Governo tem poderjogo foguete pixbettornar vacinação obrigatória e deverjogo foguete pixbetincentivá-la, dizem juristas e médicos:jogo foguete pixbet

Se por um lado a falajogo foguete pixbetBolsonaro pode incentivar ainda mais o crescimento do movimento antivacina, dizem médicos, por outro ela está equivocada e seria inconstitucional, segundo constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A Constituição brasileira permite, sim, que o governo crie mecanismos para obrigar que as pessoas se vacinem — não só pode, como tem o deverjogo foguete pixbetfazê-lo, explica Roberto Dias, professorjogo foguete pixbetdireito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Isso porque,jogo foguete pixbetcasos como esse, a Justiça coloca na balança dois direitos:jogo foguete pixbetum lado, a liberdade individual e,jogo foguete pixbetoutro, a saúde pública — e, no casojogo foguete pixbetepidemiasjogo foguete pixbetdoenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a covid-19, o direito à saúde pública é prevalente, afirma Dias.

"Nenhum direito fundamental é absoluto, ou seja, o direito à liberdade não é absoluto a pontojogo foguete pixbetestar acima do direito à saúde das outras pessoas", afirma a professorajogo foguete pixbetdireito constitucional Estefânia Barbosa da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Há diversos dispositivos na legislação brasileira que permitem a vacinação obrigatória — da Constituição a uma lei assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonarojogo foguete pixbetfevereiro, a Lei 13.979, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação.

Direitojogo foguete pixbettodos, dever do Estado

Caso a ciência encontre uma vacina efetiva e segura contra a covid-19, o governo tem não só a possibilidade como o deverjogo foguete pixbetincentivar a aplicação e torná-la disponível aos brasileiros, explica Dias. Isso porque o Artigo 196 da Constituição Federal determina que saúde é um direitojogo foguete pixbettodos e um dever do Estado.

O Estado tem obrigação constitucionaljogo foguete pixbetimplementar políticas sociais que visem à redução do riscojogo foguete pixbetdoenças, afirma Dias.

"Num momento como esse,jogo foguete pixbetque vacinas, desde que tenham passado por todos os testes e sejam recomendadas pelas autoridadesjogo foguete pixbetsaúde, serão possivelmente a melhor resposta para a pandemia, o governo tem a obrigaçãojogo foguete pixbetdivulgar, incentivar e garantir uma política pública amplajogo foguete pixbetvacinação" afirma Roberto Dias.

Por isso, defende o constitucionalista, falas do presidente que desestimulem a vacinação ferem esse dever e são inconstitucionais.

"A dimensão objetiva do direito à saúde significa que o poder público tem o deverjogo foguete pixbetgarantir esse direito a todos, independentementejogo foguete pixbetpleitos individuais ou coletivos", explica Estefânia Barbosa, professorajogo foguete pixbetdireito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

E deixarjogo foguete pixbetse vacinar não é apenas uma questãojogo foguete pixbetescolha individual, é uma atitude que afeta toda a coletividade, explica o cientista Fernando Rosado Spilki, presidente da Sociedade Brasileirajogo foguete pixbetVirologia.

"Se uma parcela importante da população não se vacina, o vírus continua circulandojogo foguete pixbetníveis que permitemjogo foguete pixbetmanutenção prolongada na população, trazendo evidentes danos à saúde e por conseguinte à economia, alémjogo foguete pixbettodos os outros aspectos afetados por eventuais quarentenas", explica.

Segundo Spilki, escolher não se vacinar contra a covid-19 por ideologia ou qualquer outro motivo poderia prejudicar pessoas que não podem receber a imunização por problemas médicos. "É preciso considerar que o vírus acaba chegandojogo foguete pixbetpessoas que, mesmo querendo, não tiveram acesso à vacina ou não puderam se vacinar por causajogo foguete pixbetoutras doenças, como pacientes imunossuprimidos,jogo foguete pixbettratamentojogo foguete pixbetcâncer etc", afirma.

"Não aderir à vacinação será acimajogo foguete pixbettudo uma faltajogo foguete pixbetcivilidade,jogo foguete pixbetcompromisso público ejogo foguete pixbetrespeito ao próximo,jogo foguete pixbetsolidariedade", diz Spilki.

Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileirajogo foguete pixbetImunizações (SBIm), também ressalta o caráter cidadãojogo foguete pixbettomar uma vacina. "A gente tem nas vacinas as melhores ferramentasjogo foguete pixbetproteção individual e pública. Quando você se vacina, não está protegendo apenas você mesmo, mas a comunidade", diz.

Para Isabella Ballalai, vice-presidente da SBIm, afirma que a fala do presidente pode "confundir ainda mais (as pessoas)jogo foguete pixbetum momentojogo foguete pixbetque tudo já está bastante confuso."

"Um exemplo do que pode ocorrer com diminuiçãojogo foguete pixbetcoberturajogo foguete pixbetvacina é o sarampo. O Brasil ficou vários anos sem sarampo, e agora tem milharesjogo foguete pixbetcasos porque uma pequena parte da população deixoujogo foguete pixbetse vacinar", explica.

Segundo Ballalai, a falajogo foguete pixbetBolsonaro contraria inclusive ações do próprio Ministério da Saúde. "A equipe nacionaljogo foguete pixbetimunizações do ministério tem feito um trabalho duro para colocarjogo foguete pixbetdia a coberturajogo foguete pixbetvacinação, que caiu por causa da pandemia. Então, essa declaração é contraditória com ações do próprio governo, alémjogo foguete pixbetser irresponsável", diz.

De acordo com Rômulo Leão Silva Neris, doutorandojogo foguete pixbetinflamação e imunidade pela Universidade Federal do Riojogo foguete pixbetJaneiro, a chamada imunidade coletiva (quando a maior parte da população fica imunizada contra uma doença) foi alcançada na era moderna por causa das vacinas.

"Uma sériejogo foguete pixbetdoenças foram erradicadas ou estão sob controle porque tivemos programasjogo foguete pixbetvacinação eficientes. As vacinas conseguem impedir a circulação do seu agente causador (da doença) na sociedade. Por isso é fundamental que qualquer campanhajogo foguete pixbetvacinação atinja o maior númerojogo foguete pixbetpessoas possível", explica.

Os especialistas afirmam ainda que, caso o governo faça uma boa campanhajogo foguete pixbetdivulgação da vacinação e a torna disponível ejogo foguete pixbetfácil acessojogo foguete pixbettodo o território, ajogo foguete pixbetobrigatoriedade pode nem ser necessária — diversas campanhasjogo foguete pixbetvacinação muito bem sucedidas já foram feitas no Brasil sem que tomar a vacina fosse obrigatório.

Liberdade individual x direito coletivo à saúde

A questão jurídica sobre o direito à liberdade individual versus o direito coletivo à saúde no caso das vacinas recomendadas por autoridadesjogo foguete pixbetsaúde já está bastante resolvida no Brasil, explicam os constitucionalistas.

O governo não pode criar uma vacinaçãojogo foguete pixbetque as pessoas sejam fisicamente forçadas a se vacinar, afirma Dias. O esforçojogo foguete pixbetuma vacinação obrigatória é feito "atravésjogo foguete pixbetmecanismos (para que elas se vacinem), como o condicionamento do exercíciojogo foguete pixbetcertos direitos à vacinação".

Ou seja, é possível criar normas que restrinjam o acesso a direitos — como viagens, benefícios do governo etc. — caso a pessoa se recuse a se vacinar. É algo que funciona mais ou menos nos mesmos moldes da votação obrigatória,jogo foguete pixbetque, se a pessoa não vota sem justificativa, perde direitos como se inscreverjogo foguete pixbetconcurso público, obter passaporte, etc.

Isso, na verdade, já é previsto na legislação brasileirajogo foguete pixbetdiversos casos. As normas que regulam a distribuição do Bolsa Família, por exemplo, determinam que para entrega do benefício é preciso algumas condições, entre elas manter a vacinação das criançasjogo foguete pixbetdia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente,jogo foguete pixbetseu Artigo 14, também estabelece que os pais têm o deverjogo foguete pixbetvacinar as crianças, e podem ser multados caso não o façam.

"Já temos várias leis que restringem a liberdade individualjogo foguete pixbetfunção do bem coletivo e que não implicajogo foguete pixbetdescumprimento da Constituição", explica Barbosa.

"A nossa leitura do direito individual não está desligada da vida coletividade", afirma o professorjogo foguete pixbetdireito Wallace Corbo, da FGV-Rio.

Acreditarjogo foguete pixbetteorias da conspiração (como ajogo foguete pixbetque vacinas causam autismo, algo falso,jogo foguete pixbetacordo com a ciência) não é um motivo legítimo para pôr a saúde das outras pessoasjogo foguete pixbetrisco, explica Corbo.

O constitucionalista afirma que, caso as autoridadesjogo foguete pixbetsaúde brasileira aprovem a vacina, recomendem seu uso e garantamjogo foguete pixbetsegurança, não há nenhum motivo para um indivíduo argumentar que a vacina fere seus direitos individuais.

"Hoje o risco máximo que existejogo foguete pixbetvocê tomar algumas vacinas é ter alguns sintomas, ou podemos falar no transtornojogo foguete pixbetter que sairjogo foguete pixbetcasa para tomar", diz ele.

"A gente pesa o benefício coletivo contra o risco individual da vacina, e como os riscosjogo foguete pixbetvacinas aprovadas pelas autoridadesjogo foguete pixbetgeral são muito pequenos, a gente considera que a vacinação obrigatória não infringe nenhum direito fundamental. Na verdade, a saúde coletiva é uma condição para o exercício dos direitos."

Corbo afirma que o indivíduo pode ter uma razão verdadeiramente legítima para não se vacinar — como ser imunodeprimido, por exemplo — e nesses casos fica dispensadojogo foguete pixbetcasojogo foguete pixbetuma obrigatoriedade. Mas é justamente para proteger essas pessoas que não podem se vacinar que a vacinação coletiva é importante, explicam os médicos.

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