Tragédiao que é cota no sportingbetBrumadinho: Outros seis projetoso que é cota no sportingbetmineraçãoo que é cota no sportingbetMG pediram o ‘licenciamento rápido’ como da mina Córrego do Feijão:o que é cota no sportingbet

Edificações administrativas da própria Vale, uma pousada e casaso que é cota no sportingbetmoradores da comunidade Ferteco, que ficava logo abaixo, também foram destruídas.

Nesta terça-feira, a Vale anunciou que vai interromper o funcionamento ("descomissionar", no jargão da mineração)o que é cota no sportingbetoutras dez barragenso que é cota no sportingbetrejeitos construídaso que é cota no sportingbetMinas com a mesma técnica dao que é cota no sportingbetBrumadinho.

Em 2015, a Vale formulou um pedido para aumentar a intensidade da extraçãoo que é cota no sportingbetminérioo que é cota no sportingbetferro na mina do Córrego do Feijão, das atuais 10,6 milhõeso que é cota no sportingbettoneladas por ano para 17 milhõeso que é cota no sportingbettoneladas - o mesmo projeto incluía o "descomissionamento" da Barragem 1, com o reaproveitamento do rejeito.

A licença, com validadeo que é cota no sportingbetdez anos, foi aprovada pelo Conselhoo que é cota no sportingbetPolítica Ambiental (Copam)o que é cota no sportingbetMinas no fimo que é cota no sportingbet2018, segundo o governo estadual. Na legislação do Estado, este tipoo que é cota no sportingbetprocedimento é conhecido como Licenciamento Ambiental Concomitante 1, ou "LAC 1".

Agora, levantamento da BBC News Brasil no Diário Oficial do Estadoo que é cota no sportingbetMinas mostra que pelo menos seis outros empreendimentoso que é cota no sportingbetmineração no Estado solicitaram este tipoo que é cota no sportingbetlicenciamento concomitante. Entre eles, há uma outra operaçãoo que é cota no sportingbetextraçãoo que é cota no sportingbetminérioo que é cota no sportingbetferro localizadao que é cota no sportingbetBrumadinho, e até operações com grau máximoo que é cota no sportingbetrisco potencial - a chamada Classe 6.

Esses outros projetos estão espalhados por mais sete municípioso que é cota no sportingbetMinas - um deles se estende por uma área dividida entre dois municípios - e pertencem a quatro empresas diferentes. A própria Vale fez dois pedidos - oo que é cota no sportingbetBrumadinho, já aprovado, e outro nos municípioso que é cota no sportingbetNova Lima e Rio Acima. Os projetos sãoo que é cota no sportingbetextraçãoo que é cota no sportingbetminérioo que é cota no sportingbetferro eo que é cota no sportingbetoutros mineirais, e cinco deles envolvem rejeitoso que é cota no sportingbetmineração - sejao que é cota no sportingbetpilhaso que é cota no sportingbetrejeitos, sejao que é cota no sportingbetbarragens.

No Brasil, as diretrizes para o licenciamento ambiental estão definidaso que é cota no sportingbetuma lei complementar à Constituição,o que é cota no sportingbet2011 - mas cada Estado possui seu próprio regulamento. Em geral, o licenciamento é feitoo que é cota no sportingbettrês etapas - com as licenças prévia (LP),o que é cota no sportingbetinstalação (LI) eo que é cota no sportingbetoperação (LO).

No rito "abreviado", as três fases são feitas ao mesmo tempo. Alguns outros Estados alémo que é cota no sportingbetMinas também permitem este tipoo que é cota no sportingbetlicenciamento. Segundo ambientalistas e advogados especializadoso que é cota no sportingbetdireito ambiental, o problema não é a existência do licenciamento abreviado - e sim que esse modelo seja aplicado a projetos complexos, como barragenso que é cota no sportingbetrejeito e minaso que é cota no sportingbetferro.

Risco alto

Três dos projetos levantados pela BBC News Brasil pertencem à Classe 6o que é cota no sportingbetrisco, a maior possível dentro do sistemao que é cota no sportingbetlicenciamento ambiental - o mesmo da mina do Córrego do Feijão, onde ficava a barragem que estourou.

Esses três projetos são da mineradora Anglogold Ashanti, empresao que é cota no sportingbetorigem sul-africana e especializadao que é cota no sportingbetmineraçãoo que é cota no sportingbetouro - responsável por cercao que é cota no sportingbet10%o que é cota no sportingbettoda a produção mundial deste produto. A empresa atua no país desde 2008.

Aindao que é cota no sportingbetjunhoo que é cota no sportingbet2018, a Anglogold pediu o LAC 1 para "as atividadeso que é cota no sportingbetbarragemo que é cota no sportingbetcontençãoo que é cota no sportingbetresíduos ou rejeitos da mineração" e "pilhaso que é cota no sportingbetrejeito/estéril, no municípioo que é cota no sportingbetSabará (MG)".

No dia 22o que é cota no sportingbetsetembro, pediu para usar a mesma modalidadeo que é cota no sportingbetlicenciamento "abreviado" na "barragemo que é cota no sportingbetcontençãoo que é cota no sportingbetresíduos (...)o que é cota no sportingbetSanta Bárbara", eo que é cota no sportingbetatividadeso que é cota no sportingbetmineração no mesmo município,o que é cota no sportingbetdois processos diferentes. Ambos os empreendimentos são da Classe 6o que é cota no sportingbetrisco, e ambos estão na faseo que é cota no sportingbet"análise técnica", segundo a Secretariao que é cota no sportingbetMeio Ambiente.

Em nota enviada à BBC News Brasil após a publicação da reportagem, a Anglogold Ashanti informou que as licenças foram pedidas tendo como "objetivo principal justamente a mudança da modalidadeo que é cota no sportingbetdisposição do rejeito,o que é cota no sportingbetmaterial úmidoo que é cota no sportingbetbarragens para rejeito secoo que é cota no sportingbetpilhas". "Entre as principais vantagens do métodoo que é cota no sportingbetdisposição a seco dos rejeitos está a maior segurança da estrutura", diz a nota.

A mesma edição do Diário Oficialo que é cota no sportingbetMinas que traz o pedido da Vale para usar o rito "abreviado"o que é cota no sportingbetBrumadinho -o que é cota no sportingbet24o que é cota no sportingbetnovembro - traz pedido idênticoo que é cota no sportingbetoutra empresa, a Minerações Brasileiras Reunidas S.A (MBR), e tambémo que é cota no sportingbetBrumadinho. Mas o objeto era diferente: a MBR buscava licenciaro que é cota no sportingbetuma só vez a atividadeo que é cota no sportingbet"lavra a céu aberto - minérioo que é cota no sportingbetferro", sem barragem.

Alémo que é cota no sportingbetBrumadinho, a Vale também pediu para usar o mesmo licenciamento "LAC 1"o que é cota no sportingbetuma operaçãoo que é cota no sportingbetextraçãoo que é cota no sportingbetminérioo que é cota no sportingbetferro (com pilhao que é cota no sportingbetrejeitos) nos municípioso que é cota no sportingbetNova Lima e Rio Acima. Neste caso, o nívelo que é cota no sportingbetrisco era considerado como sendo da Classe 3.

Em nota, a Secretariao que é cota no sportingbetMeio Ambienteo que é cota no sportingbetMinas disse que a análise simultânea das várias faseso que é cota no sportingbetlicenciamento não é algo exclusivoo que é cota no sportingbetMinas Gerais, e que a análise do pedido feito pela Vale para Brumadinho seguiu "toda a legislação atual".

"Para as atividades com menor tamanho e potencial poluidor, a legislação mineira autoriza que as faseso que é cota no sportingbetlicença Prévia (LP), Licençao que é cota no sportingbetInstalação (LI) e Licençao que é cota no sportingbetOperação (LO) possam ser analisadas juntas", diz a nota da Secretariao que é cota no sportingbetMeio Ambiente.

A análise concomitante "segue os mesmos ritos, inclusive exigindo os mesmos estudos ambientais (que as demais análises)". "Para o caso do processoo que é cota no sportingbetdescomissionamento e reaproveitamento (comoo que é cota no sportingbetBrumadinho), o estudo solicitado foi o mais complexo da legislação brasileira: o Estudoo que é cota no sportingbetImpacto Ambiental (EIA) e seu Relatórioo que é cota no sportingbetImpacto Ambiental (Rima)", diz a nota da Secretaria.

De onde veio o 'licenciamento abreviado'

O licenciamento do tipo "LAC 1" usado pela Valeo que é cota no sportingbetBrumadinho foi criadoo que é cota no sportingbetdezembroo que é cota no sportingbet2017, por uma decisão do Conselhoo que é cota no sportingbetPolítica Ambiental do Estado, o Copam. A decisão é assinada pelo atual secretárioo que é cota no sportingbetMeio Ambienteo que é cota no sportingbetMinas, Germano Luiz Gomes Vieira - ele foi o único secretário vindo da gestãoo que é cota no sportingbetFernando Pimentel (PT) mantido pelo governador atual, Romeu Zema (Novo).

Ainda na gestão petista, Germano foi um dos impulsionadores da nova norma. Esta recebeu o apoio do setor privado, por dar mais agilidade ao processoo que é cota no sportingbetlicenciamento ambiental no Estado.

A permanência dele à frente da Secretariao que é cota no sportingbetMeio Ambienteo que é cota no sportingbetMinas no novo governo também foi comemorada pelo vice-presidente da Federação das Indústriaso que é cota no sportingbetMinas Gerais (Fiemg), José Fernando Coura. A reportagem procurou o secretário para comentários, mas não houve resposta.

O que é o licenciamento ambiental?

Mariangélicao que é cota no sportingbetAlmeida é consultora e professora da áreao que é cota no sportingbetdireito ambiental. Ela explica que as diferentes etapas do licenciamento ambiental atendem a necessidades diferentes dentroo que é cota no sportingbetum empreendimento - e que elas devem ser enfrentadas uma a uma, no casoo que é cota no sportingbetempreendimentos novos.

As fases do licenciamento ambiental no Brasil são definidas por uma lei complementar à Constituição, sancionadao que é cota no sportingbet2011, diz Mariangélica. O objetivo é garantir que obras e empreendimentos sejam feitoso que é cota no sportingbetforma ambientalmente correta e segura.

A figura do licenciamento concomitante - como usado pela Valeo que é cota no sportingbetBrumadinho - existeo que é cota no sportingbetoutros locais do país, diz Mariangélica. Mas, geralmente, este tipoo que é cota no sportingbetprocedimento é usadoo que é cota no sportingbetempreendimentos que já existem e estãoo que é cota no sportingbetoperação, diz ela.

O que se avaliao que é cota no sportingbetcada fase do licenciamento?

o que é cota no sportingbet Licença Prévia (LP): nesta fase, a autoridade precisa aprovar o local escolhido para a implantação do projeto ou empreendimento. "Você não pode fazer uma fábrica que gere um montãoo que é cota no sportingbetfumaça do ladoo que é cota no sportingbetuma Áreao que é cota no sportingbetProteção Ambiental. Também não pode construir um hotelo que é cota no sportingbetgrande porte numa áreao que é cota no sportingbetmangue, por exemplo. Essas 'alternativas locacionais' são vedadas por lei", diz Mariangélica.

o que é cota no sportingbet Licençao que é cota no sportingbetInstalação (LI): é a licença necessária para iniciar as obras. Com o local escolhido, o órgão ambiental define parâmetros dentro dos quais a obra ou empreendimento poderá ser feito.

o que é cota no sportingbet Licençao que é cota no sportingbetOperação (LO): é a última etapa, na qual é preciso apresentar a atividade que será realizada e dentroo que é cota no sportingbetquais parâmetros. O órgão ambiental também define que tipoo que é cota no sportingbetmonitoramento será necessário e com qual periodicidade.

Quanto tempo demora?

Segundo Mariangélicao que é cota no sportingbetAlmeida, não existem prazos mínimos ou máximos para a conclusão dos processoso que é cota no sportingbetlicenciamento ambiental - tudo depende do tipo e do tamanho do projeto, eo que é cota no sportingbettratar-se ou nãoo que é cota no sportingbetum projeto novo.

No casoo que é cota no sportingbetprojetos complexos, como mineração, é comum que os licenciamentos tradicionaiso que é cota no sportingbettrês fases demorem anos, diz a especialista. "É que são dezenas, às vezes centenaso que é cota no sportingbetdocumentos a serem analisados. Às vezes, os órgãos ambientais precisam pedir ajuda a especialistas externos,o que é cota no sportingbetuma universidade, por exemplo, para as análises", diz ela.

Ao permitir que as três fases sejam feitas ao mesmo tempo, reduz-se consideravelmente o tempo total do processo - que, no casoo que é cota no sportingbetempreendimentos menores, pode sero que é cota no sportingbetapenas alguns meses, segundo Mariangélica. Mesmo assim, o processoo que é cota no sportingbetlicenciamento da Vale na mina do Córrego do Feijão já tramita, pelo menos, desde 2015.

Para o advogado ambiental Rodrigo Jorge Moraes, atividadeso que é cota no sportingbetrisco elevado como a mineração deveriam ter cuidado redobradoo que é cota no sportingbetseus processoso que é cota no sportingbetlicenciamento. "A regra geral são as três etapas, mas alguns estados permitem que se aglutine (as etapas)o que é cota no sportingbetduas, ouo que é cota no sportingbetuma. Independente disso, o mais importante é saber se as exigências do processo foram cumpridas (pelo empreendimento), e se o órgão ambiental fez uma análise adequada dos documentos", diz ele, que é doutoro que é cota no sportingbetdireito ambiental e professor da disciplina na PUCo que é cota no sportingbetSão Paulo e no IDP-SP.

Segundo Maurício Guetta, advogado e diretor do Instituto Socioambiental (ISA), o licenciamento é o "principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente para a prevençãoo que é cota no sportingbetimpactos (ambientais), e é regido pela seguinte lógicao que é cota no sportingbetproporcionalidade: quanto maior o potencialo que é cota no sportingbetimpactoo que é cota no sportingbetum empreendimento, maiores devem ser as exigências do licenciamento". O ISA é uma das principais ONGs da temática ambiental no país.

"Empreendimentoso que é cota no sportingbetsignificativo impacto socioambiental devem ser licenciados pela modalidadeo que é cota no sportingbetprocedimento mais rígida, o licenciamento trifásico, que deve ser instruído com a modalidadeo que é cota no sportingbetAvaliaçãoo que é cota no sportingbetImpacto Ambiental mais completa, o Estudoo que é cota no sportingbetImpacto Ambiental (EIA). Por outro lado, caso um empreendimento tenha reduzido potencialo que é cota no sportingbetimpacto, é possível aplicar um licenciamento menos rigoroso", diz Guetta.

Na opiniãoo que é cota no sportingbetGuetta, projetoso que é cota no sportingbetmineração eo que é cota no sportingbetbarragens, como os descritos acima, jamais deveriam ser licenciadoso que é cota no sportingbetforma simplificada - a Constituição manda que seja usado o Estudoo que é cota no sportingbetImpacto Ambiental.

Guetta diz ainda que a legislação ambiental brasileira não é muito diferente daquelas usadaso que é cota no sportingbetpaíses parecidos com o nosso - o problema está mais no cumprimento da lei.

"Os órgãos ambientais têm passado por um processo agudo, contínuo e deliberadoo que é cota no sportingbetsucateamento, principalmente a partiro que é cota no sportingbet2010, os impedindoo que é cota no sportingbetrealizar tempestivamente suas atribuições, o que vale tanto para os prazoso que é cota no sportingbetanáliseo que é cota no sportingbetpedidoso que é cota no sportingbetlicença quanto para fiscalizar adequadamente os empreendimentos. Isso precisa ser revertido urgentemente. De nada adianta alterar a legislação se não houver condições aos órgãos para o seu cumprimento. Aliás, prazos já são previstos hoje pelas normas. A questão, como disse, é ao que é cota no sportingbetaplicação", disse ele à BBC News Brasil.

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