A mudança no conceitoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limacorrupção que une os casosapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaLula e Aécio:apostas on line em esportes de lima

A falta do "atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício" foi um dos motivos, por exemplo, para a absolviçãoapostas on line em esportes de lima1994 do ex-presidente e hoje senador Fernando Collorapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaMello (PTC-AL), alvoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaum processo derivado do escândalo que havia levado ao seu impeachment dois anos antes.

Mas no julgamento do mensalão,apostas on line em esportes de lima2012, o Supremo afrouxou este entendimento: há corrupção desde que o político ganhe por algo que ele tenha a possibilidadeapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limafazer (como um deputado que ganha "mesada" para votar com o governo), mesmo que o ato não se concretize. E agora, na Lava Jato, alguns ministros do STF têm entendido que o "atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício" não é mais necessário para que haja o crimeapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limacorrupção: este é apenas um motivo para aumentoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limapena.

O julgamento que levou ao acolhimento da denúncia contra Aécio Neves, nesta terça, foi o primeiroapostas on line em esportes de limaque os ministros dispensaram o "atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício" ao tratarapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaum político muito relevante – com a decisão, o mineiro, segundo colocado na última eleição presidencial, se tornou réu.

A medida tem precedentes na Primeira Turma do STF:apostas on line em esportes de limamaioapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de lima2017 e setembroapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de lima2016, o colegiadoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limacinco ministros também havia desconsiderado a exigência do "atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício" ao julgar ações contra os deputados Paulo Feijó (PR-RJ) e Josué Bengtson (PTB-PA).

Há um debate entre especialistasapostas on line em esportes de limaDireito sobre a necessidade ou não do "atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício" para caracterizar o crimeapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limacorrupção passiva. Mas o que todos concordam é que a decisão no casoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaAécio pode ter implicações para vários outros políticos investigados na Lava Jato, assim como na ação penal do "tríplex do Guarujá" – embora Lula já tenha sido condenado na segunda instância e preso, cabem recursos ao Superior Tribunalapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaJustiça (STJ) e ao STF.

Os acusadores também não detalharam, por exemplo, qual foi o "atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício" praticado por Michel Temer (MDB) na primeira denúncia contra ele no caso JBS, apresentadaapostas on line em esportes de limajunhoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de lima2017 e cujo prosseguimento foi barrado pela Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar a continuidade ou nãoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaprocessos contra um presidente da República.

Acusados do mesmo crime

Nesta terça-feira, Aécio Neves se tornou réu num processo no qual é acusadoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limareceber R$ 2 milhõesapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limapropina dos executivos da holding J&F (que controla o frigorífico JBS).

O dinheiro foi pago por Joesley Batista a Aécio por meioapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaum primo do senador, Frederico Pachecoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaMedeiros, eapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaum ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendhersonapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaSouza Lima. Para acusação, trata-seapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limapropina; já a defesa do senador diz que os recursos viriam da vendaapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaum apartamento da mãe dele no Rioapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaJaneiro (e portanto teriam origem lícita).

Os advogadosapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaAécio também citam a falta do "atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício" como argumento para dizer que não houve corrupção.

Já a Procuradoria diz que o crimeapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limacorrupção passiva está caracterizado, mesmo sem o ato determinado. O pedidoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limapropinaapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaR$ 2 milhões, diz o Ministério Público Federal, "não é ato isolado no relacionamento do senador eapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaJoesley Batista, mas se insere num contextoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limareiterado auxílio mútuo", e que o empresário não decidiu dar o dinheiro "por solidariedade" ao político, mas porque este "estava preparado para prestar as contrapartidasapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limainteresse do grupo J&F".

A PGR menciona o fatoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaque, na conversa com Joesley, Aécio teria se oferecido para indicar um nomeapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limapreferência do empresário para a presidência da Vale, mineradora privada com participação pública. Em manifestação na última terça-feira (16), a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, escreve que a indicação representa um "atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofícioapostas on line em esportes de limapotencial", tal como o exigido pelo Supremo na época do mensalão.

Ao condenar Lula no caso do "tríplex do Guarujá",apostas on line em esportes de limajulho passado, o juiz federal Sérgio Moro escreveu que "basta para a configuração (do crimeapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limacorrupção passiva) que os pagamentos sejam realizadosapostas on line em esportes de limarazão do cargo ainda queapostas on line em esportes de limatrocaapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaatosapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam".

Lula foi condenado por, segundo a Justiça, receber propina da empreiteira OASapostas on line em esportes de limatrocaapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limabenefícios para a construtoraapostas on line em esportes de limacontratos com a Petrobras. As vantagens teriam vindo por meio da reserva e reformaapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaum apartamentoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limatrês andaresapostas on line em esportes de limauma praia no Guarujá (SP).

Emapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limadefesa, o ex-presidente afirma que não recebeu qualquer propina – a transação não se concretizou – e que a acusação não conseguiu encontrar qualquer relação entre os contratos na Petrobras e o apartamento.

"Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objetoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limadebates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentidoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaque a configuração do crimeapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limacorrupção não depende da prática do atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício e que não há necessidadeapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limauma determinação precisa dele", escreveu Moro.

Sua excelência, o ato

Há duas correntesapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limapensamento entre os especialistasapostas on line em esportes de limaDireito: alguns acreditam que o "atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício" é necessário para caracterizar o crimeapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limacorrupção passiva, e outros acham que não.

Para o advogado e ex-ministro do STJ Gilson Dipp, porém, é errado adotar uma posição "dogmática" sobre o atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício. "Para finsapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limarecebimento da denúncia (no casoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaAécio), acho que estão suficientemente descritos a materialidade (o cometimentoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limacrime), a autoria (quem praticou) e a conexão entre as duas coisas", diz.

Além disso, segundo Dipp, o crimeapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limacorrupção passiva pode estar configurado caso fique provado que a autoridade tem condiçõesapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limadar "algum benefício" à pessoa que o pagou, seja no "momento atual ou no futuro".

"De fato, existe uma tendência hoje (no STF eapostas on line em esportes de limaoutras cortes)apostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaque se dispense a demonstração (do atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício). Fala-se muitoapostas on line em esportes de limauma 'potencialidade' do atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício", diz o advogado criminalista e professor do Institutoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaDireito Público (IDP)apostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaSão Paulo, Conrado Gontijo.

"Pessoalmente, acho que (a dispensa do atoapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limaofício) contraria uma exigência mínima do tipo penal (de corrupção passiva)", acrescenta ele.

"É preciso que os indivíduosapostas on lineapostas on line em esportes de limaesportes de limamaneira geral, e não só os poderosos, tenham segurançaapostas on line em esportes de limarelação às consequências do seu comportamento (...). Exigir que o Estado apresente comprovações quando ele diz que houve crime é uma proteção para todos os cidadãos", diz Gontijo.