Governo tem podercomo apostar jogo de futeboltornar vacinação obrigatória e devercomo apostar jogo de futebolincentivá-la, dizem juristas e médicos:como apostar jogo de futebol

Se por um lado a falacomo apostar jogo de futebolBolsonaro pode incentivar ainda mais o crescimento do movimento antivacina, dizem médicos, por outro ela está equivocada e seria inconstitucional, segundo constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A Constituição brasileira permite, sim, que o governo crie mecanismos para obrigar que as pessoas se vacinem — não só pode, como tem o devercomo apostar jogo de futebolfazê-lo, explica Roberto Dias, professorcomo apostar jogo de futeboldireito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Isso porque,como apostar jogo de futebolcasos como esse, a Justiça coloca na balança dois direitos:como apostar jogo de futebolum lado, a liberdade individual e,como apostar jogo de futeboloutro, a saúde pública — e, no casocomo apostar jogo de futebolepidemiascomo apostar jogo de futeboldoenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a covid-19, o direito à saúde pública é prevalente, afirma Dias.

"Nenhum direito fundamental é absoluto, ou seja, o direito à liberdade não é absoluto a pontocomo apostar jogo de futebolestar acima do direito à saúde das outras pessoas", afirma a professoracomo apostar jogo de futeboldireito constitucional Estefânia Barbosa da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Há diversos dispositivos na legislação brasileira que permitem a vacinação obrigatória — da Constituição a uma lei assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonarocomo apostar jogo de futebolfevereiro, a Lei 13.979, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação.

Direitocomo apostar jogo de futeboltodos, dever do Estado

Caso a ciência encontre uma vacina efetiva e segura contra a covid-19, o governo tem não só a possibilidade como o devercomo apostar jogo de futebolincentivar a aplicação e torná-la disponível aos brasileiros, explica Dias. Isso porque o Artigo 196 da Constituição Federal determina que saúde é um direitocomo apostar jogo de futeboltodos e um dever do Estado.

O Estado tem obrigação constitucionalcomo apostar jogo de futebolimplementar políticas sociais que visem à redução do riscocomo apostar jogo de futeboldoenças, afirma Dias.

"Num momento como esse,como apostar jogo de futebolque vacinas, desde que tenham passado por todos os testes e sejam recomendadas pelas autoridadescomo apostar jogo de futebolsaúde, serão possivelmente a melhor resposta para a pandemia, o governo tem a obrigaçãocomo apostar jogo de futeboldivulgar, incentivar e garantir uma política pública amplacomo apostar jogo de futebolvacinação" afirma Roberto Dias.

Por isso, defende o constitucionalista, falas do presidente que desestimulem a vacinação ferem esse dever e são inconstitucionais.

"A dimensão objetiva do direito à saúde significa que o poder público tem o devercomo apostar jogo de futebolgarantir esse direito a todos, independentementecomo apostar jogo de futebolpleitos individuais ou coletivos", explica Estefânia Barbosa, professoracomo apostar jogo de futeboldireito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

E deixarcomo apostar jogo de futebolse vacinar não é apenas uma questãocomo apostar jogo de futebolescolha individual, é uma atitude que afeta toda a coletividade, explica o cientista Fernando Rosado Spilki, presidente da Sociedade Brasileiracomo apostar jogo de futebolVirologia.

"Se uma parcela importante da população não se vacina, o vírus continua circulandocomo apostar jogo de futebolníveis que permitemcomo apostar jogo de futebolmanutenção prolongada na população, trazendo evidentes danos à saúde e por conseguinte à economia, alémcomo apostar jogo de futeboltodos os outros aspectos afetados por eventuais quarentenas", explica.

Segundo Spilki, escolher não se vacinar contra a covid-19 por ideologia ou qualquer outro motivo poderia prejudicar pessoas que não podem receber a imunização por problemas médicos. "É preciso considerar que o vírus acaba chegandocomo apostar jogo de futebolpessoas que, mesmo querendo, não tiveram acesso à vacina ou não puderam se vacinar por causacomo apostar jogo de futeboloutras doenças, como pacientes imunossuprimidos,como apostar jogo de futeboltratamentocomo apostar jogo de futebolcâncer etc", afirma.

"Não aderir à vacinação será acimacomo apostar jogo de futeboltudo uma faltacomo apostar jogo de futebolcivilidade,como apostar jogo de futebolcompromisso público ecomo apostar jogo de futebolrespeito ao próximo,como apostar jogo de futebolsolidariedade", diz Spilki.

Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileiracomo apostar jogo de futebolImunizações (SBIm), também ressalta o caráter cidadãocomo apostar jogo de futeboltomar uma vacina. "A gente tem nas vacinas as melhores ferramentascomo apostar jogo de futebolproteção individual e pública. Quando você se vacina, não está protegendo apenas você mesmo, mas a comunidade", diz.

Para Isabella Ballalai, vice-presidente da SBIm, afirma que a fala do presidente pode "confundir ainda mais (as pessoas)como apostar jogo de futebolum momentocomo apostar jogo de futebolque tudo já está bastante confuso."

"Um exemplo do que pode ocorrer com diminuiçãocomo apostar jogo de futebolcoberturacomo apostar jogo de futebolvacina é o sarampo. O Brasil ficou vários anos sem sarampo, e agora tem milharescomo apostar jogo de futebolcasos porque uma pequena parte da população deixoucomo apostar jogo de futebolse vacinar", explica.

Segundo Ballalai, a falacomo apostar jogo de futebolBolsonaro contraria inclusive ações do próprio Ministério da Saúde. "A equipe nacionalcomo apostar jogo de futebolimunizações do ministério tem feito um trabalho duro para colocarcomo apostar jogo de futeboldia a coberturacomo apostar jogo de futebolvacinação, que caiu por causa da pandemia. Então, essa declaração é contraditória com ações do próprio governo, alémcomo apostar jogo de futebolser irresponsável", diz.

De acordo com Rômulo Leão Silva Neris, doutorandocomo apostar jogo de futebolinflamação e imunidade pela Universidade Federal do Riocomo apostar jogo de futebolJaneiro, a chamada imunidade coletiva (quando a maior parte da população fica imunizada contra uma doença) foi alcançada na era moderna por causa das vacinas.

"Uma sériecomo apostar jogo de futeboldoenças foram erradicadas ou estão sob controle porque tivemos programascomo apostar jogo de futebolvacinação eficientes. As vacinas conseguem impedir a circulação do seu agente causador (da doença) na sociedade. Por isso é fundamental que qualquer campanhacomo apostar jogo de futebolvacinação atinja o maior númerocomo apostar jogo de futebolpessoas possível", explica.

Os especialistas afirmam ainda que, caso o governo faça uma boa campanhacomo apostar jogo de futeboldivulgação da vacinação e a torna disponível ecomo apostar jogo de futebolfácil acessocomo apostar jogo de futeboltodo o território, acomo apostar jogo de futebolobrigatoriedade pode nem ser necessária — diversas campanhascomo apostar jogo de futebolvacinação muito bem sucedidas já foram feitas no Brasil sem que tomar a vacina fosse obrigatório.

Liberdade individual x direito coletivo à saúde

A questão jurídica sobre o direito à liberdade individual versus o direito coletivo à saúde no caso das vacinas recomendadas por autoridadescomo apostar jogo de futebolsaúde já está bastante resolvida no Brasil, explicam os constitucionalistas.

O governo não pode criar uma vacinaçãocomo apostar jogo de futebolque as pessoas sejam fisicamente forçadas a se vacinar, afirma Dias. O esforçocomo apostar jogo de futeboluma vacinação obrigatória é feito "atravéscomo apostar jogo de futebolmecanismos (para que elas se vacinem), como o condicionamento do exercíciocomo apostar jogo de futebolcertos direitos à vacinação".

Ou seja, é possível criar normas que restrinjam o acesso a direitos — como viagens, benefícios do governo etc. — caso a pessoa se recuse a se vacinar. É algo que funciona mais ou menos nos mesmos moldes da votação obrigatória,como apostar jogo de futebolque, se a pessoa não vota sem justificativa, perde direitos como se inscrevercomo apostar jogo de futebolconcurso público, obter passaporte, etc.

Isso, na verdade, já é previsto na legislação brasileiracomo apostar jogo de futeboldiversos casos. As normas que regulam a distribuição do Bolsa Família, por exemplo, determinam que para entrega do benefício é preciso algumas condições, entre elas manter a vacinação das criançascomo apostar jogo de futeboldia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente,como apostar jogo de futebolseu Artigo 14, também estabelece que os pais têm o devercomo apostar jogo de futebolvacinar as crianças, e podem ser multados caso não o façam.

"Já temos várias leis que restringem a liberdade individualcomo apostar jogo de futebolfunção do bem coletivo e que não implicacomo apostar jogo de futeboldescumprimento da Constituição", explica Barbosa.

"A nossa leitura do direito individual não está desligada da vida coletividade", afirma o professorcomo apostar jogo de futeboldireito Wallace Corbo, da FGV-Rio.

Acreditarcomo apostar jogo de futebolteorias da conspiração (como acomo apostar jogo de futebolque vacinas causam autismo, algo falso,como apostar jogo de futebolacordo com a ciência) não é um motivo legítimo para pôr a saúde das outras pessoascomo apostar jogo de futebolrisco, explica Corbo.

O constitucionalista afirma que, caso as autoridadescomo apostar jogo de futebolsaúde brasileira aprovem a vacina, recomendem seu uso e garantamcomo apostar jogo de futebolsegurança, não há nenhum motivo para um indivíduo argumentar que a vacina fere seus direitos individuais.

"Hoje o risco máximo que existecomo apostar jogo de futebolvocê tomar algumas vacinas é ter alguns sintomas, ou podemos falar no transtornocomo apostar jogo de futebolter que saircomo apostar jogo de futebolcasa para tomar", diz ele.

"A gente pesa o benefício coletivo contra o risco individual da vacina, e como os riscoscomo apostar jogo de futebolvacinas aprovadas pelas autoridadescomo apostar jogo de futebolgeral são muito pequenos, a gente considera que a vacinação obrigatória não infringe nenhum direito fundamental. Na verdade, a saúde coletiva é uma condição para o exercício dos direitos."

Corbo afirma que o indivíduo pode ter uma razão verdadeiramente legítima para não se vacinar — como ser imunodeprimido, por exemplo — e nesses casos fica dispensadocomo apostar jogo de futebolcasocomo apostar jogo de futeboluma obrigatoriedade. Mas é justamente para proteger essas pessoas que não podem se vacinar que a vacinação coletiva é importante, explicam os médicos.

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