Abolição da escravidãoonabet b cream1888 foi votada pela elite evitando a reforma agrária, diz historiador:onabet b cream
Alencastro é hoje professor da Fundação Getúlio Vargas,onabet b creamSão Paulo. É também professor emérito da universidadeonabet b creamParis Sorbonne, onde lecionou por 14 anos, e autor do livro O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
onabet b cream BBC Brasil - Como entender que o Brasil tenha sido o último país a abolir a escravidão nas Américas?
onabet b cream Luiz Felipeonabet b creamAlencastro - O Brasil foi o último porque foi o que mais importou africanos - 46%onabet b creamtodos que foram trazidos coercitivamente para as Américas. Esse volume assombrosoonabet b creamafricanos que chegou aqui acorrentado era considerado como uma propriedade privada. Isso cria uma dinâmicaonabet b creamque a propriedade escrava era muito importante. Muita gente tinha escravos. Nas cidades havia gente remediada que tinha um ou dois escravos. Os estudos mostram que a propriedade escrava no Brasil era muito mais difundida que na Jamaica ou no Sul dos Estados Unidos. Assim, muita gente, e não só os fazendeiros, achava que o país ia se arruinar se parasseonabet b creamtrazer africanos. Quase tudo dependia do trabalho escravo e da chegada dos africanos.
O Haiti é um caso limite, porque é primeiro país americano que chega à independência, com uma revolução feita pelos escravos (iniciadaonabet b cream1791). É a única insurreiçãoonabet b creamescravos que chega ao poder no mundo. Já nos outros paísesonabet b creamvolta do Brasil, a escravidão não era importante. E era importante no Sul dos Estados Unidos.
onabet b cream BBC Brasil - Qual a diferença do processoonabet b creamabolição no Brasil e nos Estados Unidos,onabet b cream1863?
onabet b cream Alencastro - No Brasil, a escravidão não era como nos Estados Unidos. Lá, a escravidão era regional, no Sul. No restante do país, havia uma economia agrícola independente e movimentos abolicionistas. Já no Brasil a escravidão era nacional, no país inteiro, e não havia um setor camponês independente. Por isso, o abolicionismo não tinha como cresceronabet b creamregiões circunvizinhas às zonas escravistas. Como foi nos Estados Unidos? O norte do país, não escravista, elegeu Abraham Lincoln, do partido republicano, e que era contrário à expansão do escravismo nos novos territórios dos EUA e buscava uma solução negociada para extingui-lo nos estados onde ele existia. Isso causou a ruptura dos estados sulistas com a União. Ocorreu então uma guerra civil para acabar com a escravidão, uma guerra sangrenta, que traumatiza até hoje o país. Aqui não existia nenhuma parte do territórioonabet b creamque a escravidão fosse ilegal. Então, mesmo que houvesse 60 escravos no Amazonas na mãoonabet b creamalguns senhores, esse grupo fechava com o partido escravocrata no Parlamento. Havia uma espécieonabet b creamunião nacionalonabet b creamtorno do tráfico negreiro e da escravidão.
onabet b cream BBC Brasil - Já se disse que as grandes transformações do Brasil ocorreram sem participação popular, pelas mãos da elite política e econômica. A independência, a abolição, a República. Mas isso é verdade para a abolição?
onabet b cream Alencastro - José Bonifácioonabet b creamAndrada, que era uma espécieonabet b creamprimeiro-ministro logo depois da independência do Brasil, mandou um projeto para a Assembleia Constituinte, prevendo a abolição progressiva do tráfico e da escravidão. Já naquele momento, a classe dirigente, o corpo da administração imperial tinham perfeita noçãoonabet b creamque manter o tráficoonabet b creamescravos criaria um impasse. Porque a Inglaterra deixara claro que só reconheceria a independência se o Brasil acabasse com o tráfico. E o governo inglês, nessa época, tinha uma importância enorme. Era como se fosse a ONU (porque garantia o reconhecimento diplomático internacional), o FMI (porque emprestava dinheiro para o governo) e a OIT (porque vetava a importaçãoonabet b creamafricanos, mão-de-obra essencial no Brasil) juntos, com uma força naval que desde a batalhaonabet b creamTrafalgar (1805) mandavaonabet b creamtodos os mares.
Quando a Inglaterra começou a pressionar mais fortemente, os dirigentes brasileiros cederam, prometendo acabar com o tráfico a médio prazo. Em 1831 é votado o fim do tráfico. Porém, sobretudo no Rio, eonabet b creammenor medida na Bahia e no Recife, se organizam redesonabet b creamcomércio semiclandestinoonabet b creamescravizados africanos. Sóonabet b cream1850, o comércioonabet b creamafricanos acabouonabet b creamfato. Acabouonabet b creamuma vez. Caiuonabet b cream60 mil africanos desembarcadosonabet b cream 1849 para 6 milonabet b cream1851. Como? Porque houve um conchavo entre traficantes e governo. Se amanhã acabar o tráficoonabet b creamcocaína na Colômbia, não é porque o consumoonabet b creamcocaína acabou eonabet b creamum dia para o outro os policiais ficaram virtuosos.
onabet b cream BBC Brasil - Que conchavo foi esse?
Os traficantes foram prevenidos antes que o tráfico ia acabar e foram tirando o dinheiro. Houve uma negociação entre a classe dirigente (a administração imperial) e a classe dominante (os fazendeiros, as oligarquias regionais). O governo propôs uma leionabet b creamimigração para trazer trabalhadores rurais, uma estradaonabet b creamferro na região cafeeira - porque o transporte era feitoonabet b creamlomboonabet b creammula - e a redução das tarifasonabet b creamexportaçãoonabet b creamcafé.
onabet b cream BBC Brasil - Depois que o tráfico acabou, qual passou a ser a estratégia do Império?
onabet b cream Alencastro - Quando acaba o tráficoonabet b creamescravos, acaba a fonte externaonabet b creamreprodução do sistema escravista. Depois há a Lei do Ventre Livreonabet b cream1871 (que declarou livres os filhosonabet b creammães escravas que nascessem a partir daquela data). Isso estanca outra fonteonabet b creamreprodução da escravidão, que é a reprodução demográfica interna. Dessa forma, houve uma estratégia gradualista para acabar com a escravidão.
Este gradualismo se resume nesta ideia: a escravidão acaba quando o último escravo morrer. Essa era a estratégia do Império. Aí ninguém perde dinheiro. Mas surge então o abolicionismo. É um movimento como as Diretas já!: Abolição já! Não tem que esperar até o último escravo morrer para acabar com a escravidão. Vamos abolir já, e sem indenização para os proprietáriosonabet b creamescravos. Joaquim Nabuco (político abolicionista) afirmou que o Brasil não tinha dinheiro para pagar pelos crimes que cometeu.
onabet b cream BBC Brasil - Qual foi a participação do movimento abolicionista? E o povo, participou?
onabet b cream Alencastro - O abolicionismo se acentuou na décadaonabet b cream1880. Há importante liderança negra. Luís Gama, André Rebouças, José do Patrocínio, que se batiam nos tribunais e nos jornais. Esses são os heróis. Também há muita gente anônima que participou. Houve movimentos organizados para dar fuga a escravos, por exemplo. Aquionabet b creamSão Paulo, havia o grupo do Antônio Bento, os Caifazes. Havia um grupoonabet b creamRecife, que ajudava os escravos a fugirem para o Ceará, onde a maioria dos municípios já não tinha mais escravos desde 1884 e onde os escravocratas eram minoritários. Já o Rioonabet b creamJaneiro era a província onde o escravismo era mais renitente. Em São Paulo, o oeste do Estado já estava apostando na imigração porque havia muita fuga, e a fuga é uma formaonabet b creamrevolta, dos escravos comprados no Nordeste. Essas ações acentuaram a crise do escravismo.
onabet b cream BBC Brasil - Também se falavaonabet b creamreforma agrária, dar terras para os ex-escravos.
onabet b cream Alencastro - A reforma agrária não estava na pauta da maioria dos abolicionistas. Foi uma radicalizaçãoonabet b creamuma parte minoritária. André Rebouças, um engenheiro negro com muito prestígio, tinha um programa para criar um imposto territorial sobre as fazendas improdutivas e fundar cooperativasonabet b creampequenos camponeses. Nabuco, nos anos 1880, foi porta-voz dessas reinvindicações. Mas no final, a ideiaonabet b creamreforma agrária capotou.
onabet b cream BBC Brasil - Por quê?
onabet b cream Alencastro - A maior parte do movimento republicano fechou com os latifundiários para trazer imigrantes que trabalhassem nas fazendas e não mexer na propriedade rural. Essa virada dos republicanos jogou Nabuco, Rebouças e outros no escanteio e os fez apoiar a monarquia até o fim. Depois disso, (no livro) Minha Formação (1900), Nabuco renegaonabet b creamjuventude abolicionista e faz uma declaração monarquista que constitui uma das frases mais infames da história da política brasileira: "Tenho convicçãoonabet b creamque a raça negra por um plebiscito sincero e verdadeiro teria desistidoonabet b creamsua liberdade para poupar o menor desgosto aos que se interessavam por ela, e que no fundo, quando ela pensa na madrugadaonabet b cream15onabet b creamnovembro (data da proclamação da República), lamenta ainda um pouco o seu 13onabet b creammaio".
onabet b cream BBC Brasil - O projetoonabet b creamreformaonabet b creamRebouças e Nabuco poderia ter ido para frente?
onabet b cream Alencastro - A relaçãoonabet b creamforças não era favorável. Não havia um movimento camponês a favor da reforma agrária, ou uma base popular lutando pelo o direito à terra. No final das contas, o Brasil é um dos únicos grandes países agroexportadores que nunca fez reforma agrária.
onabet b cream BBC Brasil - Além do campo, também havia muita escravidão nas cidades?
onabet b cream Alencastro - Se você somar a proporçãoonabet b creamescravos do Rio com aonabet b creamNiterói, você tem uma concentração urbanaonabet b creamescravos que não existiuonabet b creamnenhum outro lugar no mundo, só no Império Romano. No Brasil, a escravidão também tinha essa característica urbana,onabet b creamuma escala que não ocorreu nas Américas. A escravidão marcava as cidades. Em 1849, o Rio tinha 260 mil habitantes, 110 mil dos quais eram escravos. Isso dá 42% da população.
onabet b cream BBC Brasil - Como foi o dia seguinte à abolição? O que aconteceu com os escravos que se viram livresonabet b cream13onabet b creammaioonabet b cream1888, mas sem compensações, sem apoio do Estado para começar uma vida nova?
onabet b cream Alencastro - Na sequência da abolição, a mãoonabet b creamobra imigrante vai aumentando. Muitos ex-escravos ficam fora do mercadoonabet b creamtrabalho na zona rural e,onabet b creamparte, nas cidades. Mesmo sendo brasileiros, os ex-escravos não tiveram cidadania plena, porque aonabet b creamquase totalidade era analfabeta, e o voto do analfabeto foi proibidoonabet b cream1882, ainda no Império. Este ferrolho para excluir os negros livres e os ex-escravos também atingiu os brancos pobres e analfabetos, como é óbvio. Até 1985, quando o voto deles foi permitido.
onabet b cream BBC Brasil - A escravidão foi um processoonabet b creammuita violência. Essa violência usada contra os negros acabou quando a escravidão chegou ao fim?
onabet b cream Alencastro - A Constituição brasileiraonabet b cream1824, no art. 179, proibiu punir crimes com castigo físico. A partir daquele momento, não se podia mais torturar - a inquisição portuguesa havia institucionalizado a tortura como prova, até a pessoa confessar. Vem então o Código Criminalonabet b cream1830 que especifica no art. 30: se o condenado for escravo ele não vai para a cadeia, a pena é transformadaonabet b creamaçoite. Isso porque se o escravo fosse para cadeia, causaria uma perdaonabet b creammão-de-obra e dinheiro para o seu senhor. Assim, o escravo era açoitado publicamente, humilhado, torturado. Depois, semanas depois, quando estivesse reestabelecido (do açoitamento), o escravo voltava a trabalhar. Então, a tortura foi legal no Brasil até 1888, mas só para os escravos. Quando a abolição ocorre, a polícia já estava habituada a bater neles. Neles e nos brancos desfavorecidos. Como no caso do voto do analfabeto citado acima, os mecanismos da repressão escravista contaminam a sociedade inteira.
onabet b cream BBC Brasil - onabet b cream Cercaonabet b cream onabet b cream 4,8 milhõesonabet b creamafricanos aportaram como escravos no Brasil. É muito mais queonabet b creamqualquer outro lugar no mundo. Nos Estados Unidos, foram menosonabet b cream400 mil. Por que a vindaonabet b creamescravos para o Brasil foi tão grande?
onabet b cream Alencastro - São vários fatores. Do pontoonabet b creamvista da navegação, há um sistemaonabet b creamcorrentes e ventos que aproxima muito o Brasil da África. A viagemonabet b creamida e volta para os portos brasileiros era 40% mais curta do que a dos navios saindo das Antilhas ou dos Estados Unidos, os quais enfrentavam turbulências na ida e na volta, quando atravessavam a zona equatorial. O Brasil também tinha mercadorias que eram trocadas por escravos, como tabaco e cachaça. Outro fator importante são as conexões do Brasil com os portos africanos. Quando a Corte portuguesa veio para cá, o Rioonabet b creamJaneiro se tornou a capital do império português - isso incluía Angola, Moçambique... Também havia bases mercantisonabet b creaminteresse brasileiro lá - muito mais associadas ao Brasil do que a Portugal. Isso os americanos nunca tiveram. O negócio negreiro dos Estados Unidos era muito mais controlado pelos ingleses.
O terceiro fator é o boom do café, que aumentou muito o tráfico negreiro para o Centro-Sul do Brasil. Quem estava financiando issoonabet b creamúltima instância? O operário e a classe média inglesa, francesa, russa, que estavam tomando café mais frequentemente. O café do Brasil não tinha concorrência. A partironabet b cream1840, o Brasil vira o maior produtor mundialonabet b creamcafé - e é o maior até hoje. Não foi assim com o ciclo do açúcar, que sofria concorrência das Antilhas.
onabet b cream BBC Brasil - Os próprios africanos participaram do comércioonabet b creamescravos, não?
onabet b cream Alencastro - Os africanos desenvolviam comércioonabet b creamescravos localizado, limitado aos circuitos regionais das zonas econômicas africanas. A articulação desse comércio interno ao comércio Atlântico - que era um dos setores mais dinâmicos da economia mundial, com companhias formadas, com acionistas investindo pesado - criou uma demandaonabet b creamescravos que exacerbou o tráfico interno africano. Também houve a importaçãoonabet b creamarmas europeias, dando maior impacto aos conflitos internos, que eram os mecanismosonabet b creamcriação mercantilonabet b creamescravos. O comércio atlântico negreiro era um comércio totalmente europeu e brasileiro. Nunca houve um navio africano vendendo escravo nos portos das Américas.
onabet b cream BBC Brasil - Como a escravidão explica o país e a sociedade que o Brasil se tornou?
onabet b cream Alencastro - O tráfico negreiroonabet b creamsi explica muita coisa. Explica a unidade nacional, por exemplo. Quem quisesse se separar do governo do Rioonabet b creamJaneiro, da Coroa, já sabia por antecipação que ia sofrer pressão da Inglaterra quando ficasse independente e teria que acabar com o tráfico. Quem estava melhor posicionado para moderar a pressão inglesa contra o tráfico transatlânticoonabet b creamafricanos? O governo do Rioonabet b creamJaneiro. Uma monarquia que tinha corpo diplomático bem plantado na Europa e era a única representante do sistema monárquico europeu nas Américas. A unidade nacional brasileira é um fenômeno inédito nas Américas. Falava-se a mesma língua. Mas da Patagônia até a Califórnia também se falava a mesma língua, o espanhol, e os quatro vice-reinos espanhóis se fragmentaram virando 19 países.
Mas não é só. O tráfico também explica boa parte da diferença entre o Centro-Sul e o Nordeste do Brasil. O sucesso do primeiro não é porque teve mais espírito comercial. É por causa do café, mas também porque a rede negreira fluminense era mais extensa e mais eficaz na África que a dos negreiros pernambucanos ou baianos. Por isso, o café pode se expandir tanto.
onabet b cream BBC Brasil - 130 anos é pouco tempo, só cercaonabet b creamquatro gerações. Mesmo assim, parece muito distante. Por que temos a impressãoonabet b creamque a escravidão é um passado tão longínquo?
onabet b cream Alencastro - Eu conheci genteonabet b creamGoiás que falava do tempo da escravidão. E há depoimentosonabet b creamex-escravos colhidos no Paraná, nos anos 1950. Por que parece que é tão longe? Logo depois da abolição o assunto saiuonabet b creampauta. Salvo para se ensinar que a abolição foi uma generosidade da Coroa, do governo, da redentora princesa Isabel. Daí o motivo do movimento negro ter proposto a troca do 13onabet b creammaio pelo 20onabet b creamnovembro (Dia da Consciência Negra), da princesa Isabel por Zumbi - numa luta política significativa. E depois veio também a imigração, criou-se uma outra história popular que não deixava muito espaço para a história dos afro-brasileiros.
onabet b cream BBC Brasil - A abolição foi uma farsa?
onabet b cream Alencastro - A abolição teve limites. Mas ela ocorreu, não foi farsa. Seria como dizer que a República foi uma farsa, que não acabou com a monarquia. A abolição acabou com a aberração gerada por um quadro institucional e legal que permitia uma pessoa ter como propriedade outra pessoa e seus descendentes,onabet b creammaneira perpétua. A abolição também não foi uma benevolência da princesa ou do governo. A monarquia já estava caindo, fez uma última manobra e caiu ao tentar captar a plataforma abolicionista para enfraquecer o movimento republicano
onabet b cream BBC Brasil - O senhor é defensor das cotas...
onabet b cream Alencastro - O meu argumento das cotas é que elas são fundamentais para os negros, para os índios e para os pobres e os brasileirosonabet b creamgeral. São elas que vão consolidar a democracia plena no Brasil, com acesso à educação e ao trabalho.
onabet b cream BBC Brasil - Há quem defenda cotas por renda, não por cor...
onabet b cream Alencastro - A cota social apareceu como um argumento substitutivo dos que não queriam apoiar a cota racial. Ninguém falavaonabet b creamcota social no Brasil antes do movimento negro levantar a bandeira da política afirmativa racial - a favor dos negros e também dos índios, é importante lembrar. Trata-seonabet b creamuma política baseada nas estatísticas étnicas dos Estados. Na região amazônica a proporçãoonabet b creamjovensonabet b creamorigem indígena é importante, e as cotas favoreceram a entrada deles nas universidades federais.
O Supremo Tribunal Federal votou unanimemente pela constitucionalidade das cotas,onabet b cream2012. Raras decisões do Supremo são unânimes. Juridicamente, a situação estava definida: os negros não sofrem descriminação legal, mas há mecanismos informais que os descriminam e desqualificamonabet b creamforma óbvia.
O censoonabet b cream2010 mostrou que a maioria da população é negra. Esse dado deve ser bem observado pela maioria dos progressistas e por setores do movimento negro que consideram a política afirmativa como um instrumentoonabet b creamfavor da diversidade. É muito mais do que isso. É um instrumentoonabet b creamfavor da democracia, do funcionamento do Estado, que favorece o país inteiro. Achar que ela garante a diversidade é considerar que os negros são uma minoria, como nos Estados Unidos. Mas no Brasil eles são a maioria.
onabet b cream BBC Brasil - O senhor também defende o ensinoonabet b creamhistória da África nas escolas.
onabet b cream Alencastro - A maioria das pessoas que chegaram aqui são africanos. É esse o dado que os professores têm que daronabet b creamreuniãoonabet b creampais e mestres, quando perguntam por que perder tempo com história da África. Ora, porque a África é mais importante para a formação do povo brasileiro do que a Ásia e boa parte da Europa e das Américas.