Reforma trabalhista: o que dizem os que defendem que vai gerar empregos?:bwin no deposit promo code

O advogado Mauro Menezes, autor do livro Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil, diz que "não há evidência que a redução da qualidade dos empregos gera maior empregabilidade".

"Em 1998, o governo Fernando Henrique fez uma minirreforma criando contrato por tempo determinado, bancobwin no deposit promo codehoras e jornada parcial e, após algum tempo, não houve qualquer estímulo ao mercadobwin no deposit promo codetrabalho", afirmou.

"Jábwin no deposit promo code2014, com as regras que agora querem mudar, chegou-se a falarbwin no deposit promo codepleno emprego. O que comprovadamente gera maior empregabilidade é a dinâmica da economia, os investimentos", acrescentou.

Cinco milhõesbwin no deposit promo codenovos postos?

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que a nova legislação proposta pelo governo, ao mudar as regrasbwin no deposit promo codecontratos temporários ebwin no deposit promo codejornada parcial, tem potencial para criar cinco milhõesbwin no deposit promo codeempregos formais. Ele chegou ao valor ao comparar o uso desses contratos no Brasil (6% do total) com a médiabwin no deposit promo codepaíses desenvolvidos (16% entre nações da OCDE) e projetar o potencialbwin no deposit promo codecrescimento desses tiposbwin no deposit promo codevínculos empregatícios no país.

A ampliação da duração máxima do contrato temporário,bwin no deposit promo codeseis para nove meses, prevista na propostabwin no deposit promo codereforma enviada ao Congressobwin no deposit promo codedezembro, acabou já sendo aprovada dentro da nova lei da terceirização,bwin no deposit promo codemarço deste ano. A extensão da duração máxima desse tipobwin no deposit promo codecontratação se aplica a atividades sazonais, que não exigem contrato permanente, ou à substituiçãobwin no deposit promo codetrabalhadoresbwin no deposit promo codelicença.

Já o contratobwin no deposit promo codejornada parcial, que hoje é limitado a 25 horas semanais sem possibilidadebwin no deposit promo codehoras extras, poderá ter dois novos formatos: duração máximabwin no deposit promo code30 horas semanais sem horas extras ou 26 horas, mas com possibilidadebwin no deposit promo codemais 6. O argumento é que a mudança dessas regras favorece a contratação formalbwin no deposit promo codejovens, idosos e mães.

O professor do departamentobwin no deposit promo codeDireitobwin no deposit promo codeCambridge Simon Deakin, especialista no impactobwin no deposit promo codeleis trabalhistas sobre emprego e renda, disse à BBC Brasil não haver evidênciasbwin no deposit promo codeque essas mudanças nas formasbwin no deposit promo codecontrato criem empregos.

"Minha pesquisa mostra que,bwin no deposit promo codegeral, o afrouxamento dos controles sobre o trabalho temporário ebwin no deposit promo codetempo parcial não leva à criaçãobwin no deposit promo codeemprego. Isso pode ter o efeitobwin no deposit promo codereduzir o emprego na economia formal, porque estes postosbwin no deposit promo codetrabalhos ficam menos atraentes aos trabalhadores, que passam então a preferir atuar como autônomos ou no mercado informal", afirmou, ressaltando não ter feito análises específicas sobre o mercadobwin no deposit promo codetrabalho brasileiro.

Segundo Deakin, o aumento do trabalho temporário ebwin no deposit promo codetempo parcial reduz os estímulos para que as empresas invistambwin no deposit promo codequalificação, diminuindo a produtividade. Além disso, ressalta, leis menos rígidas sobre a duração dos contratos e tempobwin no deposit promo codetrabalho também costumam piorar a distribuiçãobwin no deposit promo coderenda entre trabalhadores e empresas, com uma maior parcela da renda nacional concentradabwin no deposit promo codelucros e dividendos e uma parcela menor convertidabwin no deposit promo codesalários.

O relator da reforma na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), incluiu ainda a previsãobwin no deposit promo codemais um tipobwin no deposit promo codecontrato que hoje não existe no Brasil: o trabalho intermitente, conhecido no exterior como "zero hora". Nesse caso, o trabalhador é convocado sob demanda e recebe por hora trabalhada, não tendo garantiabwin no deposit promo codeuma jornada mínima.

"A expansão da variedadebwin no deposit promo codecontratos para incluir o 'zero hora' no Reino Unido tem tido impactos negativos diminuindo a renda do trabalhador, assim como na produtividade, o que é potencialmente ruim para a economia", afirma Deakin.

Proteção demais pode atrapalhar contratação

Apesarbwin no deposit promo codever potencial negativobwin no deposit promo codealgumas das mudançasbwin no deposit promo codediscussão no Congresso brasileiro, o professorbwin no deposit promo codeCambridge ressalta que seria preciso um estudo amplo, envolvendo muitas variáveis econômicas, para avaliar realmente o impacto dessa reforma na geraçãobwin no deposit promo codeemprego no país.

"Os efeitos (das leis trabalhistas) podem ser 'não lineares', ou seja, proteger os trabalhadores até um certo ponto pode ser bom para a economia, mas além desse ponto pode ser negativo, desencorajando empregadores a contratar. Qual é exatamente este ponto diferebwin no deposit promo codepaís para país", afirma.

O Banco Mundial tem historicamente destacado esse riscobwin no deposit promo codeque uma legislação muito rígida pode, ao invésbwin no deposit promo codeproteger os trabalhadores, criar obstáculos para a geraçãobwin no deposit promo codeempregos.

"Esse não é um tema para ser tratado assim no abstrato, no geral", afirma o diretor-executivo do banco Otaviano Canuto, destacando que muitas variáveis influem no nívelbwin no deposit promo codeemprego.

"A flexibilidade do mercadobwin no deposit promo codetrabalho americano é enorme e não é por acaso que os Estados Unidos mostram uma capacidade maiorbwin no deposit promo coderespostabwin no deposit promo codegeraçãobwin no deposit promo codeemprego depois da crise do que vários europeus", exemplifica.

Ele elogia um dos pontos centrais da reforma defendida pelo governo Temer: a previsãobwin no deposit promo codeque alguns parâmetros trabalhistas estabelecidosbwin no deposit promo codelei possam ser negociados entre trabalhadores e empresários, como a duração da jornadabwin no deposit promo codetrabalho (que poderá chegar a 12hbwin no deposit promo codeum dia, sendo compensada com folgas nos seguintes), os planosbwin no deposit promo codecargos e salário, a participaçãobwin no deposit promo codelucros, entre outros.

Atualmente, muitos acordos entre trabalhadores e empregados têm sido anulados na Justiça do Trabalho, o que gera insegurança jurídica, segundo o governo. A reforma quer restringir a interferência do judiciário apenas a aspectos formais desses acordos, sem entrar na análise do seu equilíbrio.

Segundo Canuto, "é impossível criar emprego por lei, pois isso não obriga as empresas a contratar". No entanto, diz ele, uma legislação mais flexível, que fortaleça as negociações entre trabalhadores e empresários, pode reduzir os receios das empresasbwin no deposit promo coderetomar as contratações quando a economia começar a melhorar.

"Uma legislação mais flexível vai permitir que a recuperação possa ter fôlego porque isso depende da geraçãobwin no deposit promo codeempregos. Ter uma legislação que joga contra a geraçãobwin no deposit promo codeempregos enfraquece a recuperação cíclicabwin no deposit promo codequalquer economiabwin no deposit promo codemercado no mundo", argumenta.

"O timing da reforma é bom porque o país está, enfim, saindobwin no deposit promo codeuma crisebwin no deposit promo codebreve e temos que potencializar a capacidadebwin no deposit promo codecontratação", concorda a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

Ela ressalta porém o riscobwin no deposit promo code"frustração" como os resultados no curto e médio prazo.

"Não é só a questão do mercadobwin no deposit promo codetrabalho que está torta, o mercadobwin no deposit promo codecrédito está fraco, há a dúvidabwin no deposit promo codequal vai ser o próximo presidente e quão conectado ele vai estar com responsabilidade fiscal e reformas. Tem muita coisa que pode realmente atrapalhar o aumento do emprego", diz. "Mas mesmo que no curto prazo (o impacto da reforma) possa frustrar, ela vai na direção certa", diz.

O advogado Mauro Menezes, porbwin no deposit promo codevez, diz que a o fortalecimento das negociações entre trabalhadores e empresas é positivo desde que os sindicatos sejam fortalecidos, para garantir equilíbrio nos acordos. Para ele, a reformabwin no deposit promo codedebate deixa os empregados vulneráveis e representa um "retrocesso".

"Teria que ter primeiro uma reforma sindical que fortalecesse e habilitasse os sindicatos para resolver extrajudicialmente as questões e assim diminuir o númerobwin no deposit promo codecausas trabalhistas. Isso seria muito saudável. Mas não se prevê qualquer medidabwin no deposit promo codefortalecimento das entidades sindicais nessa reforma", critica.