apostas desportivas cantos

Na decisão original do TSE, os partidos deveriam garantir a divisão proporcional dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, e também do tempoapostas desportivas cantosTV, entre candidatos negros (pretos e pardos) e brancos — mas a regra só valeria para as eleições 2022.

Não se trataapostas desportivas cantoscotasapostas desportivas cantoscandidatos, como já acontece com o percentual mínimoapostas desportivas cantos30%apostas desportivas cantosmulheres, mas apenasapostas desportivas cantosgarantir a divisão proporcional dos recursos.

No entanto, no dia 10apostas desportivas cantossetembro, o ministro Ricardo Lewandowski decidiuapostas desportivas cantosforma monocrática (individual) que a regra deverá valer já nas eleições municipais deste ano, o que gerou descontentamento entre os partidos.

Uma das propostasapostas desportivas cantosdiscussão entre os partidos é aprovar no Congresso um projetoapostas desportivas cantosdecreto legislativo (PDL) para sustar a decisãoapostas desportivas cantosLewandowski.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarão a decidir nesta sexta-feira (25/9) se mantém ou não a decisão do ministro. A votação seráapostas desportivas cantosplenário virtual. Neste caso, não há discussão verbal do assunto e os ministros têm até sete dias para votar, sem necessidadeapostas desportivas cantosfazê-lo no mesmo dia.

Presidentesapostas desportivas cantosvários partidos reclamaram da antecipação da regra para 2020 durante uma reunião com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, no dia 22apostas desportivas cantossetembro. Alguns dos dirigentes cobraram mais informações sobre como deveria ser feita a divisãoapostas desportivas cantosrecursos.

Em resposta aos partidos, Ricardo Lewandowski apresentou esclarecimentos sobre como deve ser feita a divisãoapostas desportivas cantosrecursos. Candidatos negros e brancos devem ser beneficiados igualmente dentroapostas desportivas cantoscada gênero (homens e mulheres), e nãoapostas desportivas cantosforma global. A medida visa a proteger as candidaturas femininas, evitando a concentraçãoapostas desportivas cantosrecursos nos candidatos homens.

Tema divide chefesapostas desportivas cantospartidos

A decisãoapostas desportivas cantosaplicar a reservaapostas desportivas cantosrecursos a candidatos negros jáapostas desportivas cantos2020 divide os presidentesapostas desportivas cantospartidos políticos consultados pela BBC News Brasil.

Presidente do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP) diz que a legenda foi pegaapostas desportivas cantossurpresa pela decisãoapostas desportivas cantosLewandowski. "Não dá tempo para organizar para essa (eleição)", disse ele à BBC News Brasil, por mensagemapostas desportivas cantostexto. "Vai ser uma confusão se for para (aplicar) este ano", disse ele, que é também vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Pereira diz que há também uma preocupação com fraudes — candidatos que se autodeclarem negros, mesmo sem ser. "Como controlar a eleiçãoapostas desportivas cantosmais 5,5 mil municípios?", questionou ele.

Carlos Siqueira é presidente nacional do PSB. Ele diz que o partido já vai distribuir os recursosapostas desportivas cantosforma proporcional entre candidatos negros e brancos — mas diz que, idealmente, a decisão teria sido tomada com mais antecedência.

"No mérito, a decisão é perfeita. E, no caso do PSB, nós já tratamos as candidaturasapostas desportivas cantosnegros como candidaturas que devem ser prestigiadas. Então, não há nenhum problema. A única coisa que eu acho é que o TSE devia ter tomado essa decisão com a antecedência necessária para permitir uma organização melhor dos partidos", diz ele.

"O Parlamento só pode mudar a lei eleitoral obedecendo o princípio da anualidade,apostas desportivas cantosmudar um ano antes. E o próprio Supremo tem acórdãosapostas desportivas cantosque manda que as decisões judiciais (sobre matéria eleitoral) obedeçam também ao princípio da anualidade", diz Siqueira à BBC News Brasil.

Outros chefesapostas desportivas cantospartidos defendem a decisãoapostas desportivas cantosLewandowski.

"Nós do PDT não entraremos no Supremo (contra a reservaapostas desportivas cantosrecursosapostas desportivas cantos2020). Nós achamos a medida justa. Isso é o pagamentoapostas desportivas cantosuma dívida histórica da sociedade. Em segundo lugar, não há reservaapostas desportivas cantosvalor, há igualdade na distribuiçãoapostas desportivas cantosvalor, por autodefinição. É como numa universidade, você se autodeclara negro ou pardo, e aí tem direito", diz Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.

Segundo ele, um levantamento preliminar do partido indica que 45% dos candidatos do PDT são negros ou pardos.

O MDB é o partido com o maior númeroapostas desportivas cantosprefeitos do país. Segundo o presidente da sigla, o deputado federal Baleia Rossi (SP), o partido não deve ter dificuldade para cumprir a decisão do TSE já nestas eleições.

"Nós estamos preparados já, por meio do MDB Afro, para valorizar as candidaturasapostas desportivas cantosnegros no MDB", diz ele à BBC News Brasil. O núcleo, ligado ao movimento negro, foi reativado no partido recentemente.

"Você tem, claro, a dificuldadeapostas desportivas cantosvirapostas desportivas cantosúltima hora uma decisão, mas nós estamos aqui nos preparando, inclusive aguardando o MDB Afro fazer as indicações dos candidatos que representam o movimento", disse Baleia Rossi.

Benedita: projetos para regulamentar tema já estão prontos

Autora da consulta ao TSE, Benedita da Silva responde às críticas dos presidentesapostas desportivas cantospartidos dizendo que há projetos parados no Congresso regulamentando a distribuição igualitária dos recursos — bastaria dar urgência e aprovar um dos projetos.

"Eu tenho uma solução para eles, que acham que tem que regulamentar. Nós temos projetos lá na Casa (Câmara), que não entraram na reforma política que foi feita. É só pedir urgência no projeto, que a gente pode ter ele aprovado, regulamentado. E aí pode funcionar, atendendo à decisão do Supremo", disse ela à BBC News Brasil.

Benedita da Silva assevera que fazer ou não a distribuição proporcional dos recursos é uma decisão política dos partidos.

"Isso (divisão proporcional) dará muito fôlego para as candidaturas negras que são colocadas e ficam no meio do caminho. Você não tem recursos suficientes, acaba não tendo apoio suficiente. Não aparecem no programaapostas desportivas cantosTV (das legendas). (...) A gente acompanha isso há anos, né? A dificuldade que tem para a comunidade negra sair candidata, porque a maioria é pobre, não tem recursos próprios e nem defende causas que pudessem interessar ao poder econômico", diz ela.

"A gente não pode compactuar com o que está errado, né? O que foi estabelecido no TSE foi justamente que essa distribuiçãoapostas desportivas cantosrecursos eapostas desportivas cantostempoapostas desportivas cantosrádio e TV (que privilegia candidatos brancos) é inconstitucional. E se dá muito por conta do racismo institucional dos próprios partidos. Isso temapostas desportivas cantosser remediado desde logo", diz Irapuã Santana, doutorapostas desportivas cantosdireito pela UERJ e um dos autores da consulta ao TSE.

"Então, esse tipoapostas desportivas cantosargumento é querer continuar no erro. E diz muito sobreapostas desportivas cantosque lado estão esses partidos na luta contra o racismo", acrescenta.

"Se a população negra não participa ativamente do processo eleitoral, existe um déficit democrático aí, que precisa ser corrigido. Não estamos pedindo nada demais, apenas que haja um financiamento proporcional ao númeroapostas desportivas cantoscandidatos, e que essa corrida seja mais justa. Que todos partam do mesmo pontoapostas desportivas cantospartida, não com uns sendo mais privilegiados que outros", diz Irapuã Santana.

Nas eleiçõesapostas desportivas cantos2018, onegros (pretos e pardos) continuaram subrepresentadosapostas desportivas cantosrelação aos brancosapostas desportivas cantosnúmeroapostas desportivas cantoscandidatos.

Cercaapostas desportivas cantos53% das pessoas que disputaram algum cargo eram brancas, embora este grupo represente apenas 44% da população brasileira. Enquanto isso, os negros, que são 55% dos brasileiros, somaram 46% dos candidatos.

Um estudo do Instituto Brasileiroapostas desportivas cantosGeografia Estatística (IBGE) também mostrou que os partidos políticos privilegiaram os candidatos brancos na horaapostas desportivas cantosdividir os recursos.

Medida pode acabar sendo inócua, alerta cientista político

Apesar da gravidade da questão, especialistas consultados pela BBC News Brasil veem problemas na decisãoapostas desportivas cantosRicardo Lewandowskiapostas desportivas cantosaplicar a reservaapostas desportivas cantosrecursos jáapostas desportivas cantos2020 — a medida pode acabar se mostrando ineficaz.

Flávio Britto é advogado especializadoapostas desportivas cantosdireito eleitoral. Segundo ele, há a possibilidadeapostas desportivas cantosque a aplicação da reservaapostas desportivas cantosrecursos jáapostas desportivas cantos2020 resulteapostas desportivas cantosfraudes eleitorais — a exemplo das candidaturas laranjasapostas desportivas cantosmulheresapostas desportivas cantos2018, criadas pelos partidos apenas para atingir a cotaapostas desportivas cantos30%.

Além disso, diz Britto, é preciso que os partidos tenham algum tempo para decidir como farão para cumprir a decisão da Justiça Eleitoral. Ele faz uma analogia com o artigo 16 da Constituiçãoapostas desportivas cantos1988, segundo o qual as leis que mudem as regras do jogo eleitoral devem ser aprovadas pelo menos um ano antesapostas desportivas cantosentrarapostas desportivas cantosvigor.

"É difícil estimar qual vai ser o impacto dessa medida", diz o cientista político Bruno Carazza, autorapostas desportivas cantosum livro sobre a influência do dinheiro nas eleições.

"Teoricamente, essa medida (destinar recursos para mulheres e negros) equilibra o jogo, porque tira poder dos partidos, dos dirigentes,apostas desportivas cantosfavor dessas maiorias minorizadas", diz ele.

"Qual é o problema? Nas últimas eleições, os partidos cumpriram a regra (sobre candidatas mulheres) concentrando recursos nas mulheres que eram próximas aos líderes dos partidos. Houve concentração muito grande. O MDB, por exemplo, destinou recursos para a ex-mulher do (senador pelo Pará) Jader Barbalho; para a filha do (ex-deputado pelo Rio) Eduardo Cunha; para a esposa do (ex-senador por Rondônia) Valdir Raupp", exemplifica ele.

"Então, na verdade não democratizou nada. O riscoapostas desportivas cantosisso se perpetuar com a reservaapostas desportivas cantosrecursos para negros existe também", pontua Carazza. "Eu fico imaginando que o partidoapostas desportivas cantosBolsonaroapostas desportivas cantos2022 possa gastar boa parte da cota dos negros na campanha do (deputado federal pelo Rio) Hélio Bolsonaro", diz Carazza, que é professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral.

"Criar a regra, por si só, não garante que você vá aumentar as chancesapostas desportivas cantosmulheres, pretos e pardos. Porque não há nenhuma regraapostas desportivas cantosgovernança sobre a distribuição do dinheiro", diz.

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