Após Fachin defender que veto à doaçãoapostas online bet365sangue por gays é inconstitucional, STF retoma julgamento; entenda:apostas online bet365

Direitoapostas online bet365ser solidário

Ao votar pela inconstitucionalidade na quinta-feira passada, o ministro disse que a restrição "colocaapostas online bet365xeque direitos fundamentais" ao usar como critério "grupos e não condutasapostas online bet365risco". Fachin destacou que é uma "quase vedação" à doação por homens homossexuais, afeta o exercícioapostas online bet365sua autonomia como cidadãos e gera um "impacto desproporcional".

"Não cabe valer-seapostas online bet365violaçãoapostas online bet365direitosapostas online bet365um grupo minoritário para maximizar outros interesses, mesmo queapostas online bet365uma maioria (...), considerando erroneamente que a sexualidade tida como normal seria inalcansável pelas enfermidades transmissíveis pelo sangue, propagando assim não só o preconceito, mas as próprias doenças cuja transmissão se almeja evitar."

O ministro considerou que , ao se basearem no gêneroapostas online bet365com quem o candidato à doação se relaciona e nãoapostas online bet365um comportamento específico, a regra incorreapostas online bet365"discriminação injustificada".

"Viola a formaapostas online bet365ser e existir destas pessoas e o fundamento do respeito à diversidade e à dignidade humana." O ministro considerou o tratamento "desigual e desrespeitoso": "Não se pode negar o direitoapostas online bet365ser solidário a quem deseja ser como é".

"A todos serão aplicadas exigências e condicionantes que não são baseadas na formaapostas online bet365uma pessoa existir. A extinção das normas atuais não gera prejuízos à coletividade. É imperioso modificar o critérioapostas online bet365restrição", disse.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, classificou o votoapostas online bet365Fachin como "brilhantíssimo".

Contágio

O processo corre rapidamente. Protocoladoapostas online bet365junhoapostas online bet3652016, pedia a suspensãoapostas online bet365caráter liminar da proibição prevista na portaria 158/2016 do ministério e na resolução 34/2014 da Agência Nacionalapostas online bet365Vigilância Sanitária (Anvisa) - não há restrição para lésbicas. Fachin concordou com a urgência, mas optou por adotar o chamado rito abreviado para que o caso fosse apreciado mais agilmente.

O Ministério da Saúde e a Anvisa, apoiados pela Advocacia-Geral da União e por diretoresapostas online bet365hemocentros brasileiros, argumentam que a regra se baseiaapostas online bet365estudos científicos sobre o "perfil epidemiológico dos grupos e situações, constatando aumento do riscoapostas online bet365infecçãoapostas online bet365determinadas circunstâncias".

Não é o que acredita o PSB, autor da ação diretaapostas online bet365inconstitucionalidade nº 5543, e outras organizações que também pedem o fim da medida. O PSB diz que como, na prática, a norma impede que homossexuais doem sangue, configura "absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Públicoapostas online bet365função da orientação sexual".

O advogado Rafael Carneiro, que assina a petição do partido, defende que a política "ofende a dignidade humana". "O maior riscoapostas online bet365contaminação decorre da atividade sexual, não da orientação homossexual. Um heterossexual também pode ter relação anal sem camisinha e estar sujeito ao mesmo perigo que um homossexual."

Fazer sexo sem camisinha é a causa da maioria absolutaapostas online bet365casosapostas online bet365HIV no país: é o motivo apontado para 81,7% das 136.945 infecções pelo vírusapostas online bet365pessoas maioresapostas online bet36513 anos reportadas entre 2007 e junhoapostas online bet3652016 ao Sistemaapostas online bet365Informaçãoapostas online bet365Agravosapostas online bet365Notificação (Sinan).

Heterossexuais representaram 36,7% dos homens brasileiros contaminados no ano passado - eram 47,3%apostas online bet3652007. Homossexuais e bissexuais responderam por 59,5% dos novos casosapostas online bet3652016 - eram 43,8%apostas online bet3652007. Entre as mulheres, 95,9% dos casosapostas online bet365contaminação ocorreramapostas online bet365relações heterossexuais.

Omissão

Em processos do STF, organizações civis podem se apresentar para defenderapostas online bet365visão. São os chamados amicus curiae. Todos os 13 inscritos na ação são contra a restrição. "Isso representa uma mobilização da sociedade civil bastante relevante", disse Gustavo Zortéa, da Defensoria Pública da União, à BBC Brasil.

"O limiteapostas online bet36512 meses não tem respaldo legal ou científico e viola o princípio da igualdade. Doar sangue é uma expressão da liberdade e da solidariedadeapostas online bet365um cidadão."

Em parecerapostas online bet365Rodrigo Janot, a PGR diz que a medida não é razoável e dá munição à homofobia e que autoridadesapostas online bet365saúde se omitem ao não "adotar mecanismos menos gravosos" para garantir a segurança da doação: "Nem mencionam o usoapostas online bet365preservativoapostas online bet365relações sexuais como critérioapostas online bet365seleçãoapostas online bet365doadores, método com maior eficácia para evitar contágio".

Autoridades brasileiras citam indicadoresapostas online bet365saúde para negar o preconceito. "No Brasil, dados apontam que a epidemiaapostas online bet365Aids está concentradaapostas online bet365populaçõesapostas online bet365maior vulnerabilidade, tais como homens que fazem sexo com homens, usuáriosapostas online bet365drogas e profissionais do sexo, com uma taxaapostas online bet365prevalência do vírusapostas online bet36510,5%, enquanto, na populaçãoapostas online bet365geral, a taxa éapostas online bet3650,4%", disse o Ministério da Saúde à BBC Brasilapostas online bet365nota.

O ministério diz que o embargoapostas online bet36512 meses vale para quem tenha feito sexo casual com um desconhecido, vítimasapostas online bet365estupro e seus parceiros, para quem se prostitui, foi preso, tenha feito uma cirurgia ou uma tatuagem recentemente. "A inaptidão para homens que fizeram sexo com homens utiliza o mesmo critério das demais situações, ou seja, está fundamentada no que háapostas online bet365melhor e mais moderno da literatura médica e científica nacional e internacional."

A Anvisa ressalta ainda seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), principal autoridade na área, e que manterá o "critério até que estudos provem o contrário".

Mais chances

Em seu manualapostas online bet365seleçãoapostas online bet365doadores, a OMS inclui entre os perfisapostas online bet365alto risco homens homossexuais sexualmente ativos. A organização diz que eles têm 19,3 vezes mais chancesapostas online bet365terem HIV do que a populaçãoapostas online bet365geral e apoia o veto total.

A Organização Pan-Americanaapostas online bet365Saúde (Opas) reiterou à BBC Brasil a recomendaçãoapostas online bet365recusa destas doações por 12 meses, ressaltando que "a orientação sexual não deve ser usada como critério para seleçãoapostas online bet365doadores, por não constituir riscoapostas online bet365si mesma". Ainda segundo a Opas, "a expressão 'homens que fazem sexo com outros homens' descreve um fenômeno comportamental e socialapostas online bet365vezapostas online bet365um grupo específicoapostas online bet365pessoas".

Os defensores do fim do veto no Brasil dizem que isso não acarretará aumento do perigo, porque candidatos já são escolhidos com baseapostas online bet365comportamentos sexuais consideradosapostas online bet365risco, seja qual forapostas online bet365orientação sexual, e que testes aplicados às coletas são capazesapostas online bet365detectar o HIV.

Atualmente, toda doação passa por exames que identificam se o vírus está no sangue 11 dias após a contaminação – período chamadoapostas online bet365janela imunológica – e se há anticorpos do HIV 25 dias depois. Em ambos, o intervaloapostas online bet365precisão é muito inferior ao previsto pela regraapostas online bet365exclusão do sangue.

"Mas há casos que fogem da janela imunológica, há tratamentos que afetam a detecção do vírus e a análise do laboratório pode ter erros, por isso adota-se um período maior, ainda que 12 meses pareça ser excessivamente longo e seja muito difícil que o vírus fique indetectável por tanto tempo", disse à BBC Brasil o médico Luiz Amorim, diretor do Hemorio, um dos principais hemocentros do país.

O hematologista explica que, naapostas online bet365instituição, heterossexuais só têm doações recusadas caso tenham feito sexo com cinco ou mais parceiros nos últimos 12 meses.

Pressão por mudança

No início do mês, Amorim esteve no Congresso da Associação Americanaapostas online bet365Bancosapostas online bet365Sangue, principal conferência do mundo da especialidade,apostas online bet365que a proibição à doação por gays foi debatida. "Há uma grande pressão aqui eapostas online bet365outros países contra essa medida, porque a questão é complexa eparece resvalar no preconceito, ainda que não seja", disse o médico.

A realidade no exterior não permite extrair consenso. Embora países como Alemanha, Áustria, China e Dinamarca ainda proíbam gaysapostas online bet365doarapostas online bet365forma vitalícia, há uma tendênciaapostas online bet365suavizar esse veto adotado ao redor do mundo após o surgimento da epidemiaapostas online bet365Aids nos anos 1980.

Na Noruega, Holanda, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e França, vigora um embargoapostas online bet36512 meses. Enquanto isso, na Inglaterra e na Escócia, o períodoapostas online bet365veto passará a serapostas online bet3653 meses, mudança justificada com o avanço da tecnologia da detecção do vírus. Itália, México, Espanha, Chile e Argentina foram além, e a orientação sexual do candidato não é levadaapostas online bet365conta na triagem, apenas hábitos sexuais.

A proibição era vitalícia no Brasil quando surgiuapostas online bet3651993. Em 2004, foi alterada para 12 meses após a última relação sexual. "Não há evidênciasapostas online bet365que, se diminuirmos esse período, não aumentará o riscoapostas online bet365contaminação. Também não sabemos qual risco representam gays com parceiro fixo. Os estudos são caros, e um país fica esperando que outro faça."

Enquanto não houver respostas, diz Amorim, aplica-se o princípio da precaução no Brasil, mantendo a regra atual. Foi essa posição que ele e outros 26 diretoresapostas online bet365hemocentros no país manifestaramapostas online bet365uma carta enviada ao STF: "É uma questão técnica e não jurídica".

Expectativa

A judicialização, no entanto, é um caminho sem volta, e, uma vez provocada, o STF se posicionará. Especialistasapostas online bet365Direito Constitucional ouvidos pela BBC Brasil avaliaram que a medida viola a Constituição.

"Para essas pessoas, se relacionar com alguém do mesmo sexo não é uma simples conduta, éapostas online bet365identidade. Se você usa esse único aspecto para distinguí-las, você as está discriminando e as impedindoapostas online bet365exercerapostas online bet365cidadania", afirmou Thiago Amparo, professor da FGV-SP.

Amparo acredita que o STF anulará a norma, opinião compartilhada por Elival da Silva Ramos, professor da USP e procurador-geral do Estadoapostas online bet365São Paulo. Ele defende que a norma seja baseada no comportamento sexual: "A visão atual está superada. Deve ser atualizada com critérios isentos, como fazer sexo sem proteção,apostas online bet365vezapostas online bet365tratar um grupo como mais promíscuo".

Renan Quinalha, professor da Unifesp, também defende a inconstitucionalidade da regra, mas não acredita que será invalidada.

"Quando temas morais se cruzam com saúde pública, como neste caso, receio que o Supremo não seja tão avançado. Ele não deve criar uma política à revelia do órgão técnico. Não é uma questão tão pacificada com precedentes judiciais quanto a união civil entre pessoas do mesmo sexo, aprovadaapostas online bet3652011", diz Quinalha.

* Atualizadaapostas online bet36525/10/2017 às 19h12