Governo intervémfábricavacinas após rombo milionário e 'obra sem fim':

O imbróglio envolve ainda uma fábricaconstrução há 34 anosXerém, na cidadeDuqueCaxias (RJ) — e que contou com pelo menos R$ 41,9 milhõesconvênios com o Ministério da Saúde, conforme a BBC News Brasil revelou2020.

Prometida como solução para o abastecimento da BCG no Brasil, a nova fábrica começou a ser construída1989 e nunca produziu sequer uma dose do imunizante.

A Fiocruz afirmou que vai “prestar auxílio para que a fábricaXerém seja finalmente concluída dentro2 a 3 anos.”

Com essa demoramaistrês décadas, o próprio Ministério da Saúde recusou ao menos duas prestaçõescontas da entidade às quais a reportagem teve acesso, pedindo a devolução integral aos cofres públicosao menos R$ 12,4 milhões — parte desse dinheiro foi cobrada pessoalmente do ex-presidente da FAP, o médico patologista Germano Gerhardt Filho, e parte da própria fundação.

Os valores seriam usados para a aquisição e a instalaçãoequipamentos na nova fábrica. No entanto, os dois relatórios do Ministério da Saúde constataram uma sérieproblemas na prestaçãocontas da FAP sobre como os recursos públicos foram utilizadosXerém.

A pasta apontou que,alguns casos, a FAP comprou apenas “parcialmente” os equipamentos para os quais recebeu os recursos para adquirir. Além disso, o ministério afirmou que as prestaçõesconta foram entregues com atraso pela fundação.

“Ao analisar toda documentação apresentada, assim como os pronunciamentos da área técnica responsável e os esclarecimentos prestados, ficou demonstrado a forma temeráriaque todo o processo foi conduzido, arrastando-se por anos”, concluiu o ministério no documento.

Com as mudanças anunciadas pela Fiocruzjunho, Gerhardt Filho deixou a presidência da FAP, mas permanecerá no conselho deliberativo. Assumiram a diretoria Luiz Roberto Castello Branco, que anteriormente era diretor científico da fundação; e Artur Couto, da Fiocruz.

Segundo a Fiocruz, a nova diretoria vai começar a negociar as dívidas da FAP e vai apresentar,até 30 dias, um planorecuperação institucional e econômico-financeira.

A BBC News Brasil questionou a FAP sobre as mudanças na gestão e as discrepâncias na prestaçãocontas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O Ministério da Saúde não respondeu se o valor apontadoseu parecer foi devolvido pela fundação e por seu antigo presidente.

“Os convênios celebrados junto à Fundação AtaulphoPaiva se encontramavaliação no âmbito do Ministério da Saúde, que considera medidas administrativas passíveisaplicação para a finalização dos instrumentos”, afirmou a assessoriaimprensa da pasta.

“O Ministério da Saúde mantém o compromisso com a defesa do interesse público, do erário e do bom atendimento à população, sempre com respeito às leis e com transparência”, completa a pasta.

Produção temporária na Espanha

Enquanto a produção nas fábricas da FAPSão Cristóvão eXerém não é retomada, a Fiocruz diz ter iniciado uma negociação para que a vacina seja fabricada temporariamente na cidadeVigo, na Espanha.

O plano é que, a partir do segundo semestre2024, as doses produzidas lá sejam entregues e usadas no Brasil. Para que isso ocorra, porém, a Anvisa precisa antes analisar e autorizar as doses produzidas na Espanha.

Todo esse projetoretomada da produção da FAP envolve, além da Fiocruz, o Ministério da Saúde e o InstitutoBiologia Molecular do Paraná (IBMP) — este frutouma parceria entre a Fiocruz e o governo estadual do Paraná.

“Não se trataimportar vacinaoutro fabricante. É a mesma vacina BCG da FAP que,vezser produzida na plantaSão Cristóvão, seria produzidauma fábrica contratada na Espanha. Estaríamos apenas transferindo temporariamente a produção para um novo local, até a plantaXerém estar finalizada”, disse o diretor-presidente do IBMP, Pedro Barbosa,um comunicado à imprensa.

Após as sucessivas interdições da fábrica da FAPSão Cristóvão, o Brasil tem obtido dosesBCG com o Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço regional da Organização Mundial da Saúde (OMS). O fundo vende vacinas e insumos, como seringas, a governos locais e nacionais que não têm produção nacional disponível.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que as matérias-primas da vacina precisaram ser resgatada pela Fiocruz, pois corriam riscoserem perdidas nas más condiçõesque se encontravam nas instalações da FAP.

Recém-nascidos e pacientes com câncer afetados

Desde que a fabricação nacional da BCG começou a ficar irregular no país, as famíliasbebês recém-nascidos e pacientes com câncerbexiga sofreram consequências.

Em 2019, 12 Estados afirmaram ter recebido uma quantidadedoses menor do que o esperado, e algumas famílias relataram dificuldadesvacinar bebês.

Em abril2022, o Ministério da Saúde enviou para secretarias estaduaissaúde uma circular avisando que as dosesBCG enviadas seriam diminuídas e que os Estados precisariam racioná-las.

Juarez Cunha, diretor da Sociedade BrasileiraImunizações (SBIm), comemorou o anúncio da retomada da produção nacional.

“Durante muito tempo, a gente teve autonomia da produção nacional da vacina BCG. É fundamental que a gente retome, porque é estratégico ter um parqueprodução nacionalimunobiológicos,vacinas”, avalia o médico pediatra, acrescentando que a pandemiacovid-19 escancarou a importânciase ter uma indústria nacionalsaúde.

A vacina BCG protege contra a tuberculose miliar e a tuberculose meníngea — formas graves da doença.

“Como os índicestuberculose são muito importantes no país, a gente tem os casos mais complicados, então a vacina é a formaproteger a criança dessas formas mais graves.”

Como vários outros imunizantes, a cobertura vacinal da BCG teve quedas relevantes a partir2016. Antes disso, entre 1995 e 2015, a cobertura era considerada total (100%). Em 2021, ela chegou ao nível mais baixo já registrado, com cobertura74,9%. Em 2022, houve uma recuperação, com cobertura90% da população-alvo. Os números são do DataSUS.

Para Cunha, a irregularidade do abastecimento da BCG no país é um dos fatores que explica a diminuição da cobertura vacinal — por exemplo, porque dianteracionamentos, secretarias estaduais passaram a oferecer a imunização apenas mediante agendamento.

“Isso com certeza impacta nas coberturas vacinais, porque uma mãe vai procurar fazer a vacina [no filho] que não está disponível, ou tem que marcar para outro dia.”

Pacientes com câncerbexiga também foram fortemente afetados. Produzida pela FAP, a Imuno BCG é utilizada na maioria dos casos da doença, quando o tumor é dito superficial — por não ter atingido camadas musculares do órgão.

A aplicação da droga é chamadaum procedimento adjuvante, ou seja, é posterior à intervenção principal, que é a retirada do tumor.

Achar o medicamento virou tarefa quase impossível para os pacientes com câncer, tanto através do Sistema ÚnicoSaúde (SUS) quantofarmácias particulares. Sem ele, o riscoque o tumor se infiltre nas camadas musculares da bexiga aumenta, podendo levar à retirada da bexiga ou à necessidadequimioterapia — procedimentos considerados invasivos.

Fundação é investigada

Nos anos 1980, a Fundação AtaulphoPaiva foi uma das instituições que receberam investimentos por meio do ProgramaAutossuficiência NacionalImunobiológicos (Pasni) — que visava justamente garantir uma produção nacional, sem que o país precisasse passar por todos os trâmites aos quais está sendo submetido agora na importação.

Quando o funcionamento da fábrica da FAPSão Cristóvão estava regular, as vacinas BCG eram compradas pelo governo federal através da modalidade "inexigibilidadelicitação", uma vez que esta era a única produtora no país do imunizante.

Em uma propostaconvênio com o Ministério da Saúde,2016, a instituição defendeu que "tornou o Brasil sempre autossuficiente na produção da Vacina BCG, nunca tendo havido a necessidadeimportação deste produto".

Segundo o site da fundação, a nova unidadeXerém teria o objetivoproduzir a BCGforma a "suprir a demanda nacional e parte da internacional, uma vez que a instituição recebe consultavários países." Mas, 34 anos depois, a fábrica ainda não está cumprindo seu objetivo, nem nacional nem internacionalmente.

Nascida1900, a FAP é uma das mais tradicionais fundaçõespesquisa e produçãovacinas do país. Mas, além dos problemas já relatados, a instituição também está passando por uma crise administrativa, com demissõesfuncionários e passivos trabalhistas a serem discutidos na Justiça.

Além disso,fevereiro2022, o Ministério Público do RioJaneiro (MP-RJ) abriu um inquérito civil para "investigar possíveis irregularidades na gestão da Fundação AtaulphoPaiva e supostas condutas ilegais praticadas pelos membrossua diretoria" a partiruma denúncia encaminhada à ouvidoria do órgão.

Segundo a Fiocruz, a Curadoria das Fundações do MP-RJ aprovou todo o processorecuperação da FAP anunciado nesta segunda-feira.

*Versão anterior desta reportagem foi corrigida para ajustar o valor do rombo, anteriormente dimensionadoR$ 24,8 milhões; o correto é R$ 12,4 milhões