Por que programas federaiscassino mais famoso de las vegassegurança não funcionaram até hoje no Brasil?:cassino mais famoso de las vegas

Um dos sinais do acirramento da crisecassino mais famoso de las vegassegurança é a guerra entre facções criminosas. Antes concentradas no Sudeste - o PCC, principalmentecassino mais famoso de las vegasSão Paulo, e o Comando Vermelho, no Rio - essas organizações criminosas se multiplicaram pelo país. Em 2006, no Amazonas, foi criada a Família do Norte;cassino mais famoso de las vegas2012, o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte;cassino mais famoso de las vegas2013, no Acre, o Bonde dos 13; por voltacassino mais famoso de las vegas2015, no Ceará, os Guardiões do Estado - entre vários outros.

Além disso, regiões antes pacatas entraram no foco da violência. Entre 2000 e 2016, enquanto a taxacassino mais famoso de las vegashomicídio do Sudeste caiu pela metade, a do Norte e Nordeste dobrou. Nas cidades menores, a quantidadecassino mais famoso de las vegasmortes violentas cresceu mais do que nas metrópoles. Na soma do país, o númerocassino mais famoso de las vegasassassinatos passoucassino mais famoso de las vegas47,9 mil para 61 mil por ano.

Mas por que os sucessivos planos federais não foram tiveram sucesso? Especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontam algumas razões.

Brasil nunca teve uma políticacassino mais famoso de las vegasEstado para a segurança

"A principal razão para os programas não serem efetivos é que falta um desenho clarocassino mais famoso de las vegasuma políticacassino mais famoso de las vegassegurança no Brasil", afirma Isabel Figueiredo, especialistacassino mais famoso de las vegasdireito constitucional e segurança, membro do Fórumcassino mais famoso de las vegasSegurança Pública.

"Veja o caso da saúde. O grosso do SUS não muda com o governo A ou governo B. Já a segurança está ao sabor da política. A consequência são as interrupções dos programas", compara.

Alberto Kopptike, que atuou na áreacassino mais famoso de las vegassegurança pública durante parte dos governos Lula e Dilma, também usa o SUS como exemplo. Para criar o sistemacassino mais famoso de las vegassaúde, primeiro foi elaborado seu conceito e, depois, montada uma estrutura nacional para implementá-lo, como Ministério da Saúde, Datasus, Fundo Nacionalcassino mais famoso de las vegasSaúde, Conselho Nacionalcassino mais famoso de las vegasSaúde. Para Kopptike, esse mesmo processo precisaria ocorrer com a segurança pública.

"O SUS não é um programa, é a política nacionalcassino mais famoso de las vegassaúde do Brasil. Já na segurança pública, foram criados apenas programas", completa Kopptike.

Segundo Figueiredo, o problema vem desde a Constituiçãocassino mais famoso de las vegas1988, "que é detalhada nas áreascassino mais famoso de las vegassaúde e educação, mas pífia com relação à segurança pública".

O trecho constitucional que trata da área apenas lista quais são as forçascassino mais famoso de las vegassegurança, estabelece qual é a funçãocassino mais famoso de las vegascada uma e a quem respondem: as Polícias Militar e Civil ficam sob comando dos Estados e as Polícias Federal e Rodoviária Federal estão sob responsabilidade da União. As Forças Armadas não são um braço da segurança pública.

O Susp (Sistema Único da Segurança Pública), idealizado no governo Lula, foi uma tentativacassino mais famoso de las vegassuprir essa lacuna, mas não avançou. Agora, o Ministério da Justiça diz que vai publicar uma política nacional - embora não dê datas. "Ela reunirá, pela primeira vez, um conjuntocassino mais famoso de las vegasprincípios, diretrizes e objetivoscassino mais famoso de las vegassegurança pública a serem implementados pelos três níveiscassino mais famoso de las vegasgovernocassino mais famoso de las vegasforma integrada e coordenada", disse a pasta, por nota.

Projetos para segurança são reações a episódioscassino mais famoso de las vegascrise

Na faltacassino mais famoso de las vegasuma políticacassino mais famoso de las vegasEstado para a segurança pública, os planos para a área costumam ser lançadoscassino mais famoso de las vegasresposta a crises, dizem especialistas.

Foi o caso do primeiro planocassino mais famoso de las vegassegurança, no governo FHC. Em junhocassino mais famoso de las vegas2000, um ônibus foi sequestrado no Riocassino mais famoso de las vegasJaneiro e uma mulher grávida foi feita refém. O resultado foi trágico: a vítima foi morta pela polícia dentro do ônibus; o sequestrador, dentro do camburão. O caso, conhecido como "ônibus 174", chocou o país. O plano federal foi lançadocassino mais famoso de las vegasseguida.

Dezoito anos depois, a intervenção federal no Rio também foi decretada na sequênciacassino mais famoso de las vegascenascassino mais famoso de las vegasviolência durante o Carnaval. No iníciocassino mais famoso de las vegas2017, o governo Temer divulgou seu planocassino mais famoso de las vegassegurança após massacrescassino mais famoso de las vegaspresídios do Amazonas e Roraima, que evidenciaram a extensão da disputa das facções no país. Além disso, acredita-se que o Pronasci,cassino mais famoso de las vegasLula, teve a influência dos ataques do PCCcassino mais famoso de las vegasSão Paulo,cassino mais famoso de las vegasmaiocassino mais famoso de las vegas2006.

"Uma políticacassino mais famoso de las vegassegurança pública eficiente não é um milagre. Não dá resultado imediato, mas no médio e longo prazo. Não é diferente da educação. O problema é que a crise na segurança normalmente mobilizacassino mais famoso de las vegastal forma a opinião pública que muitos governantes acabam indo para uma lógicacassino mais famoso de las vegascurto prazo, paliativa, midiática. Mas o importante é pensar na causa do problema,cassino mais famoso de las vegasalgo sustentável", afirma Figueiredo.

"A gente precisa deixarcassino mais famoso de las vegasser reativo, só atuandocassino mais famoso de las vegascrises, e começar a criar estrutura para mudar a forma como a gente faz segurança pública. Aí, o governo federal tem que entrar com recursos", diz Kopptike.

Não há financiamento garantido

A maior parte dos gastos da segurança pública fica nas mãos dos Estados, que custeiam as Polícias Militar e Civil. Segundo o Anuáriocassino mais famoso de las vegasSegurança Pública, o Brasil gastou R$ 81 bilhões com o setorcassino mais famoso de las vegas2016, sendo que maiscassino mais famoso de las vegas80% do valor veio dos cofres estaduais. Já o governo federal arcou com cercacassino mais famoso de las vegas10% dos gastos.

Segundo especialistas, seria preciso aprimorar o financiamento federal da segurança pública. Em primeiro lugar, a área não conta com garantiacassino mais famoso de las vegasrecursos, ao contrário da saúde e da educação, por exemplo, que obtêm uma fatia determinada das receitas do país. Também difere da área penitenciária, que fica com um percentual da arrecadação das loterias.

"Não é razoável que todo o ano seja necessário brigar pelo orçamento da segurança pública. Se não há garantia orçamentária, como fazer ações que dependemcassino mais famoso de las vegasrecursos no ano que vem? É muito difícil para a continuidade", diz Figueiredo.

Em tese, desde o planocassino mais famoso de las vegassegurança públicacassino mais famoso de las vegasFHC,cassino mais famoso de las vegas2000, o Brasil conta com um fundo específico para financiar o setor na esfera federal. É o Fundo Nacionalcassino mais famoso de las vegasSegurança Pública. Porém, ele está longecassino mais famoso de las vegasdar conta da demandacassino mais famoso de las vegasfinanciamento. Em 2016, recebeu apenas R$ 313 milhões - equivalente a 0,4% dos custos totais da segurança pública brasileira ou a 5% dos custos da Polícia Federal.

"É preciso criar um pacto federativo na áreacassino mais famoso de las vegassegurança pública, que defina responsabilidades e atribuições do nível federal, do nível estadual e do nível municipal, e também estabeleça padrões e formascassino mais famoso de las vegasfinanciamento do setor,cassino mais famoso de las vegasforma consistente e permanente", afirma José Luiz Ratton, professor da Universidade Federalcassino mais famoso de las vegasPernambuco (UFPE), que atuoucassino mais famoso de las vegasum programacassino mais famoso de las vegascombate à violência no Estado.

"Já existe acúmulo técnico para que isso seja feito, mas sucessivas administrações do governo federal foram incapazescassino mais famoso de las vegasconstruir uma agenda políticacassino mais famoso de las vegasreformas nesta área, com receiocassino mais famoso de las vegasresponsabilização por um tema tão sensível", conclui.

Falta articular a inteligência das diferentes forçascassino mais famoso de las vegassegurança

"O Brasil não tem uma coordenaçãocassino mais famoso de las vegasinteligência. É um quebra-cabeçacassino mais famoso de las vegasinformações. Cada (órgãocassino mais famoso de las vegassegurança) tem um pedacinho para encaixar. O problema é que cada um usa a informação que tem para se valorizar", afirma José Vicente da Silva, coronel reformado da PM, que atuou no programacassino mais famoso de las vegassegurançacassino mais famoso de las vegasFHC.

Ele dá como exemplo o Riocassino mais famoso de las vegasJaneiro: "Como enfraquecer as facções criminosas no Riocassino mais famoso de las vegasJaneiro? É preciso sufocar a logísticacassino mais famoso de las vegasacesso a drogas, munição e arma. Para isso é preciso inteligência. Se tem articulação do governo federal com os Estados fica mais fácil identificar o fluxo que alimenta a economia do crime".

Alberto Kopptike concorda. "O PCC, por exemplo, é uma facção nacional. Estácassino mais famoso de las vegasmetade dos Estados brasileiros,cassino mais famoso de las vegasoutros países da América Latina. (Para enfrentá-lo), é preciso articular a inteligência da segurança pública no Brasil, (juntando informação) das forças federais e estaduais."

PF deveria atuar mais no combate ao tráfico

Três especialistas ouvidos pela BBC Brasil,cassino mais famoso de las vegasdiferentes linhas políticas, disseram que a Polícia Federal precisa atuar mais no combate ao tráficocassino mais famoso de las vegasdrogas e armas. Essa é, inclusive, uma das funções da PF previstas pela Constituição.

"A gente precisacassino mais famoso de las vegasuma Lata Jato das armas, uma Lava Jato das drogas. É legal que a PF esteja combatendo a corrupção - e tem que continuar. Mas é importante que também entre na segurança pública", afirma Kopptike.

"A cobrança por ações da PF para combater a criminalidade violenta tinha que ser mais dura. A Lava Jato é importante. Mas fora isso é preciso priorizar a criminalidade violenta", opina da Silva.

"Nos últimos anos, para bem ou para o mal, a PF fez a escolha do negócio dela: corrupção. De fato, nunca antes nesse país, a PF esteve tão focada no combate à corrupção. Por outro lado, não vemos esse mesmo esforço da força no controle das fronteiras (por onde entram armas), que é atribuição dela e acaba atingindo população", diz Figueiredo.

Cercacassino mais famoso de las vegasum quinto das operações da Polícia Federalcassino mais famoso de las vegas2016 foram relacionadas ao tráficocassino mais famoso de las vegasdrogas - 121cassino mais famoso de las vegasum totalcassino mais famoso de las vegas550.

Corrupção policial nos Estados

Outro ponto apontado pelos especialistas é a dificuldadecassino mais famoso de las vegascombater a corrupção policial nos Estados, área que deveria contar com a intervenção federal.

"Nenhuma polícia pode ser eficiente se for corrupta. O governo federal poderia tornar o combate à corrupção policial uma prioridade. Inclusive, enviar a PF para investigar a relação das polícias com o crime organizado", opina o coronel reformado José Vicente da Silva.

Alberto Kopptike ressalta a importância da União no combate à corrupção policial citando o exemplo da Inglaterra, que faz uma avaliação técnica das polícias. Isso poderia ser feito no Brasil, segundo ele. "Precisamoscassino mais famoso de las vegasuma espéciecassino mais famoso de las vegasLeicassino mais famoso de las vegasResponsabilidade Fiscal, mascassino mais famoso de las vegasgestão das polícias."

Em 2017, por exemplo, um policial civil do departamentocassino mais famoso de las vegasnarcóticoscassino mais famoso de las vegasSão Paulo, o Denarc, foi acusadocassino mais famoso de las vegasroubar e vender drogas no centro da capital paulista, alémcassino mais famoso de las vegasavisar traficantes da Cracolândia sobre operações que iriam acontecer na área. Ele foi pegocassino mais famoso de las vegasuma escuta telefônica conversando com um homem apontado como revendedorcassino mais famoso de las vegasdrogas na região.

As polícias já têm órgãoscassino mais famoso de las vegascontrole e investigaçãocassino mais famoso de las vegasseus quadros, como as corregedorias. Porém, críticos costumam dizer que, pela proximidade com as corporações,cassino mais famoso de las vegasatuação não é forte o suficiente. Outro serviçocassino mais famoso de las vegascontrole social são as ouvidorias -cassino mais famoso de las vegasSão Paulo, por exemplo, o ouvidor é escolhido pelo governador do Estado a partircassino mais famoso de las vegasuma lista tríplicecassino mais famoso de las vegascandidatos votados por gruposcassino mais famoso de las vegasdefesa dos direitos humanos.

Prisões lotadas favorecem expansãocassino mais famoso de las vegasfacções

O sistema prisional superlotado é um caldo propício para o surgimento e crescimento das facções. Algumas delas, como o PCC, surgiram nos presídios, reivindicando melhorias das condições internas. Alianças, cisões e ordenscassino mais famoso de las vegascrimes costumam ocorrer dentro das unidades prisionais. Novos membros, inclusive, costumam ser "batizados" atrás das grades.

Os planoscassino mais famoso de las vegassegurança federais não conseguiram reverter esse problema. Pelo contrário, o númerocassino mais famoso de las vegaspresos no país não paracassino mais famoso de las vegasaumentar: passoucassino mais famoso de las vegas232 mil pessoas,cassino mais famoso de las vegas2000, para 727 mil,cassino mais famoso de las vegas2016. Já o númerocassino mais famoso de las vegasvagas é cercacassino mais famoso de las vegasmetade do totalcassino mais famoso de las vegasdetentos.

"A estrutura prisional superlotada acaba fomentando a aberturacassino mais famoso de las vegasfranquiascassino mais famoso de las vegasfacçõescassino mais famoso de las vegasmais nome. É como uma cooperativacassino mais famoso de las vegascrime e proteção", afirma José Vicente da Silva.

Um dos fatores ligados ao alto encarceramento é a políticacassino mais famoso de las vegasdrogas brasileira. Cercacassino mais famoso de las vegasum terço dos presos são acusadoscassino mais famoso de las vegastráfico. A minoria, apenas 1cassino mais famoso de las vegascada 10 pessoas encarceradas, responde por homicídio.

"Só aumentar a quantidadecassino mais famoso de las vegaspresos não adianta, estamos alimentando as facções. Com essa visão, você não apaga os incêndios, mas coloca gasolina. É preciso ver a qualidadecassino mais famoso de las vegasquem está sendo preso - traficantescassino mais famoso de las vegasarmas, homicidas", completa Kopptike.

A maior parte do sistema prisional é gerido pelos Estados. No governo Lula, foram criados os presídios federais, menos lotados e com melhores condiçõescassino mais famoso de las vegassegurança. No entanto, são apenas quatro, e abrigam uma ínfima parte dos presos - menoscassino mais famoso de las vegas500.