STF abre caminho para que Estados proíbam amianto, comum20bet é boatelhados no Brasil:20bet é boa

Para o ministro Celso20bet é boaMello, do STF, o elo entre o amianto e diversos tipos20bet é boacâncer significa que as regras atuais são insuficientes para proteger as pessoas que entram20bet é boacontato com a substância.

"O que está efetivamente20bet é boajogo neste processo é,20bet é boaúltima análise, a vida20bet é boatrabalhadores e a indispensável defesa20bet é boaseu inalienável direito20bet é boaproteção à saúde. Direitos que não podem ser desprezados ou desconsiderados pelo Estado", disse Mello.

Algumas ações sobre o tema, porém, ainda não foram julgadas pelo STF na sessão desta quinta e devem ficar para a semana que vem.

A maioria das ações analisadas haviam sido propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que se opõe à proibição imposta por leis estaduais. O argumento, derrubado pelo STF, era20bet é boaque os Estados não poderiam legislar sobre esse tema.

Controverso

O amianto é alvo20bet é boagrande polêmica. Fibra mineral sedosa, é usado principalmente na fabricação20bet é boatelhas e largamente empregado20bet é boaresidências populares. O setor do amianto calcula que metade das casas brasileiras tenham telhas20bet é boaamianto. O país está entre os três maiores produtores do mundo.

Poucos dias antes do julgamento,20bet é boauma fábrica da Bahia era possível ver diversas telhas quebradas, envoltas20bet é boapoeira, sob a inscrição obrigatória: "Contém amianto: ao cortar ou furar, não respire a poeira gerada, pois pode prejudicar gravemente a saúde". A imagem, fotografada20bet é boa220bet é boaagosto, é a prova20bet é boauma irregularidade, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

"Hoje, o que se observa é um consenso20bet é boatorno da natureza altamente cancerígena do mineral e da inviabilidade20bet é boaseu uso20bet é boaforma efetivamente segura", disse20bet é boasessão prévia o ministro do STF Dias Toffoli.

Por um lado, organizações20bet é boasaúde pública, como o Instituto Nacional20bet é boaCâncer e a Fundação Oswaldo Cruz, propagam os riscos para a saúde20bet é boadecorrência da exploração do amianto. Em 61 países, o uso do material já foi banido, justamente pela falta20bet é boasegurança.

Já a cadeia do amianto afirma que a variedade produzida no Brasil oferece menos riscos e é trabalhada com alto padrão20bet é boasegurança. O argumento é20bet é boaque uma proibição à produção e comercialização traria sérios prejuízos.

"A decisão a ser tomada pelo STF terá enorme impacto sobre uma atividade que envolve 170 mil empregos, diretos e indiretos,20bet é boatodo o território nacional", afirmou20bet é boanota o Instituto Brasileiro do Crisotila, um dos subtipos20bet é boaamianto, antes da decisão desta quinta.

Mina grande

O berço do amianto brasileiro é a pequena cidade20bet é boaMinaçu, norte20bet é boaGoiás. Em tupi-guarani, açu significa grande. O nome vem a calhar, já que ali está a maior jazida20bet é boaamianto da América Latina,20bet é boaoperação desde a década20bet é boa1960.

Toda a produção nacional tem origem no município e abastece fábricas brasileiras e também países como Índia, Indonésia e Colômbia. Só este ano, foram vendidas para o exterior 60 mil toneladas20bet é boaamianto, por um valor20bet é boaUS$ 31 milhões.

"Se não houvesse essa mina no Brasil, tenho certeza20bet é boaque o amianto já estaria banido no país. Mas essa jazida ainda tem potencial20bet é boaproduzir por muitas décadas", afirma o procurador Luciano Leivas, gerente do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho.

Para Giannasi, a decisão desta quinta-feira deixa Minaçu20bet é boasituação delicada, mas atribui a culpa disso a políticos locais e agentes ligados ao setor. "Eles nunca fizeram nada para que a cidade deixasse20bet é boagirar20bet é boatorno20bet é boaum único ingrediente. O impacto vai ser grande, mas não por falta20bet é boaaviso. Poderia ter havido um trabalho conjunto para que trabalhadores tivessem sido absorvidos por outras áreas."

Apesar da grandeza da mina, o amianto não está entre os principais produtos20bet é boaexportação do Brasil. Este ano, ocupa a posição 251 do ranking20bet é boavendas ao exterior, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço. Sua importância econômica é local, para Goiás e Minaçu.

Já o número20bet é boafábricas que usam o amianto no Brasil está20bet é boaqueda. Hoje, restam apenas dois grupos principais. O maior é o Eternit, proprietário da unidade vistoriada na Bahia recentemente e também da mina20bet é boaGoiás. A empresa informou que não se pronunciará sobre o assunto.

Segundo Leivas, "o resultado dessa inspeção mostra que é materialmente impossível realizar gestão segura20bet é boauma substância que libera fibras invisíveis e cancerígenas".

As demais companhias ou deixaram20bet é boaoperar ou substituíram o amianto por outras matérias-primas.

Depois20bet é boaser extraído20bet é boaMinaçu e processado industrialmente, o amianto chega para trabalhadores da construção civil. E apesar do aviso20bet é boaperigo impresso nos produtos, há quem não respeite os procedimentos20bet é boasegurança recomendados - no YouTube, há diversos vídeos20bet é boapessoas cortando telhas20bet é boaamianto sem proteção adequada.

"Aqui é vida real", diz um pedreiro20bet é boaum dos vídeos, enquanto corta uma telha20bet é boaamianto, liberando muita poeira. Uma camiseta tapa o nariz e a boca. "Tá todo mundo mascarado", brinca a pessoa que está filmando. Em seguida, o trabalhador alerta o câmera: "Cuidado com essa poeira, que dá câncer, pô. Sai para lá, é sério. Amianto é altamente prejudicial".

Julgamento

No Brasil, é proibido produzir e comercializar amianto20bet é boatipo anfibólio, desde 1995. Já a variedade crisotila é liberada, desde que sejam seguidas determinadas normas20bet é boasegurança.

"O que quero mesmo é que o Supremo decida20bet é boauma vez por todas. Feito isso, para mim tá resolvido. Estou louco para me ver livre disso", afirmou José Calixto Ramos, presidente da CNTI, para a BBC Brasil.

Segundo ele, quando ingressou com as ações, a CNTI representava trabalhadores do setor do amianto, mas posteriormente foi criada uma associação específica. "Só que eu continuo com a responsabilidade, porque fomos nós que impetramos as ações."

Segundo o setor, o material é "importantíssimo para a construção civil por não ser inflamável, ter resistência mecânica superior a do aço, grande durabilidade, ser um excelente isolante térmico".

Câncer

A Agência Internacional20bet é boaPesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla20bet é boainglês), ligada à Organização Mundial20bet é boaSaúde (OMS), afirma que "todas as formas20bet é boaamianto são cancerígenas".

O principal câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. É uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que mata20bet é boacerca20bet é boaum ano.

O diagnóstico é muito difícil. Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fiocruz.

Além disso, a Iarc também relaciona o amianto a câncer20bet é boapulmão, laringe e ovário.

"Essa agência da OMS faz um levantamento20bet é boatodos os artigos científicos existentes. Quando atesta que um agente é cancerígeno, é porque existem evidências científicas consistentes", aponta Ubirani Otero, epidemiologista do Instituto Nacional20bet é boaCâncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde.

Além20bet é boacâncer, o amianto é relacionado à asbestose, uma doença que pode provocar enrijecimento no pulmão e dificuldade respiratória.

França, Alemanha, Inglaterra, Itália, Espanha, Portugal, Japão, Austrália estão entre os países que baniram a substância. Vizinhos sul-americanos do Brasil também estão na lista: Argentina, Chile, Uruguai. Por outro lado, há quem permita o mineral, como Estados Unidos e Canadá.

"Esse tema sempre foi tratado20bet é boaforma muito maniqueísta, com os defensores do banimento fazendo questão20bet é boadifundir o medo, espalhando a ideia20bet é boaque o amianto mata e que não é possível se fazer uso seguro dele", defende o presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila, Marcondes Braga20bet é boaMoraes.

"Como aconteceu com tantos outros produtos no passado, é possível, sim, utilizar corretamente o amianto. O Brasil tornou-se referência mundial nesse sentindo, relegando ao passado os casos20bet é boaadoecimento20bet é boatrabalhadores por exposição ao mineral", completa.

Nos telhados brasileiros

Quem trabalha na cadeia do amianto corre mais risco, por estar mais suscetível à inalação da poeira. Mas especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que a população20bet é boageral também está exposta, devido à grande presença da substância nas cidades brasileiras.

"Não existe nível seguro20bet é boaexposição, todo cuidado é pouco", diz Ubirani, do Inca.

"A telha intacta não traz problema. É a fibra solta, que pode ser inalada, que oferece risco para a saúde. O problema é que há muito produto20bet é boaamianto espalhado. A indústria pode controlar o ambiente20bet é boaprodução. Mas e na sociedade? O trabalhador da construção civil pode liberar fibra20bet é boaamianto se lixar ou cortar aquela telha", explica Rubia Kuno, gerente20bet é boatoxicologia e saúde ambiental da Companhia Ambiental do Estado20bet é boaSão Paulo, que baniu o amianto20bet é boa2007.

"A caixa d'água e o telhado estão quietinhos lá. O risco20bet é boaliberar fibra é menor. Mas20bet é boaalgum momento a caixa d'água pode ser esfregada, pode haver uma reforma no telhado20bet é boaamianto, pode ocorrer algum acidente que rompa a telha, como inundação, desabamento, colisão20bet é boaveículo", complementa Francisco Pedra, da Fiocruz.

Segundo especialistas, quem possui caixa d'água20bet é boaamianto ou telha20bet é boaamianto não deve removê-las por conta própria. Em alguns países europeus, por exemplo, a retirada20bet é boamateriais assim é feita por equipes especializadas, com equipamento20bet é boaproteção.

Já o Instituto Brasileiro do Crisotila tenta tranquilizar: "As telhas20bet é boaamianto são usadas no Brasil há quase cem anos. Mais da metade das casas do país têm telhas com esta fibra. Ninguém nunca ficou doente por morar20bet é boauma casa com telha ou caixa d'água20bet é boaamianto".