Quem pode ser responsabilizado pelo vazamentojogo máquina caça níquelpetróleo nas praias do Nordeste?:jogo máquina caça níquel

"Eu não posso acusar um país, vai que não é aquele país. Não quero criar problemas com outros países. É reservado", disse. "Temos no radar um país que pode ser a origem do petróleo."

"É um volume que não está sendo constante, não é? Se fosse um navio que tivesse afundado, estaria saindo ainda óleo. Parece que [...] criminosamente algo foi despejado lá."

Os 'donos do óleo'

A Marinha e órgãos estaduais e federais estão atuandojogo máquina caça níquelconjunto para tentar identificar a origem do vazamento. Participam da operação 1,5 mil militares, cinco navios, uma aeronave e diversas embarcações e viaturasjogo máquina caça níqueldelegacias e capitanias dos portos.

Três hipóteses são consideradas: naufrágiojogo máquina caça níquelembarcação, despejo criminoso ou acidente na passagemjogo máquina caça níquelóleojogo máquina caça níquelum navio para outro.

Ainda há muitas perguntas sem resposta. Mas quando a origem do óleo finalmente for rastreada, quem deverá ser responsabilizado e punido pelos danos ambientais?

Para responder a essa pergunta a BBC News Brasil ouviu duas especialistasjogo máquina caça níquelDireito Marítimo Internacional especializadasjogo máquina caça níquelconflitos envolvendo vazamentojogo máquina caça níquelpetróleo no oceano.

Segundo a professorajogo máquina caça níquelDireito Marítimo Ingrid Zanella, da Universidade Federaljogo máquina caça níquelPernambuco, e a advogada Maria Fernanda Soares, especialistajogo máquina caça níqueldireito marítimo do Machado Meyer Advogados, antesjogo máquina caça níquelsaber quem o governo brasileiro deve processar e punir, é preciso identificar com certeza quem é o dono da embarcação ou das embarcações envolvidas no episódio, que país produziu o óleo vazado,jogo máquina caça níquelque território vazou o óleo, qual empresa contratou o navio e que empresa receberia a mercadoria transportada.

As vítimas desse vazamento podem ser comunidadesjogo máquina caça níquelpescadores — caso tenha afetado a quantidade ou volume históricojogo máquina caça níquelpesca, por exemplo —, a indústria do turismo, hotéis, e os próprios Estados que estão gastando dinheiro para limpar o óleo da orla brasileira e mitigar os danos causados.

Local do vazamento

Zanella diz que uma das primeiras perguntas que devem ser respondidas é o local onde ocorreu o vazamento — ou seja, se foijogo máquina caça níqueláguas nacionais ou internacionais.

Ela afirma que, pela extensão do derramamento do óleo, que afetou diferentes praias do Nordeste, tudo indica que o vazamento ocorreu nãojogo máquina caça níquelterritório brasileiro, mas na chamada zona econômica exclusiva.

"O mar é divididojogo máquina caça níqueldiversas áreas. Temos a área considerada Brasil, que vai até 12 milhas (da costa). Após essas 12 milhas, temos a zona econômica exclusiva, que vai das 12 milhas a 200 milhas. Isso não é Brasil, mas os recursos naturais que ali estão, como águas, petróleo, recursos vivos e bens ambientais são do Brasil", explica.

Zanella e Soares concordam que, neste caso, o Brasil tem jurisdição para processar civil e criminalmente os envolvidos no incidente.

"Mesmo que tenha sido embarcaçãojogo máquina caça níqueloutra nacionalidade, os recursos afetados são brasileiros, portanto nós temos jurisdição para processar civil e criminalmente", diz Zanella.

Soares explica que o Brasil "tem um histórico grandejogo máquina caça níquelaplicar o direito brasileiro a danos ambientais" mesmo sendo signatáriojogo máquina caça níqueluma convenção internacional que regula a compensaçãojogo máquina caça níqueldanos causados por vazamentojogo máquina caça níquelpetróleo,jogo máquina caça níquel1969 (a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civiljogo máquina caça níquelDanos Causados por Poluição por Óleo).

Isso porque há quem enxergue problemasjogo máquina caça níquelcompatibilidade entre a Constituição brasileirajogo máquina caça níquel1988 e a convenção internacionaljogo máquina caça níquel1969, já que a lei brasileira garante reparação integral, enquanto a norma internacional estabelece limites à indenização.

Neste caso, porém, por se tratar da zona econômica exclusiva do Brasil, o direito brasileiro é aplicáveljogo máquina caça níquelqualquer forma.

Possíveis responsáveis

Zanella explica que existem duas esferasjogo máquina caça níquelresponsabilização neste caso: civil e criminal. No caso da responsabilização civil, o objetivo do Brasil será buscar indenização para cobrir todos os danos econômicos e ambientais,jogo máquina caça níquelcurto e longo prazo, provocados pelo vazamento.

Já no âmbito criminal, será preciso identificar se houve dolo ou culpa, ou seja, se as pessoas envolvidas tiveram a intençãojogo máquina caça níquelcometer aquele crime ou assumiram o riscojogo máquina caça níquelque esses danos ocorressem.

A professora da UFPE diz que diferentes empresas e até países podem eventualmente ser responsabilizados judicialmente pelo vazamentojogo máquina caça níquelóleo nas praias do Nordeste brasileiro.

Segundo ela, o responsável principal costuma ser o dono da embarcação responsável pelo incidente.

"O primeiro possível responsável é o dono da embarcaçãojogo máquina caça níquelonde saiu o óleo", afirma.

Zanella aponta que o capitão do navio também pode ser punido, especialmente criminalmente, já que era o responsável geral pela embarcação.

Mas todas as empresas e até países envolvidos na operação, como a companhia que receberia a mercadoria e o país que vendeu o produto, podem eventualmente ser processados e obrigados a pagar indenizações pelos danos econômicos e ambientais provocados.

"Cada vítima, cada entidade que queira reparação por algum motivo pode,jogo máquina caça níqueltese, escolher quem será responsabilizado", observa Soares.

Então, é possível separar as entidades que podem ser responsabilizadas: o poluidor direto, que é o proprietário da embarcação, e o poluidor indireto, que responde solidariamente.

"Todas as pessoas relacionadas àquela atividade: quem alugou a embarcação, o dono da mercadoria, quem comprou aquela carga. Então, temos diversas empresas e países que podem ser solidariamente responsáveis civilmente", afirma Zanella.

O paísjogo máquina caça níquelorigem do petróleo e o paísjogo máquina caça níquelnacionalidade do navio envolvido no vazamento poderiam,jogo máquina caça níquelacordo com Zanella, ser processados pelo Estado brasileiro caso ficasse comprovado que a embarcação operou irregularmente.

"O país que vendeu a mercadoria tem que verificar as condições da embarcação que vai levar o produto. E o país que deu a bandeira ao navio pode ser responsabilizado por não ter impedido a navegaçãojogo máquina caça níquelum naviojogo máquina caça níquelsituação irregular."

Soares lembra que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,jogo máquina caça níquel1982, estabelece que um país tem poder e deverjogo máquina caça níquelcontrole sobre suas embarcações, e que "eventualmente, se uma embarcação não está apropriada para carregar uma carga, é possível considerar que o país pode ter falhado na fiscalização da embarcação".

Alémjogo máquina caça níquelresponsabilizar o país juridicamente, os Estados podem tomar medidas políticas, como sanções, explica ela.

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