Na contramãoesportes da sorte é realEuropa e EUA, Brasil caminha para liberar mais agrotóxicos:esportes da sorte é real

O projeto, proposto originalmente pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) e cujo relator é o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), também dá mais poderes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para realizar a avaliação toxicológica das substâncias e aprovação do seu uso, dimuindo as competênciasesportes da sorte é realcontrole e fiscalização da Agência Nacionalesportes da sorte é realVigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo.

O debate vem causando polêmica entre ruralistas, a favor do PL, e órgãos como Anvisa, Ibama, Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Conselho Nacionalesportes da sorte é realSegurança Alimentar e Nutricional (Consea), que se posicionam contra, afirmando que a mudança reduz os níveisesportes da sorte é realsegurança para o consumidor.

Os produtores reclamam da demora na liberação dos agrotóxicos e dizem que, quando o governo autoriza a aplicação, os produtos já estão obsoletos. Pessoas favoráveis ao novo projetoesportes da sorte é reallei afirmam que ele é mais eficiente e condizente com as normas internacionaisesportes da sorte é realuso das substâncias.

Opositores, poresportes da sorte é realvez, afirmam que a nova medida favoreceria apenas os fabricantes dos químicos, facilitando a entradaesportes da sorte é realprodutos possivelmente danosos à saúde e ao ambiente no mercado.

O PL foi aprovado na comissão após pelo menos oito tentativasesportes da sorte é realvotá-lo, que foram palcoesportes da sorte é realdebates acalorados, xingamentos entre deputados e manobras para atrasar a decisão sobre o tema. O texto ainda não tem data para ser levado ao plenário da Câmara.

A Embrapa (Empresa Brasileiraesportes da sorte é realPesquisa Agropecuária, ligada ao MAPA), alémesportes da sorte é realorganizações e sindicatos que representam produtores das substâncias usadas nas lavouras, se posicionaram a favor da medida.

Do outro lado, reuniram-se, alémesportes da sorte é realAnvisa, Ibama e Consea, organizações ambientalistas e até celebridades, como Caetano Veloso, Bela Gil e atoresesportes da sorte é realtelevisão, que chamam o projetoesportes da sorte é real"PL do Veneno".

Saiba quais os principais pontos polêmicos da medida:

'Risco inaceitável'

Uma das principais controvérsias do projeto é a ideiaesportes da sorte é realque agrotóxicos só serão proibidos no país caso apresentem "risco inaceitável", que é definido como "nívelesportes da sorte é realrisco considerado insatisfatório por permanecer inseguro ao ser humano ou ao meio ambiente, mesmo com a implementação das medidasesportes da sorte é realgerenciamento dos riscos".

Atualmente, a lei 7.802/1989, que rege o usoesportes da sorte é realagrotóxicos, é mais rígida, e proíbe especificamente substâncias que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas (que provoquem câncer ou alteraçõesesportes da sorte é realembriões ou no DNA),esportes da sorte é realacordo com resultadosesportes da sorte é realexperiências da comunidade científica; que provoquem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor, que se revelem mais perigosos para o homem do que os testesesportes da sorte é reallaboratório, com animais, tenham podido demonstrar e que causem danos ao meio ambiente.

"Na prática, essa proposta é um grande retrocesso porque põe a perder o nosso parâmetroesportes da sorte é realprecaução. Como vamos saber o que é risco inaceitável? Como exatamente se define isso?", diz Bombardi.

"Já somos muito mais permissivos no limiteesportes da sorte é realsubstâncias que permitimos que sejam usadas nas plantações e que estejam nos alimentos e na água. Por exemplo, permitimos um nívelesportes da sorte é realglifosato na água (considerado cancerígeno para animais e provavelmente para o homem pelo Centro Internacionalesportes da sorte é realPesquisa sobre o Câncer) até 5 mil vezes maior do que a UE permite".

De acordo com o atlas, o limite máximoesportes da sorte é realresíduos permitidoesportes da sorte é realalguns alimentos no Brasil chega a ser 400 vezes superior ao da União Europeia. No caso da água, essa diferença pode seresportes da sorte é real5 mil vezes mais.

A definiçãoesportes da sorte é realrisco inaceitável,esportes da sorte é realacordo com a PL, seria feita por técnicos responsáveis por fazer uma avaliaçãoesportes da sorte é realrisco, outra novidade introduzida no projeto.

Análiseesportes da sorte é realrisco, não sóesportes da sorte é realperigo

Atualmente, os órgãos responsáveis no Brasil fazem uma avaliação do perigo dos agrotóxicos, ou seja,esportes da sorte é realqual perigo eles podem oferecer à saúde e ao ambiente, segundo a ciência, como determina a lei. Em outros países, como na União Europeia e nos Estados Unidos, também é feita, juntamente com a avaliação do perigo, uma análiseesportes da sorte é realrisco.

Esta análise levaesportes da sorte é realconta a exposição que as pessoas realmente têm ao produto no dia a dia, caso ele seja aplicado da maneira correta definida pela empresa que o fabricou.

"Este é o grande avanço do PL. Possibilitar uma analise dos produtos não apenas pelo perigo, mas pelo risco, que é o conceito modernoesportes da sorte é realavaliar qualquer substância e processo. É um procedimento mais complexo, mas muito mais seguroesportes da sorte é realtermosesportes da sorte é realambiente eesportes da sorte é realsaúde", disse à BBC News Brasil José Otávio Menten, professor da Escola Superioresportes da sorte é realAgricultura Luizesportes da sorte é realQueiroz da Universidadeesportes da sorte é realSão Paulo (Esalq/USP) e presidente do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS).

A questão é que cada agrotóxico deve ter uma dosagem e uma maneira corretaesportes da sorte é realaplicaresportes da sorte é realprodutos diferentes, o que torna a análiseesportes da sorte é realrisco complexa e, 0também, "não tão objetiva", segundo Menten.

"Esse procedimento requer técnicos mais experientes, porque ele não é tão objetivo. É um dos procedimentos que mais exigem qualificação e preparoesportes da sorte é realtécnicos que possam entender até que ponto a gente pode e não pode ir", afirma.

Anvisa e Ibama reclamam da faltaesportes da sorte é realrecursos para o preparoesportes da sorte é realprofissionais para avaliar com mais rapidez,esportes da sorte é realacordo com a lei atual, os pedidosesportes da sorte é realregistroesportes da sorte é realagrotóxicos. Em nota técnica sobre o PL 6922/2002, a Anvisa diz que, o país não tem estrutura, atualmente, para fazer a análiseesportes da sorte é realrisco dos agrotóxicos.

"Há estratégiasesportes da sorte é realpossibilidadeesportes da sorte é realavaliação do risco que não estão ainda internacionalmente pacificadas, o que demanda maturidade regulatória, necessidadeesportes da sorte é realconduçãoesportes da sorte é realestudos para quanficação da exposição no Brasil e técnicos especializadosesportes da sorte é realnúmero suficiente para o atendimento da demanda, o que não corresponde à realidade brasileira no momento", afirma o órgão.

Para Menten, no entanto, isso são "limitações" que o país pode ultrapassar. "Os nossos técnicos talvez tenham que ser reciclados, atualizados. Não é uma coisa que vai aconteceresportes da sorte é realum dia para o outro, mas não podemos ficar parados por faltaesportes da sorte é realtécnicos suficientes. Vamos qualificando nossos técnicos com o tempo."

Mais substâncias no mercado provisoriamente

A lei atualesportes da sorte é realagrotóxicos também não estabelece prazos-limite para que os registrosesportes da sorte é realnovos produtos sejam concedidos. Na prática, o processo pode levar entre cinco e oito anos, e os produtores reclamam que essa lentidão impede que o Brasil consiga usar produtos mais eficientes e menos tóxicos que estão no mercado internacional.

Com o novo PL, ficam estabelecidos os prazosesportes da sorte é real30 dias - para o registro especial temporárioesportes da sorte é realum produto que precise ser usado para pesquisas acadêmicas - até 24 meses (dois anos), para produtos completamente novos no Brasil.

No entanto, se esses prazosesportes da sorte é realanálise não forem cumpridos pelos órgãos federais, as empresas, segundo o projeto, podem pedir um registro temporário para seus produtos, e já colocá-los no mercado enquanto eles esperam a aprovação (ou reprovação) do Ministério da Agricultura.

Para conseguir esse registro temporário, basta que o produto tenha sido autorizado da mesma maneira por três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne alguns dos países mais desenvolvidos do mundo.

"A OCDE tem 37 países. Nela estão Japão e União Europeia, que podem ser exemplos no usoesportes da sorte é realagrotóxicos. Mas também estão México, Turquia e Chile, que nem sempre são bons exemplos. Quais três países serão escolhidos? Novamente, não fica claro", questiona Larissa Bombardi.

O projetoesportes da sorte é reallei diz que os três países que aprovaram previamente o agrotóxico devem obedecer ao Código Internacionalesportes da sorte é realConduta sobre a Distribuição e o Usoesportes da sorte é realPesticidas da FAO, organização da ONU para a alimentação.

"Um terço dos 504 agrotóxicos que são autorizados no Brasil são proibidos na UE. Dos dez mais vendidos no Brasil atualmente, dois são proibidos lá. O que pode acontecer agora é que essa diferença pode aumentar. Outros agrotóxicos que o Brasil proibiu podem voltar a ser avaliados e permitidos", diz a pesquisadora.

A possibilidadeesportes da sorte é realcolocar agrotóxicos no mercado provisoriamente da forma como proposto no PL não existe na União Europeia, ressalta a pesquisadora.

Para José Otávio Menten, que é favorável ao novo projetoesportes da sorte é reallei, o registro provisório é o ponto mais "delicado" e "preocupante".

"Se esse registro servir para que haja um estímulo para a análise mais rápida, é até válido. É uma maneiraesportes da sorte é realpressionarmos por maior eficiência. Mas temosesportes da sorte é reallutar pela melhoria do Ibama e da Anvisa para usarmos esse dispositivo da leiesportes da sorte é realcasos raros, que não vire uma regra", pondera.

"Temos cercaesportes da sorte é real30 produtos já registradosesportes da sorte é realoutros países e não no Brasil. E, se estão registradosesportes da sorte é realpaíses onde passaram por análise bem feita, espera-se, acho que a chanceesportes da sorte é realtermos problemas com eles é pequena. Mas o ideal seria que eles só entrassem no mercado depois da consulta aos nossos órgãos, e que eles fossem ágeis."

Atualmente, a Anvisa tem 32 agrotóxicos novos - ou seja, cujas moléculas nunca foram registradas no Brasil - esperando pelo parecer que pode conceder o registro para serem vendidos no país.

A agência, no entanto, é apenas uma parte da equação, que envolve os pareceres do Ibama e do Ministério da Agricultura. O Ibama tem cinco produtos aindaesportes da sorte é realanálise na lista divulgadaesportes da sorte é realseu site. Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Agricultura não havia divulgado quantos agrotóxicos estão pendentes do registro no Brasil.

Sem reavaliação determinada por lei

Segundo Larissa Bombardi, o PL também perdeu a oportunidadeesportes da sorte é realimplantar uma reavaliação cíclica dos registros dos agrotóxicos, comoesportes da sorte é realpaíses desenvolvidos.

Nos Estados Unidos, eles devem ser reavaliados a cada 15 anos. No Japão, a cada três. Na Europa, são 10 anos. Após esse período, as autorizações devem ser revistasesportes da sorte é realacordo com as novas pesquisas científicas disponíveis sobre elas. Em todos os casos, a sociedade também pode pedir a reavaliação.

No Brasil, uma substância só é reavaliada atualmente mediante pedido. O glifosato, por exemplo, está sendo reavaliado desde 2008. Na UE,esportes da sorte é reallicença foi renovada no ano passado, mas continua sendo questionada por instituiçõesesportes da sorte é realsaúde. A França determinou que o produto será proibido a partiresportes da sorte é real2022.

Menten, no entanto, diz que o sistema brasileiro é "mais inteligente". "Teríamos que parar outros serviços para fazer essa revisão, se ela fosse implantada. Mas sempre que houver um fato novo, podemos revisar", diz.

Agrotóxicos x Fitossanitários x Pesticidas

A controvérsiaesportes da sorte é realrelação ao projetoesportes da sorte é reallei chegou até mesmo ao nome utilizado para se referir aos produtos químicos usados na agricultura.

Inicialmente, o PL sugeria que o nome agrotóxicos fosse substituído por "produtos fitossanitários". Em resposta à reclamaçãoesportes da sorte é realopositores, o relator do projeto, Luiz Nishimori, decidiu pelo termo "pesticidas".

"Alémesportes da sorte é realdepreciativo, o termo agrotóxico só é utilizado no Brasil", diz o relatório.

"Cabe lembrar que a escolha natural seria o termo adotadoesportes da sorte é realPortugal, que denomina essas substâncias pesticidas. Nas principais línguas do mundo, adotam-se variações com a mesma etimologia: pesticidas (espanhol), pesticide (inglês), Pestizide (alemão), pesticides (francês), pesticidi (italiano), pesticider (dinamarquês e sueco), pesticiden (holandês), пестициды (pestitsidy - russo). Ademais, os tratados e acordos internacionais utilizam o termo pesticidas."

Para Menten, a denominação não é relevante, mas a expressão "agrotóxicos",esportes da sorte é realfato, inadequada.

"Pesticida também não é adequado, é qualquer produto para matar pragas. Se eu estou falando apenasesportes da sorte é realprodutos para manejoesportes da sorte é realpragas agrícolas, o correto é fitossanitários. Mas isso tem uma importância menor", diz.

Já Larissa Bombardi, que também se opõe a esta mudança, afirma que a questão não é "apenas semântica".

"É uma estratégia para mascarar o risco para a saúde humana que esses produtos têm. Quando você falaesportes da sorte é realpesticida, diminui a gamaesportes da sorte é realsignificados. Os dois mais vendidos no Brasil são herbicidas, por exemplo, não pesticidas. Pesquisadores europeus já me disseram que era um ganho termos a expressão 'agrotóxico' na nossa lei, e que não deveríamos perder", diz.