Quem pode ser responsabilizado pelo vazamentomelhores sites de apostaspetróleo nas praias do Nordeste?:melhores sites de apostas

"Eu não posso acusar um país, vai que não é aquele país. Não quero criar problemas com outros países. É reservado", disse. "Temos no radar um país que pode ser a origem do petróleo."

"É um volume que não está sendo constante, não é? Se fosse um navio que tivesse afundado, estaria saindo ainda óleo. Parece que [...] criminosamente algo foi despejado lá."

Os 'donos do óleo'

A Marinha e órgãos estaduais e federais estão atuandomelhores sites de apostasconjunto para tentar identificar a origem do vazamento. Participam da operação 1,5 mil militares, cinco navios, uma aeronave e diversas embarcações e viaturasmelhores sites de apostasdelegacias e capitanias dos portos.

Três hipóteses são consideradas: naufrágiomelhores sites de apostasembarcação, despejo criminoso ou acidente na passagemmelhores sites de apostasóleomelhores sites de apostasum navio para outro.

Ainda há muitas perguntas sem resposta. Mas quando a origem do óleo finalmente for rastreada, quem deverá ser responsabilizado e punido pelos danos ambientais?

Para responder a essa pergunta a BBC News Brasil ouviu duas especialistasmelhores sites de apostasDireito Marítimo Internacional especializadasmelhores sites de apostasconflitos envolvendo vazamentomelhores sites de apostaspetróleo no oceano.

Segundo a professoramelhores sites de apostasDireito Marítimo Ingrid Zanella, da Universidade Federalmelhores sites de apostasPernambuco, e a advogada Maria Fernanda Soares, especialistamelhores sites de apostasdireito marítimo do Machado Meyer Advogados, antesmelhores sites de apostassaber quem o governo brasileiro deve processar e punir, é preciso identificar com certeza quem é o dono da embarcação ou das embarcações envolvidas no episódio, que país produziu o óleo vazado,melhores sites de apostasque território vazou o óleo, qual empresa contratou o navio e que empresa receberia a mercadoria transportada.

As vítimas desse vazamento podem ser comunidadesmelhores sites de apostaspescadores — caso tenha afetado a quantidade ou volume históricomelhores sites de apostaspesca, por exemplo —, a indústria do turismo, hotéis, e os próprios Estados que estão gastando dinheiro para limpar o óleo da orla brasileira e mitigar os danos causados.

Local do vazamento

Zanella diz que uma das primeiras perguntas que devem ser respondidas é o local onde ocorreu o vazamento — ou seja, se foimelhores sites de apostaságuas nacionais ou internacionais.

Ela afirma que, pela extensão do derramamento do óleo, que afetou diferentes praias do Nordeste, tudo indica que o vazamento ocorreu nãomelhores sites de apostasterritório brasileiro, mas na chamada zona econômica exclusiva.

"O mar é divididomelhores sites de apostasdiversas áreas. Temos a área considerada Brasil, que vai até 12 milhas (da costa). Após essas 12 milhas, temos a zona econômica exclusiva, que vai das 12 milhas a 200 milhas. Isso não é Brasil, mas os recursos naturais que ali estão, como águas, petróleo, recursos vivos e bens ambientais são do Brasil", explica.

Zanella e Soares concordam que, neste caso, o Brasil tem jurisdição para processar civil e criminalmente os envolvidos no incidente.

"Mesmo que tenha sido embarcaçãomelhores sites de apostasoutra nacionalidade, os recursos afetados são brasileiros, portanto nós temos jurisdição para processar civil e criminalmente", diz Zanella.

Soares explica que o Brasil "tem um histórico grandemelhores sites de apostasaplicar o direito brasileiro a danos ambientais" mesmo sendo signatáriomelhores sites de apostasuma convenção internacional que regula a compensaçãomelhores sites de apostasdanos causados por vazamentomelhores sites de apostaspetróleo,melhores sites de apostas1969 (a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civilmelhores sites de apostasDanos Causados por Poluição por Óleo).

Isso porque há quem enxergue problemasmelhores sites de apostascompatibilidade entre a Constituição brasileiramelhores sites de apostas1988 e a convenção internacionalmelhores sites de apostas1969, já que a lei brasileira garante reparação integral, enquanto a norma internacional estabelece limites à indenização.

Neste caso, porém, por se tratar da zona econômica exclusiva do Brasil, o direito brasileiro é aplicávelmelhores sites de apostasqualquer forma.

Possíveis responsáveis

Zanella explica que existem duas esferasmelhores sites de apostasresponsabilização neste caso: civil e criminal. No caso da responsabilização civil, o objetivo do Brasil será buscar indenização para cobrir todos os danos econômicos e ambientais,melhores sites de apostascurto e longo prazo, provocados pelo vazamento.

Já no âmbito criminal, será preciso identificar se houve dolo ou culpa, ou seja, se as pessoas envolvidas tiveram a intençãomelhores sites de apostascometer aquele crime ou assumiram o riscomelhores sites de apostasque esses danos ocorressem.

A professora da UFPE diz que diferentes empresas e até países podem eventualmente ser responsabilizados judicialmente pelo vazamentomelhores sites de apostasóleo nas praias do Nordeste brasileiro.

Segundo ela, o responsável principal costuma ser o dono da embarcação responsável pelo incidente.

"O primeiro possível responsável é o dono da embarcaçãomelhores sites de apostasonde saiu o óleo", afirma.

Zanella aponta que o capitão do navio também pode ser punido, especialmente criminalmente, já que era o responsável geral pela embarcação.

Mas todas as empresas e até países envolvidos na operação, como a companhia que receberia a mercadoria e o país que vendeu o produto, podem eventualmente ser processados e obrigados a pagar indenizações pelos danos econômicos e ambientais provocados.

"Cada vítima, cada entidade que queira reparação por algum motivo pode,melhores sites de apostastese, escolher quem será responsabilizado", observa Soares.

Então, é possível separar as entidades que podem ser responsabilizadas: o poluidor direto, que é o proprietário da embarcação, e o poluidor indireto, que responde solidariamente.

"Todas as pessoas relacionadas àquela atividade: quem alugou a embarcação, o dono da mercadoria, quem comprou aquela carga. Então, temos diversas empresas e países que podem ser solidariamente responsáveis civilmente", afirma Zanella.

O paísmelhores sites de apostasorigem do petróleo e o paísmelhores sites de apostasnacionalidade do navio envolvido no vazamento poderiam,melhores sites de apostasacordo com Zanella, ser processados pelo Estado brasileiro caso ficasse comprovado que a embarcação operou irregularmente.

"O país que vendeu a mercadoria tem que verificar as condições da embarcação que vai levar o produto. E o país que deu a bandeira ao navio pode ser responsabilizado por não ter impedido a navegaçãomelhores sites de apostasum naviomelhores sites de apostassituação irregular."

Soares lembra que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,melhores sites de apostas1982, estabelece que um país tem poder e devermelhores sites de apostascontrole sobre suas embarcações, e que "eventualmente, se uma embarcação não está apropriada para carregar uma carga, é possível considerar que o país pode ter falhado na fiscalização da embarcação".

Alémmelhores sites de apostasresponsabilizar o país juridicamente, os Estados podem tomar medidas políticas, como sanções, explica ela.

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