Governo tem poderprognostico futebol brasileiro hojetornar vacinação obrigatória e deverprognostico futebol brasileiro hojeincentivá-la, dizem juristas e médicos:prognostico futebol brasileiro hoje

Se por um lado a falaprognostico futebol brasileiro hojeBolsonaro pode incentivar ainda mais o crescimento do movimento antivacina, dizem médicos, por outro ela está equivocada e seria inconstitucional, segundo constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A Constituição brasileira permite, sim, que o governo crie mecanismos para obrigar que as pessoas se vacinem — não só pode, como tem o deverprognostico futebol brasileiro hojefazê-lo, explica Roberto Dias, professorprognostico futebol brasileiro hojedireito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Isso porque,prognostico futebol brasileiro hojecasos como esse, a Justiça coloca na balança dois direitos:prognostico futebol brasileiro hojeum lado, a liberdade individual e,prognostico futebol brasileiro hojeoutro, a saúde pública — e, no casoprognostico futebol brasileiro hojeepidemiasprognostico futebol brasileiro hojedoenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a covid-19, o direito à saúde pública é prevalente, afirma Dias.

"Nenhum direito fundamental é absoluto, ou seja, o direito à liberdade não é absoluto a pontoprognostico futebol brasileiro hojeestar acima do direito à saúde das outras pessoas", afirma a professoraprognostico futebol brasileiro hojedireito constitucional Estefânia Barbosa da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Há diversos dispositivos na legislação brasileira que permitem a vacinação obrigatória — da Constituição a uma lei assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaroprognostico futebol brasileiro hojefevereiro, a Lei 13.979, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação.

Direitoprognostico futebol brasileiro hojetodos, dever do Estado

Caso a ciência encontre uma vacina efetiva e segura contra a covid-19, o governo tem não só a possibilidade como o deverprognostico futebol brasileiro hojeincentivar a aplicação e torná-la disponível aos brasileiros, explica Dias. Isso porque o Artigo 196 da Constituição Federal determina que saúde é um direitoprognostico futebol brasileiro hojetodos e um dever do Estado.

O Estado tem obrigação constitucionalprognostico futebol brasileiro hojeimplementar políticas sociais que visem à redução do riscoprognostico futebol brasileiro hojedoenças, afirma Dias.

"Num momento como esse,prognostico futebol brasileiro hojeque vacinas, desde que tenham passado por todos os testes e sejam recomendadas pelas autoridadesprognostico futebol brasileiro hojesaúde, serão possivelmente a melhor resposta para a pandemia, o governo tem a obrigaçãoprognostico futebol brasileiro hojedivulgar, incentivar e garantir uma política pública amplaprognostico futebol brasileiro hojevacinação" afirma Roberto Dias.

Por isso, defende o constitucionalista, falas do presidente que desestimulem a vacinação ferem esse dever e são inconstitucionais.

"A dimensão objetiva do direito à saúde significa que o poder público tem o deverprognostico futebol brasileiro hojegarantir esse direito a todos, independentementeprognostico futebol brasileiro hojepleitos individuais ou coletivos", explica Estefânia Barbosa, professoraprognostico futebol brasileiro hojedireito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

E deixarprognostico futebol brasileiro hojese vacinar não é apenas uma questãoprognostico futebol brasileiro hojeescolha individual, é uma atitude que afeta toda a coletividade, explica o cientista Fernando Rosado Spilki, presidente da Sociedade Brasileiraprognostico futebol brasileiro hojeVirologia.

"Se uma parcela importante da população não se vacina, o vírus continua circulandoprognostico futebol brasileiro hojeníveis que permitemprognostico futebol brasileiro hojemanutenção prolongada na população, trazendo evidentes danos à saúde e por conseguinte à economia, alémprognostico futebol brasileiro hojetodos os outros aspectos afetados por eventuais quarentenas", explica.

Segundo Spilki, escolher não se vacinar contra a covid-19 por ideologia ou qualquer outro motivo poderia prejudicar pessoas que não podem receber a imunização por problemas médicos. "É preciso considerar que o vírus acaba chegandoprognostico futebol brasileiro hojepessoas que, mesmo querendo, não tiveram acesso à vacina ou não puderam se vacinar por causaprognostico futebol brasileiro hojeoutras doenças, como pacientes imunossuprimidos,prognostico futebol brasileiro hojetratamentoprognostico futebol brasileiro hojecâncer etc", afirma.

"Não aderir à vacinação será acimaprognostico futebol brasileiro hojetudo uma faltaprognostico futebol brasileiro hojecivilidade,prognostico futebol brasileiro hojecompromisso público eprognostico futebol brasileiro hojerespeito ao próximo,prognostico futebol brasileiro hojesolidariedade", diz Spilki.

Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileiraprognostico futebol brasileiro hojeImunizações (SBIm), também ressalta o caráter cidadãoprognostico futebol brasileiro hojetomar uma vacina. "A gente tem nas vacinas as melhores ferramentasprognostico futebol brasileiro hojeproteção individual e pública. Quando você se vacina, não está protegendo apenas você mesmo, mas a comunidade", diz.

Para Isabella Ballalai, vice-presidente da SBIm, afirma que a fala do presidente pode "confundir ainda mais (as pessoas)prognostico futebol brasileiro hojeum momentoprognostico futebol brasileiro hojeque tudo já está bastante confuso."

"Um exemplo do que pode ocorrer com diminuiçãoprognostico futebol brasileiro hojecoberturaprognostico futebol brasileiro hojevacina é o sarampo. O Brasil ficou vários anos sem sarampo, e agora tem milharesprognostico futebol brasileiro hojecasos porque uma pequena parte da população deixouprognostico futebol brasileiro hojese vacinar", explica.

Segundo Ballalai, a falaprognostico futebol brasileiro hojeBolsonaro contraria inclusive ações do próprio Ministério da Saúde. "A equipe nacionalprognostico futebol brasileiro hojeimunizações do ministério tem feito um trabalho duro para colocarprognostico futebol brasileiro hojedia a coberturaprognostico futebol brasileiro hojevacinação, que caiu por causa da pandemia. Então, essa declaração é contraditória com ações do próprio governo, alémprognostico futebol brasileiro hojeser irresponsável", diz.

De acordo com Rômulo Leão Silva Neris, doutorandoprognostico futebol brasileiro hojeinflamação e imunidade pela Universidade Federal do Rioprognostico futebol brasileiro hojeJaneiro, a chamada imunidade coletiva (quando a maior parte da população fica imunizada contra uma doença) foi alcançada na era moderna por causa das vacinas.

"Uma sérieprognostico futebol brasileiro hojedoenças foram erradicadas ou estão sob controle porque tivemos programasprognostico futebol brasileiro hojevacinação eficientes. As vacinas conseguem impedir a circulação do seu agente causador (da doença) na sociedade. Por isso é fundamental que qualquer campanhaprognostico futebol brasileiro hojevacinação atinja o maior númeroprognostico futebol brasileiro hojepessoas possível", explica.

Os especialistas afirmam ainda que, caso o governo faça uma boa campanhaprognostico futebol brasileiro hojedivulgação da vacinação e a torna disponível eprognostico futebol brasileiro hojefácil acessoprognostico futebol brasileiro hojetodo o território, aprognostico futebol brasileiro hojeobrigatoriedade pode nem ser necessária — diversas campanhasprognostico futebol brasileiro hojevacinação muito bem sucedidas já foram feitas no Brasil sem que tomar a vacina fosse obrigatório.

Liberdade individual x direito coletivo à saúde

A questão jurídica sobre o direito à liberdade individual versus o direito coletivo à saúde no caso das vacinas recomendadas por autoridadesprognostico futebol brasileiro hojesaúde já está bastante resolvida no Brasil, explicam os constitucionalistas.

O governo não pode criar uma vacinaçãoprognostico futebol brasileiro hojeque as pessoas sejam fisicamente forçadas a se vacinar, afirma Dias. O esforçoprognostico futebol brasileiro hojeuma vacinação obrigatória é feito "atravésprognostico futebol brasileiro hojemecanismos (para que elas se vacinem), como o condicionamento do exercícioprognostico futebol brasileiro hojecertos direitos à vacinação".

Ou seja, é possível criar normas que restrinjam o acesso a direitos — como viagens, benefícios do governo etc. — caso a pessoa se recuse a se vacinar. É algo que funciona mais ou menos nos mesmos moldes da votação obrigatória,prognostico futebol brasileiro hojeque, se a pessoa não vota sem justificativa, perde direitos como se inscreverprognostico futebol brasileiro hojeconcurso público, obter passaporte, etc.

Isso, na verdade, já é previsto na legislação brasileiraprognostico futebol brasileiro hojediversos casos. As normas que regulam a distribuição do Bolsa Família, por exemplo, determinam que para entrega do benefício é preciso algumas condições, entre elas manter a vacinação das criançasprognostico futebol brasileiro hojedia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente,prognostico futebol brasileiro hojeseu Artigo 14, também estabelece que os pais têm o deverprognostico futebol brasileiro hojevacinar as crianças, e podem ser multados caso não o façam.

"Já temos várias leis que restringem a liberdade individualprognostico futebol brasileiro hojefunção do bem coletivo e que não implicaprognostico futebol brasileiro hojedescumprimento da Constituição", explica Barbosa.

"A nossa leitura do direito individual não está desligada da vida coletividade", afirma o professorprognostico futebol brasileiro hojedireito Wallace Corbo, da FGV-Rio.

Acreditarprognostico futebol brasileiro hojeteorias da conspiração (como aprognostico futebol brasileiro hojeque vacinas causam autismo, algo falso,prognostico futebol brasileiro hojeacordo com a ciência) não é um motivo legítimo para pôr a saúde das outras pessoasprognostico futebol brasileiro hojerisco, explica Corbo.

O constitucionalista afirma que, caso as autoridadesprognostico futebol brasileiro hojesaúde brasileira aprovem a vacina, recomendem seu uso e garantamprognostico futebol brasileiro hojesegurança, não há nenhum motivo para um indivíduo argumentar que a vacina fere seus direitos individuais.

"Hoje o risco máximo que existeprognostico futebol brasileiro hojevocê tomar algumas vacinas é ter alguns sintomas, ou podemos falar no transtornoprognostico futebol brasileiro hojeter que sairprognostico futebol brasileiro hojecasa para tomar", diz ele.

"A gente pesa o benefício coletivo contra o risco individual da vacina, e como os riscosprognostico futebol brasileiro hojevacinas aprovadas pelas autoridadesprognostico futebol brasileiro hojegeral são muito pequenos, a gente considera que a vacinação obrigatória não infringe nenhum direito fundamental. Na verdade, a saúde coletiva é uma condição para o exercício dos direitos."

Corbo afirma que o indivíduo pode ter uma razão verdadeiramente legítima para não se vacinar — como ser imunodeprimido, por exemplo — e nesses casos fica dispensadoprognostico futebol brasileiro hojecasoprognostico futebol brasileiro hojeuma obrigatoriedade. Mas é justamente para proteger essas pessoas que não podem se vacinar que a vacinação coletiva é importante, explicam os médicos.

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