Por que programas federaissport sub 20segurança não funcionaram até hoje no Brasil?:sport sub 20

Um dos sinais do acirramento da crisesport sub 20segurança é a guerra entre facções criminosas. Antes concentradas no Sudeste - o PCC, principalmentesport sub 20São Paulo, e o Comando Vermelho, no Rio - essas organizações criminosas se multiplicaram pelo país. Em 2006, no Amazonas, foi criada a Família do Norte;sport sub 202012, o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte;sport sub 202013, no Acre, o Bonde dos 13; por voltasport sub 202015, no Ceará, os Guardiões do Estado - entre vários outros.

Além disso, regiões antes pacatas entraram no foco da violência. Entre 2000 e 2016, enquanto a taxasport sub 20homicídio do Sudeste caiu pela metade, a do Norte e Nordeste dobrou. Nas cidades menores, a quantidadesport sub 20mortes violentas cresceu mais do que nas metrópoles. Na soma do país, o númerosport sub 20assassinatos passousport sub 2047,9 mil para 61 mil por ano.

Mas por que os sucessivos planos federais não foram tiveram sucesso? Especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontam algumas razões.

Brasil nunca teve uma políticasport sub 20Estado para a segurança

"A principal razão para os programas não serem efetivos é que falta um desenho clarosport sub 20uma políticasport sub 20segurança no Brasil", afirma Isabel Figueiredo, especialistasport sub 20direito constitucional e segurança, membro do Fórumsport sub 20Segurança Pública.

"Veja o caso da saúde. O grosso do SUS não muda com o governo A ou governo B. Já a segurança está ao sabor da política. A consequência são as interrupções dos programas", compara.

Alberto Kopptike, que atuou na áreasport sub 20segurança pública durante parte dos governos Lula e Dilma, também usa o SUS como exemplo. Para criar o sistemasport sub 20saúde, primeiro foi elaborado seu conceito e, depois, montada uma estrutura nacional para implementá-lo, como Ministério da Saúde, Datasus, Fundo Nacionalsport sub 20Saúde, Conselho Nacionalsport sub 20Saúde. Para Kopptike, esse mesmo processo precisaria ocorrer com a segurança pública.

"O SUS não é um programa, é a política nacionalsport sub 20saúde do Brasil. Já na segurança pública, foram criados apenas programas", completa Kopptike.

Segundo Figueiredo, o problema vem desde a Constituiçãosport sub 201988, "que é detalhada nas áreassport sub 20saúde e educação, mas pífia com relação à segurança pública".

O trecho constitucional que trata da área apenas lista quais são as forçassport sub 20segurança, estabelece qual é a funçãosport sub 20cada uma e a quem respondem: as Polícias Militar e Civil ficam sob comando dos Estados e as Polícias Federal e Rodoviária Federal estão sob responsabilidade da União. As Forças Armadas não são um braço da segurança pública.

O Susp (Sistema Único da Segurança Pública), idealizado no governo Lula, foi uma tentativasport sub 20suprir essa lacuna, mas não avançou. Agora, o Ministério da Justiça diz que vai publicar uma política nacional - embora não dê datas. "Ela reunirá, pela primeira vez, um conjuntosport sub 20princípios, diretrizes e objetivossport sub 20segurança pública a serem implementados pelos três níveissport sub 20governosport sub 20forma integrada e coordenada", disse a pasta, por nota.

Projetos para segurança são reações a episódiossport sub 20crise

Na faltasport sub 20uma políticasport sub 20Estado para a segurança pública, os planos para a área costumam ser lançadossport sub 20resposta a crises, dizem especialistas.

Foi o caso do primeiro planosport sub 20segurança, no governo FHC. Em junhosport sub 202000, um ônibus foi sequestrado no Riosport sub 20Janeiro e uma mulher grávida foi feita refém. O resultado foi trágico: a vítima foi morta pela polícia dentro do ônibus; o sequestrador, dentro do camburão. O caso, conhecido como "ônibus 174", chocou o país. O plano federal foi lançadosport sub 20seguida.

Dezoito anos depois, a intervenção federal no Rio também foi decretada na sequênciasport sub 20cenassport sub 20violência durante o Carnaval. No iníciosport sub 202017, o governo Temer divulgou seu planosport sub 20segurança após massacressport sub 20presídios do Amazonas e Roraima, que evidenciaram a extensão da disputa das facções no país. Além disso, acredita-se que o Pronasci,sport sub 20Lula, teve a influência dos ataques do PCCsport sub 20São Paulo,sport sub 20maiosport sub 202006.

"Uma políticasport sub 20segurança pública eficiente não é um milagre. Não dá resultado imediato, mas no médio e longo prazo. Não é diferente da educação. O problema é que a crise na segurança normalmente mobilizasport sub 20tal forma a opinião pública que muitos governantes acabam indo para uma lógicasport sub 20curto prazo, paliativa, midiática. Mas o importante é pensar na causa do problema,sport sub 20algo sustentável", afirma Figueiredo.

"A gente precisa deixarsport sub 20ser reativo, só atuandosport sub 20crises, e começar a criar estrutura para mudar a forma como a gente faz segurança pública. Aí, o governo federal tem que entrar com recursos", diz Kopptike.

Não há financiamento garantido

A maior parte dos gastos da segurança pública fica nas mãos dos Estados, que custeiam as Polícias Militar e Civil. Segundo o Anuáriosport sub 20Segurança Pública, o Brasil gastou R$ 81 bilhões com o setorsport sub 202016, sendo que maissport sub 2080% do valor veio dos cofres estaduais. Já o governo federal arcou com cercasport sub 2010% dos gastos.

Segundo especialistas, seria preciso aprimorar o financiamento federal da segurança pública. Em primeiro lugar, a área não conta com garantiasport sub 20recursos, ao contrário da saúde e da educação, por exemplo, que obtêm uma fatia determinada das receitas do país. Também difere da área penitenciária, que fica com um percentual da arrecadação das loterias.

"Não é razoável que todo o ano seja necessário brigar pelo orçamento da segurança pública. Se não há garantia orçamentária, como fazer ações que dependemsport sub 20recursos no ano que vem? É muito difícil para a continuidade", diz Figueiredo.

Em tese, desde o planosport sub 20segurança públicasport sub 20FHC,sport sub 202000, o Brasil conta com um fundo específico para financiar o setor na esfera federal. É o Fundo Nacionalsport sub 20Segurança Pública. Porém, ele está longesport sub 20dar conta da demandasport sub 20financiamento. Em 2016, recebeu apenas R$ 313 milhões - equivalente a 0,4% dos custos totais da segurança pública brasileira ou a 5% dos custos da Polícia Federal.

"É preciso criar um pacto federativo na áreasport sub 20segurança pública, que defina responsabilidades e atribuições do nível federal, do nível estadual e do nível municipal, e também estabeleça padrões e formassport sub 20financiamento do setor,sport sub 20forma consistente e permanente", afirma José Luiz Ratton, professor da Universidade Federalsport sub 20Pernambuco (UFPE), que atuousport sub 20um programasport sub 20combate à violência no Estado.

"Já existe acúmulo técnico para que isso seja feito, mas sucessivas administrações do governo federal foram incapazessport sub 20construir uma agenda políticasport sub 20reformas nesta área, com receiosport sub 20responsabilização por um tema tão sensível", conclui.

Falta articular a inteligência das diferentes forçassport sub 20segurança

"O Brasil não tem uma coordenaçãosport sub 20inteligência. É um quebra-cabeçasport sub 20informações. Cada (órgãosport sub 20segurança) tem um pedacinho para encaixar. O problema é que cada um usa a informação que tem para se valorizar", afirma José Vicente da Silva, coronel reformado da PM, que atuou no programasport sub 20segurançasport sub 20FHC.

Ele dá como exemplo o Riosport sub 20Janeiro: "Como enfraquecer as facções criminosas no Riosport sub 20Janeiro? É preciso sufocar a logísticasport sub 20acesso a drogas, munição e arma. Para isso é preciso inteligência. Se tem articulação do governo federal com os Estados fica mais fácil identificar o fluxo que alimenta a economia do crime".

Alberto Kopptike concorda. "O PCC, por exemplo, é uma facção nacional. Estásport sub 20metade dos Estados brasileiros,sport sub 20outros países da América Latina. (Para enfrentá-lo), é preciso articular a inteligência da segurança pública no Brasil, (juntando informação) das forças federais e estaduais."

PF deveria atuar mais no combate ao tráfico

Três especialistas ouvidos pela BBC Brasil,sport sub 20diferentes linhas políticas, disseram que a Polícia Federal precisa atuar mais no combate ao tráficosport sub 20drogas e armas. Essa é, inclusive, uma das funções da PF previstas pela Constituição.

"A gente precisasport sub 20uma Lata Jato das armas, uma Lava Jato das drogas. É legal que a PF esteja combatendo a corrupção - e tem que continuar. Mas é importante que também entre na segurança pública", afirma Kopptike.

"A cobrança por ações da PF para combater a criminalidade violenta tinha que ser mais dura. A Lava Jato é importante. Mas fora isso é preciso priorizar a criminalidade violenta", opina da Silva.

"Nos últimos anos, para bem ou para o mal, a PF fez a escolha do negócio dela: corrupção. De fato, nunca antes nesse país, a PF esteve tão focada no combate à corrupção. Por outro lado, não vemos esse mesmo esforço da força no controle das fronteiras (por onde entram armas), que é atribuição dela e acaba atingindo população", diz Figueiredo.

Cercasport sub 20um quinto das operações da Polícia Federalsport sub 202016 foram relacionadas ao tráficosport sub 20drogas - 121sport sub 20um totalsport sub 20550.

Corrupção policial nos Estados

Outro ponto apontado pelos especialistas é a dificuldadesport sub 20combater a corrupção policial nos Estados, área que deveria contar com a intervenção federal.

"Nenhuma polícia pode ser eficiente se for corrupta. O governo federal poderia tornar o combate à corrupção policial uma prioridade. Inclusive, enviar a PF para investigar a relação das polícias com o crime organizado", opina o coronel reformado José Vicente da Silva.

Alberto Kopptike ressalta a importância da União no combate à corrupção policial citando o exemplo da Inglaterra, que faz uma avaliação técnica das polícias. Isso poderia ser feito no Brasil, segundo ele. "Precisamossport sub 20uma espéciesport sub 20Leisport sub 20Responsabilidade Fiscal, massport sub 20gestão das polícias."

Em 2017, por exemplo, um policial civil do departamentosport sub 20narcóticossport sub 20São Paulo, o Denarc, foi acusadosport sub 20roubar e vender drogas no centro da capital paulista, alémsport sub 20avisar traficantes da Cracolândia sobre operações que iriam acontecer na área. Ele foi pegosport sub 20uma escuta telefônica conversando com um homem apontado como revendedorsport sub 20drogas na região.

As polícias já têm órgãossport sub 20controle e investigaçãosport sub 20seus quadros, como as corregedorias. Porém, críticos costumam dizer que, pela proximidade com as corporações,sport sub 20atuação não é forte o suficiente. Outro serviçosport sub 20controle social são as ouvidorias -sport sub 20São Paulo, por exemplo, o ouvidor é escolhido pelo governador do Estado a partirsport sub 20uma lista tríplicesport sub 20candidatos votados por grupossport sub 20defesa dos direitos humanos.

Prisões lotadas favorecem expansãosport sub 20facções

O sistema prisional superlotado é um caldo propício para o surgimento e crescimento das facções. Algumas delas, como o PCC, surgiram nos presídios, reivindicando melhorias das condições internas. Alianças, cisões e ordenssport sub 20crimes costumam ocorrer dentro das unidades prisionais. Novos membros, inclusive, costumam ser "batizados" atrás das grades.

Os planossport sub 20segurança federais não conseguiram reverter esse problema. Pelo contrário, o númerosport sub 20presos no país não parasport sub 20aumentar: passousport sub 20232 mil pessoas,sport sub 202000, para 727 mil,sport sub 202016. Já o númerosport sub 20vagas é cercasport sub 20metade do totalsport sub 20detentos.

"A estrutura prisional superlotada acaba fomentando a aberturasport sub 20franquiassport sub 20facçõessport sub 20mais nome. É como uma cooperativasport sub 20crime e proteção", afirma José Vicente da Silva.

Um dos fatores ligados ao alto encarceramento é a políticasport sub 20drogas brasileira. Cercasport sub 20um terço dos presos são acusadossport sub 20tráfico. A minoria, apenas 1sport sub 20cada 10 pessoas encarceradas, responde por homicídio.

"Só aumentar a quantidadesport sub 20presos não adianta, estamos alimentando as facções. Com essa visão, você não apaga os incêndios, mas coloca gasolina. É preciso ver a qualidadesport sub 20quem está sendo preso - traficantessport sub 20armas, homicidas", completa Kopptike.

A maior parte do sistema prisional é gerido pelos Estados. No governo Lula, foram criados os presídios federais, menos lotados e com melhores condiçõessport sub 20segurança. No entanto, são apenas quatro, e abrigam uma ínfima parte dos presos - menossport sub 20500.