Reforma da Previdência: na versão final aprovada no Senado, quais mudanças podem ajudar a economia?:7games baixar android 7.0 apk

Projetada inicialmente para reduzir7games baixar android 7.0 apkR$ 1 trilhão7games baixar android 7.0 apkdez anos os gastos públicos com aposentadorias e benefícios, nas previsões anunciadas7games baixar android 7.0 apkfevereiro por Guedes, a versão aprovada na noite7games baixar android 7.0 apkontem deve gerar uma economia mais modesta, próxima7games baixar android 7.0 apkR$ 800 bilhões para o mesmo período. O crescimento desenfreado dos gastos públicos é apontado por muitos especialistas como o maior risco atual para a saúde econômica do país, que também amarga um contingente7games baixar android 7.0 apkmais7games baixar android 7.0 apk12 milhões7games baixar android 7.0 apkdesempregados e o aumento da pobreza extrema.

Como o texto muda a Constituição, a reforma não precisará da sanção do presidente para entrar7games baixar android 7.0 apkvigor. Passa a valer assim que for promulgada pelo Congresso, com a assinatura7games baixar android 7.0 apkAlcolumbre.

Para economistas ouvidos pela BBC News Brasil, a principal mudança positiva da reforma para a economia é mesmo a criação7games baixar android 7.0 apkuma idade mínima para a aposentadoria — pelas novas regras,7games baixar android 7.0 apk65 anos para homens e 62 anos para mulheres, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores públicos. Deixa7games baixar android 7.0 apkexistir a aposentadoria por tempo7games baixar android 7.0 apkcontribuição, vista por parte dos economistas como a maior causadora7games baixar android 7.0 apkaposentadorias precoces no país,7games baixar android 7.0 apktorno dos 55 anos. Virá da criação7games baixar android 7.0 apkuma idade mínima para todos a maior parte da economia gerada pela reforma.

"Dos R$ 800 bilhões7games baixar android 7.0 apkeconomia, cerca7games baixar android 7.0 apkR$ 630 bilhões vêm da criação dessa idade mínima", diz o especialista7games baixar android 7.0 apkcontas públicas José Márcio Camargo, professor do departamento7games baixar android 7.0 apkeconomia da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos.

Outro ponto importante, na visão dos economistas, é que a aprovação sinaliza um futuro menos caótico para as contas públicas brasileiras, reforçando sinais positivos como a criação7games baixar android 7.0 apkvagas formais pelo Cadastro Geral7games baixar android 7.0 apkEmpregados e Desempregados (Caged), que vem melhorando nos indicadores econômicos, e os juros que seguem baixos, sem pressão7games baixar android 7.0 apkinflação no horizonte.

A esperança é que, com tais sinais, a economia deixe enfim7games baixar android 7.0 apk"patinar": para este ano, a estimativa7games baixar android 7.0 apkalta do Produto Interno Bruto (PIB) subiu7games baixar android 7.0 apk0,87% para 0,88% no boletim Focus,7games baixar android 7.0 apkque o Banco Central divulga as previsões dos analistas7games baixar android 7.0 apkmercado. Para 2020, a previsão7games baixar android 7.0 apkcrescimento do PIB continuou7games baixar android 7.0 apk2%.

Menos desigualdade

Pela regra atual, podem aposentar-se os segurados do INSS que comprovarem um tempo mínimo7games baixar android 7.0 apkcontribuição, fixado7games baixar android 7.0 apk35 anos para o homem e7games baixar android 7.0 apk30 anos para a mulher, independentemente da idade.

"O Brasil não tem uma idade mínima para se aposentar, na média as pessoas se aposentam precocemente, aos 55 anos7games baixar android 7.0 apkidade. O cara trabalha 35 anos, se aposenta com 55 anos e vive mais 30 anos como aposentado", diz Camargo, que explica que a idade mínima7games baixar android 7.0 apkaposentadoria não existe apenas7games baixar android 7.0 apkpoucos países, como Equador, Iraque, Síria, Argélia e Egito.

A criação7games baixar android 7.0 apkuma idade mínima é também a medida mais importante do texto para reduzir a desigualdade social, defendem os economistas ouvidos pela BBC, já que, pela regra atual, quem se aposentava mais cedo eram justamente os trabalhadores do setor formal e mais escolarizados, parte menos vulnerável da sociedade.

"Quem se aposentava cedo? Quem tem nível superior, pouco risco7games baixar android 7.0 apkperder emprego e que ganha mais — e que, se perder emprego, se recoloca mais rápido. É uma medida importante no aspecto da justiça social", diz o economista Paulo Tafner, especialista7games baixar android 7.0 apkPrevidência Social, doutor7games baixar android 7.0 apkciência política e pesquisador da Fipe/USP.

Outra mudança muito relevante dessa reforma, na avaliação7games baixar android 7.0 apkTafner, é a que estabelece idade mínima para a aposentadorias também dos servidores públicos, especialmente os que ingressaram antes7games baixar android 7.0 apk2003, e que atualmente têm regras mais privilegiadas e benefícios mais generosos para a aposentadoria integral. Pelo texto aprovado nesta terça-feira, o benefício mínimo7games baixar android 7.0 apkaposentadoria para servidores públicos será7games baixar android 7.0 apk60% com 20 anos7games baixar android 7.0 apkcontribuição, tanto para homens quanto para mulheres, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a mais7games baixar android 7.0 apkcontribuição.

A regra, porém, valerá apenas para quem ingressou após 2003. Para aqueles que ingressaram até 317games baixar android 7.0 apkdezembro7games baixar android 7.0 apk2003, a integralidade da aposentadoria (valor do último salário) será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres).

Com uma tramitação marcada por disputas e discussões acaloradas sobre quem seriam os privilegiados ou injustiçados pelas mudanças, as novas regras para aposentadorias foram alvo7games baixar android 7.0 apkcríticas até do próprio presidente Bolsonaro, que chegou a pedir aos parlamentares que os policiais tivessem regras especiais para as aposentadorias, dizendo que foi um "erro" incluir a categoria, "aliada"do governo, nas novas regras mais rígidas.

Enquanto isso, a reforma para os integrantes das Forças Armadas — enviada ao Parlamento7games baixar android 7.0 apkmarço pelo governo7games baixar android 7.0 apkJair Bolsonaro atrelada a uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração — segue7games baixar android 7.0 apkdiscussão7games baixar android 7.0 apkuma comissão especial na Câmara, composta,7games baixar android 7.0 apkboa parte, por deputados egressos7games baixar android 7.0 apkcarreiras militares.

Críticos da proposta dizem que ela não reduz privilégios dos militares e reclamam do aumento7games baixar android 7.0 apksalários7games baixar android 7.0 apkum momento7games baixar android 7.0 apkcorte7games baixar android 7.0 apkgastos. A justificativa das Forças Armadas é que a categoria não recebe reajuste há anos, tendo ficado muito atrás dos ganhos7games baixar android 7.0 apkoutras carreiras federais, como juízes, procuradores e auditores fiscais.

Se a proposta for aprovada, a remuneração bruta7games baixar android 7.0 apkum general do Exército, topo da carreira, poderá subir 37%,7games baixar android 7.0 apkR$ 24.786,96 para R$ 33.947,24, a depender dos adicionais que conseguir incorporar, por exemplo, como recompensa por cursos7games baixar android 7.0 apkqualificação.

Como a reforma vai ajudar a economia?

Principal bandeira econômica dos governos7games baixar android 7.0 apkMichel Temer e Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência era prometida há anos como um fator que impulsionaria o ânimo e a confiança dos investidores da economia, afastando o risco7games baixar android 7.0 apkuma crise fiscal no Brasil e ajudando a tão esperada retomada da economia, que amarga crescimentos pífios desde que saiu da recessão. Será que agora vai?

Em outubro, o Fundo Monetário Internacional afirmou que o governo do país precisa se comprometer a implementar — além da Reforma da Previdência, uma "ambiciosa agenda7games baixar android 7.0 apkreformas, aberturas comerciais e investimentos7games baixar android 7.0 apkinfraestrutura", para aumentar o potencial7games baixar android 7.0 apkdesenvolvimento econômico do país.

O FMI projeta que o ano terminará com um acumulado7games baixar android 7.0 apk0,9%7games baixar android 7.0 apkcrescimento do PIB brasileiro, uma melhora7games baixar android 7.0 apk0,1 ponto percentual7games baixar android 7.0 apkrelação ao que o próprio fundo estimara7games baixar android 7.0 apkjulho, mas 1,2 ponto percentual abaixo da expectativa da instituição7games baixar android 7.0 apkabril7games baixar android 7.0 apk2019.

Para Camargo, a reforma da Previdência será essencial para reforçar indicadores da economia que já favorecem uma reação, como manter7games baixar android 7.0 apkbaixa os juros, por exemplo, que estão atualmente no menor nível da história.

"As taxas7games baixar android 7.0 apkjuros estão despencando. Em algum momento, isso vai fazer efeito [positivo sobre a economia, já no ano que vem]."

A perspectiva7games baixar android 7.0 apkcontas públicas mais saudáveis para o Brasil, diz Camargo, animará o investidor a retomar investimentos e a voltar a produzir sem gerar pressão inflacionária. Isto porque muitas empresas, com atividade baixa desde a recessão, podem aumentar a produção sem precisar aumentar a capacidade investindo7games baixar android 7.0 apknovas fábricas ou máquinas, por exemplo.

O economista acredita que, com juros baixos e sem inflação, a economia pode chegar a crescer a um ritmo7games baixar android 7.0 apk3% a 4% já a partir do ano que vem, salvo algum imprevisto como uma "hecatombe internacional".

Caminho para outras medidas e protagonismo do Congresso

Relatório divulgado7games baixar android 7.0 apksetembro pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, apontava a reforma da Previdência como apenas o primeiro passo para melhorar a dinâmica das despesas públicas.

"Apesar7games baixar android 7.0 apka reforma não resolver o problema do equilíbrio das contas públicas, a proposta conterá o crescimento das despesas previdenciárias, revertendo a atual trajetória explosiva dos déficits", afirma o relatório.

"O governo ganhará tempo para aprovar outras medidas para garantir a consolidação fiscal, bem como avançar na agenda7games baixar android 7.0 apkmelhora do ambiente7games baixar android 7.0 apknegócios do país (reformas microeconômicas)7games baixar android 7.0 apkmodo a recuperar a capacidade7games baixar android 7.0 apkcrescimento da economia", diz o IFI.

De acordo com a entidade, as despesas previdenciárias cresceram bem mais que os investimentos públicos nos últimos 12 anos, indicando que "pagamentos7games baixar android 7.0 apkaposentadorias e pensões tenderão a pressionar cada vez mais o orçamento público7games baixar android 7.0 apkcaso7games baixar android 7.0 apknão aprovação da reforma previdenciária. Desde 2014 o investimento público, motor importante para reacender a economia, foi reduzido à metade".

Depois da Previdência, a avaliação7games baixar android 7.0 apkTafner e Camargo é a7games baixar android 7.0 apkque o governo precisa dedicar-se a outros temas sem perder o ritmo7games baixar android 7.0 apkvotações: mudanças no pacto federativo, regra7games baixar android 7.0 apkouro, simplificação para empresas e reforma bancária — a taxa básica da economia está no menor nível da história, mas os juros bancários continuam altos para o consumidor e as empresas —, entre outras.

Esperança7games baixar android 7.0 apkMaia

Embora o governo Bolsonaro venha enfrentando uma série7games baixar android 7.0 apkcrises internas - como a ruptura com os próprios aliados do PSL e o vaivém7games baixar android 7.0 apkdeclarações7games baixar android 7.0 apktorno da indicação do filho, Eduardo Bolsonaro, para o cargo7games baixar android 7.0 apkembaixador nos EUA - a expectativa7games baixar android 7.0 apkTafner é a7games baixar android 7.0 apkque tal agenda continue a avançar7games baixar android 7.0 apkum movimento que ele considera inédito historicamente: com pouco apoio do Executivo e protagonismo do Legislativo, sob a batuta7games baixar android 7.0 apkRodrigo Maia.

"Eu tenho uma visão otimista. Eu acho que é como a música: apesar7games baixar android 7.0 apkvocê [do governo Bolsonaro], o Congresso Nacional está tendo uma postura muito responsável7games baixar android 7.0 apkdefinir a agenda do país, o Congresso está tomando a frente. E sempre foi um poder que não tinha nenhuma responsabilidade, antigamente seria o contrário: o Executivo querendo aprovar a reforma e o Legislativo dizendo que não", compara, acrescentando que o resultado da reforma poderia ter sido ainda mais satisfatório se o presidente Bolsonaro tivesse abraçado a causa, a exemplo do que ocorreu no governo Temer,7games baixar android 7.0 apkespecial no trabalho7games baixar android 7.0 apkcampanha pró-reforma do então ministro Henrique Meirelles.

"Eu acho que esse é um papel fundamental do Maia, ele tem uma agenda que ele quer levar adiante, apesar do governo, a despeito do governo, independente do governo. A mesma coisa que vejo no Senado, que também tem um agenda7games baixar android 7.0 apkmodernização do Brasil", diz o economista.

Texto atualizado às 15h40 (23/10/2019).

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