Governo tem poderapostas esportivas é crimetornar vacinação obrigatória e deverapostas esportivas é crimeincentivá-la, dizem juristas e médicos:apostas esportivas é crime

Se por um lado a falaapostas esportivas é crimeBolsonaro pode incentivar ainda mais o crescimento do movimento antivacina, dizem médicos, por outro ela está equivocada e seria inconstitucional, segundo constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A Constituição brasileira permite, sim, que o governo crie mecanismos para obrigar que as pessoas se vacinem — não só pode, como tem o deverapostas esportivas é crimefazê-lo, explica Roberto Dias, professorapostas esportivas é crimedireito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Isso porque,apostas esportivas é crimecasos como esse, a Justiça coloca na balança dois direitos:apostas esportivas é crimeum lado, a liberdade individual e,apostas esportivas é crimeoutro, a saúde pública — e, no casoapostas esportivas é crimeepidemiasapostas esportivas é crimedoenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a covid-19, o direito à saúde pública é prevalente, afirma Dias.

"Nenhum direito fundamental é absoluto, ou seja, o direito à liberdade não é absoluto a pontoapostas esportivas é crimeestar acima do direito à saúde das outras pessoas", afirma a professoraapostas esportivas é crimedireito constitucional Estefânia Barbosa da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Há diversos dispositivos na legislação brasileira que permitem a vacinação obrigatória — da Constituição a uma lei assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaroapostas esportivas é crimefevereiro, a Lei 13.979, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação.

Direitoapostas esportivas é crimetodos, dever do Estado

Caso a ciência encontre uma vacina efetiva e segura contra a covid-19, o governo tem não só a possibilidade como o deverapostas esportivas é crimeincentivar a aplicação e torná-la disponível aos brasileiros, explica Dias. Isso porque o Artigo 196 da Constituição Federal determina que saúde é um direitoapostas esportivas é crimetodos e um dever do Estado.

O Estado tem obrigação constitucionalapostas esportivas é crimeimplementar políticas sociais que visem à redução do riscoapostas esportivas é crimedoenças, afirma Dias.

"Num momento como esse,apostas esportivas é crimeque vacinas, desde que tenham passado por todos os testes e sejam recomendadas pelas autoridadesapostas esportivas é crimesaúde, serão possivelmente a melhor resposta para a pandemia, o governo tem a obrigaçãoapostas esportivas é crimedivulgar, incentivar e garantir uma política pública amplaapostas esportivas é crimevacinação" afirma Roberto Dias.

Por isso, defende o constitucionalista, falas do presidente que desestimulem a vacinação ferem esse dever e são inconstitucionais.

"A dimensão objetiva do direito à saúde significa que o poder público tem o deverapostas esportivas é crimegarantir esse direito a todos, independentementeapostas esportivas é crimepleitos individuais ou coletivos", explica Estefânia Barbosa, professoraapostas esportivas é crimedireito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

E deixarapostas esportivas é crimese vacinar não é apenas uma questãoapostas esportivas é crimeescolha individual, é uma atitude que afeta toda a coletividade, explica o cientista Fernando Rosado Spilki, presidente da Sociedade Brasileiraapostas esportivas é crimeVirologia.

"Se uma parcela importante da população não se vacina, o vírus continua circulandoapostas esportivas é crimeníveis que permitemapostas esportivas é crimemanutenção prolongada na população, trazendo evidentes danos à saúde e por conseguinte à economia, alémapostas esportivas é crimetodos os outros aspectos afetados por eventuais quarentenas", explica.

Segundo Spilki, escolher não se vacinar contra a covid-19 por ideologia ou qualquer outro motivo poderia prejudicar pessoas que não podem receber a imunização por problemas médicos. "É preciso considerar que o vírus acaba chegandoapostas esportivas é crimepessoas que, mesmo querendo, não tiveram acesso à vacina ou não puderam se vacinar por causaapostas esportivas é crimeoutras doenças, como pacientes imunossuprimidos,apostas esportivas é crimetratamentoapostas esportivas é crimecâncer etc", afirma.

"Não aderir à vacinação será acimaapostas esportivas é crimetudo uma faltaapostas esportivas é crimecivilidade,apostas esportivas é crimecompromisso público eapostas esportivas é crimerespeito ao próximo,apostas esportivas é crimesolidariedade", diz Spilki.

Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileiraapostas esportivas é crimeImunizações (SBIm), também ressalta o caráter cidadãoapostas esportivas é crimetomar uma vacina. "A gente tem nas vacinas as melhores ferramentasapostas esportivas é crimeproteção individual e pública. Quando você se vacina, não está protegendo apenas você mesmo, mas a comunidade", diz.

Para Isabella Ballalai, vice-presidente da SBIm, afirma que a fala do presidente pode "confundir ainda mais (as pessoas)apostas esportivas é crimeum momentoapostas esportivas é crimeque tudo já está bastante confuso."

"Um exemplo do que pode ocorrer com diminuiçãoapostas esportivas é crimecoberturaapostas esportivas é crimevacina é o sarampo. O Brasil ficou vários anos sem sarampo, e agora tem milharesapostas esportivas é crimecasos porque uma pequena parte da população deixouapostas esportivas é crimese vacinar", explica.

Segundo Ballalai, a falaapostas esportivas é crimeBolsonaro contraria inclusive ações do próprio Ministério da Saúde. "A equipe nacionalapostas esportivas é crimeimunizações do ministério tem feito um trabalho duro para colocarapostas esportivas é crimedia a coberturaapostas esportivas é crimevacinação, que caiu por causa da pandemia. Então, essa declaração é contraditória com ações do próprio governo, alémapostas esportivas é crimeser irresponsável", diz.

De acordo com Rômulo Leão Silva Neris, doutorandoapostas esportivas é crimeinflamação e imunidade pela Universidade Federal do Rioapostas esportivas é crimeJaneiro, a chamada imunidade coletiva (quando a maior parte da população fica imunizada contra uma doença) foi alcançada na era moderna por causa das vacinas.

"Uma sérieapostas esportivas é crimedoenças foram erradicadas ou estão sob controle porque tivemos programasapostas esportivas é crimevacinação eficientes. As vacinas conseguem impedir a circulação do seu agente causador (da doença) na sociedade. Por isso é fundamental que qualquer campanhaapostas esportivas é crimevacinação atinja o maior númeroapostas esportivas é crimepessoas possível", explica.

Os especialistas afirmam ainda que, caso o governo faça uma boa campanhaapostas esportivas é crimedivulgação da vacinação e a torna disponível eapostas esportivas é crimefácil acessoapostas esportivas é crimetodo o território, aapostas esportivas é crimeobrigatoriedade pode nem ser necessária — diversas campanhasapostas esportivas é crimevacinação muito bem sucedidas já foram feitas no Brasil sem que tomar a vacina fosse obrigatório.

Liberdade individual x direito coletivo à saúde

A questão jurídica sobre o direito à liberdade individual versus o direito coletivo à saúde no caso das vacinas recomendadas por autoridadesapostas esportivas é crimesaúde já está bastante resolvida no Brasil, explicam os constitucionalistas.

O governo não pode criar uma vacinaçãoapostas esportivas é crimeque as pessoas sejam fisicamente forçadas a se vacinar, afirma Dias. O esforçoapostas esportivas é crimeuma vacinação obrigatória é feito "atravésapostas esportivas é crimemecanismos (para que elas se vacinem), como o condicionamento do exercícioapostas esportivas é crimecertos direitos à vacinação".

Ou seja, é possível criar normas que restrinjam o acesso a direitos — como viagens, benefícios do governo etc. — caso a pessoa se recuse a se vacinar. É algo que funciona mais ou menos nos mesmos moldes da votação obrigatória,apostas esportivas é crimeque, se a pessoa não vota sem justificativa, perde direitos como se inscreverapostas esportivas é crimeconcurso público, obter passaporte, etc.

Isso, na verdade, já é previsto na legislação brasileiraapostas esportivas é crimediversos casos. As normas que regulam a distribuição do Bolsa Família, por exemplo, determinam que para entrega do benefício é preciso algumas condições, entre elas manter a vacinação das criançasapostas esportivas é crimedia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente,apostas esportivas é crimeseu Artigo 14, também estabelece que os pais têm o deverapostas esportivas é crimevacinar as crianças, e podem ser multados caso não o façam.

"Já temos várias leis que restringem a liberdade individualapostas esportivas é crimefunção do bem coletivo e que não implicaapostas esportivas é crimedescumprimento da Constituição", explica Barbosa.

"A nossa leitura do direito individual não está desligada da vida coletividade", afirma o professorapostas esportivas é crimedireito Wallace Corbo, da FGV-Rio.

Acreditarapostas esportivas é crimeteorias da conspiração (como aapostas esportivas é crimeque vacinas causam autismo, algo falso,apostas esportivas é crimeacordo com a ciência) não é um motivo legítimo para pôr a saúde das outras pessoasapostas esportivas é crimerisco, explica Corbo.

O constitucionalista afirma que, caso as autoridadesapostas esportivas é crimesaúde brasileira aprovem a vacina, recomendem seu uso e garantamapostas esportivas é crimesegurança, não há nenhum motivo para um indivíduo argumentar que a vacina fere seus direitos individuais.

"Hoje o risco máximo que existeapostas esportivas é crimevocê tomar algumas vacinas é ter alguns sintomas, ou podemos falar no transtornoapostas esportivas é crimeter que sairapostas esportivas é crimecasa para tomar", diz ele.

"A gente pesa o benefício coletivo contra o risco individual da vacina, e como os riscosapostas esportivas é crimevacinas aprovadas pelas autoridadesapostas esportivas é crimegeral são muito pequenos, a gente considera que a vacinação obrigatória não infringe nenhum direito fundamental. Na verdade, a saúde coletiva é uma condição para o exercício dos direitos."

Corbo afirma que o indivíduo pode ter uma razão verdadeiramente legítima para não se vacinar — como ser imunodeprimido, por exemplo — e nesses casos fica dispensadoapostas esportivas é crimecasoapostas esportivas é crimeuma obrigatoriedade. Mas é justamente para proteger essas pessoas que não podem se vacinar que a vacinação coletiva é importante, explicam os médicos.

apostas esportivas é crime Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube apostas esportivas é crime ? Inscreva-se no nosso canal!