Pantanal: como 'furos'betboo hakkındalei permitiram a fazendeiro suspeitobetboo hakkındausar agrotóxico da Guerra do Vietnã receber empréstimos públicos :betboo hakkında

São brechas que, segundo especialistas, só começaram a ser fechadas no ano passado, mas que podem ter ajudado a financiar danos ao meio ambientebetboo hakkındadiferentes partes do Brasil ao longo dos anos.

Dados obtidos pela organização não governamental Greenpeace Brasil a partirbetboo hakkındabases públicas e checados pela reportagem da BBC News Brasil mostram que entre 2021 e 2022 o fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes obteve R$ 10,07 milhõesbetboo hakkındaempréstimosbetboo hakkındacrédito rural concedidos pelo Banco do Brasil.

Ele é o fazendeiro que, segundo a Sema-MT, usou pelo menos 25 tipos diferentesbetboo hakkındaagrotóxicosbetboo hakkındasuas propriedades no Pantanal,betboo hakkındacaso exibido no programa Fantástico, da TV Globo,betboo hakkında15/4. O crédito rural é uma modalidadebetboo hakkındafinanciamento que conta com juros subsidiados pelo governo.

Por meiobetboo hakkındanota, a defesabetboo hakkındaClaudecy Oliveira Lemes disse que refuta a forma como as multas ambientais lhe foram aplicadas, que ainda não há acusação e nem condenação formalizada e que os empréstimos obtidos por ele não teriam ligação com as investigações sobre o suposto usobetboo hakkındaagrotóxicosbetboo hakkındasuas propriedades.

Na nota, os representantesbetboo hakkındaLemes não responderam se o fazendeiro usou ou não o componente do agente laranjabetboo hakkındasuas fazendas, e atribuiu a degradação das áreas a queimadas na zona.

Procurado, o Banco do Brasil enviou uma notabetboo hakkındaque disse não comentar "casos específicosbetboo hakkındarespeito ao sigilo bancário".

O banco disse ainda que "toma medidas proativas e voluntárias que observam todas as legislações e regulamentações sobre o tema" e que está "seguro sobre a conformidadebetboo hakkındaseus processosbetboo hakkındaconcessãobetboo hakkındacrédito".

No momentobetboo hakkındaque recebeu os empréstimos,betboo hakkında2021, porém, Lemes já era alvobetboo hakkındapelo menos três inquéritos civis e sete autosbetboo hakkındainfração lavrados por autoridades mato-grossenses por desmatamento ilegalbetboo hakkındaáreas próximas àquelas que, mais tarde, seria flagrado o suposto uso da substância para "desmate químico".

Especialistas ouvidas pela BBC News Brasil afirmam que os empréstimos foram legais porque a regulação da época não vedava a liberaçãobetboo hakkındafinanciamentos nestas circunstâncias. No entanto, se a legislação atual fosse cumprida, os montantes não deveriam ser concedidos.

Os mesmos especialistas dizem, no entanto, que o Banco do Brasil deveria ter tomado medidas extras que poderiam ter evitado a concessão do financiamento a um produtor suspeitobetboo hakkındadesmatar áreas do Pantanal.

À BBC News Brasil, a promotora do caso, Ana Luiza Peterlini, disse que as autoridades vão apurar se Lemes usou os recursos obtidos com empréstimos do crédito rural para a compra dos agrotóxicos supostamente usadosbetboo hakkındasuas fazendas, o que poderia se configurar como um desviobetboo hakkındafinalidade.

900 camposbetboo hakkındafutebol desmatados

Os dados sobre financiamentos foram obtidos pelo Greenpeace Brasil e checados pela BBC News Brasil estãobetboo hakkındaum repositório mantido na Internet pelo Banco Central que reúne informações sobre o crédito rural no país.

O crédito rural faz partebetboo hakkındauma política adotada pelo governo federal que destina bilhõesbetboo hakkındareais anualmente para o financiamentobetboo hakkındaprodutores ruraisbetboo hakkındatodo o Brasil. Em 2023, o governo federal anunciou um totalbetboo hakkındaR$ 364 bilhões, dos quais R$ 105 bilhões foram com taxasbetboo hakkındajuros subsidiadas pelo governo.

Os dados apontam que entre marçobetboo hakkında2021 e marçobetboo hakkında2022, Lemes obteve quatro financiamentos junto ao Banco do Brasil com recursos do crédito rural. No total, os empréstimos totalizaram R$ 10.017.930,00, todos destinados a uma mesma propriedade: a Fazenda Soberana,betboo hakkındaBarãobetboo hakkındaMelgaço,betboo hakkındaMato Grosso.

Ainda segundo as informações, os três primeiros financiamentos (R$ 7,8 milhões) tinham como finalidade a comprabetboo hakkındagado. O restante (R$ 2,18 milhões) seria destinado à comprabetboo hakkındauma aeronave.

As bases consultadas pela BBC News Brasil e pelo Greenpeace Brasil mostram, no entanto, que no momentobetboo hakkındaque os primeiros financiamentos começaram a ser feitos para Fazenda Soberana, a propriedade já havia sido embargada pela Sema-MT pelo desmate ilegalbetboo hakkında899 hectares, uma área equivalente a 900 camposbetboo hakkındafutebol.

Na época, a multa por essa infração chegou a R$ 6,8 milhões.

O primeiro empréstimo detectado pelo levantamento do Greenpeace Brasil foi concedido pelo Banco do Brasilbetboo hakkındamarçobetboo hakkında2021. A multa por desmate ilegal da Fazenda Soberana, no entanto, havia ocorrido 13 meses antes,betboo hakkındafevereirobetboo hakkında2020.

A diretora executiva e técnica da associação sem fins lucrativos SIS (Soluções Inclusivas Sustentáveis), Luciane Moessa, disse à BBC News Brasil que os empréstimos a Lemes só foram possíveis porque as normas sobre o crédito rural continham o que ela classificou como "furos". Ela é doutorabetboo hakkındaDireito e pesquisadora com pós-doutorado sobre a conexão entre o setor financeiro e desenvolvimento sustentável.

Moessa explica que, a partirbetboo hakkında2008, passou a haver exigênciasbetboo hakkındaregularidade ambiental para o crédito rural no bioma Amazônia.

O problema, segundo ela, é que a norma se destinava apenas às propriedades rurais localizadas na Amazônia e somente aos embargos lavrados pelo Instituto Brasileirobetboo hakkındaRecursos Naturais Renováveis (Ibama), o principal órgão federalbetboo hakkındaproteção ao meio ambiente.

Ou seja: propriedades embargadasbetboo hakkındaoutros biomas como o Pantanal e que haviam sido multadas por órgãos ambientais estaduais, como foi o casobetboo hakkındaLemes, continuavam livres para receber financiamentos do crédito rural.

"Foram furos [na legislação] [...] Na realidade, estava tudo meio aberto. Até a chegada da resoluçãobetboo hakkındajunhobetboo hakkında2023, que só começou a vigorarbetboo hakkındajaneiro deste ano, não havia qualquer exigência ambiental específica para os outros cinco biomas brasileiros", disse Moessa à BBC News Brasil.

Os "furos" apontados pela especialista teriam começado a ser fechados a partirbetboo hakkındauma nova norma do CMNbetboo hakkındajunhobetboo hakkında2023.

A resolução nº 5.081/2023 determinou que os bancos não podem emprestar dinheiro a propriedades rurais localizadas com embargos ambientaisbetboo hakkındatodos os biomas brasileiros, e não apenas na Amazônia. Além disso, a nova norma determinou que os bancos também devem consultar os embargos lavrados por órgãos estaduais e não apenas os federais.

Luciane Moessa diz que, apesarbetboo hakkındaos empréstimos a Lemes terem sido legais, havia medidas que o Banco do Brasil poderia ter tomado para evitar emprestar a um produtor rural com históricobetboo hakkındasupostas infrações ambientais.

"As normas que existiam naquela época não impediam que os bancos fizessem checagens adicionais na listabetboo hakkındaembargos estaduais [...] os bancos poderiam fazer isso por conta própria, até porque há uma norma mais ampla que exige que os bancos tenham uma políticabetboo hakkındaresponsabilidade socioambiental", disse Moessa.

A listabetboo hakkındaembargos ambientaisbetboo hakkındaMato Grosso é uma das que está disponível na internet, diz Moessa.

"O banco poderia proativamente ter consultado se havia algum registro na Sema-MT", disse à BBC News Brasil a porta-voz da frentebetboo hakkındaFlorestas do Greenpeace Brasil, Thais Banwart.

'Drible'betboo hakkındasatélite e galõesbetboo hakkındafazenda contemplada

A descobertabetboo hakkındaque Lemes recebeu financiamentosbetboo hakkındaum banco público no período que antecedeu o suposto uso do componente do agente laranjabetboo hakkındasuas propriedades acendeu o alerta do MPbetboo hakkındaMato Grosso.

A promotora Ana Luíza Peterlini, que acompanha o caso desde 2023, disse à BBC News Brasil, quebetboo hakkındauma segunda fase das investigações, o MP vai tentar descobrir se os recursos recebidos por Lemes como financiamentobetboo hakkındacrédito rural foram usados para a compra dos agrotóxicos supostamente usados por elebetboo hakkındasuas fazendas.

"Se ele recebeu créditos rurais e usou esse dinheiro para essa prática [aplicação ilegalbetboo hakkındaagrotóxicos] nessas áreas, temos um problema grande nessa cadeiabetboo hakkındaconcessãobetboo hakkındafinanciamentos", disse a promotora.

Um ponto que chamou atenção dos investigadores ligados ao caso foi a descobertabetboo hakkındanotas fiscaisbetboo hakkındacomprasbetboo hakkındaagrotóxicos para a Fazenda Soberana, a mesma que recebeu os empréstimos do Banco do Brasil. As compras foram feitasbetboo hakkındaperíodo posterior à concessão dos financiamentos.

Segundo o autobetboo hakkındainfração obtido pela BBC News Brasil, o volumebetboo hakkındaprodutos agrotóxicos adquirido pela Fazenda Soberana tem "alta correlação" com as "destruições que acumulam uma áreabetboo hakkında138.788,66 hectares nos anos 2021/2022/2023".

A representação da Polícia Civil enviada à Justiçabetboo hakkındaMato Grosso sobre o caso também cita que peritos encontraram embalagens vaziasbetboo hakkındadiversos agrotóxicos, entre eles o componente do "agente laranja"betboo hakkındafazendasbetboo hakkındaLemes.

Na avaliação da promotora, o desmate químico supostamente usado por Lemesbetboo hakkındasuas propriedades pode ter sido uma estratégia para "driblar" os satélites que detectam o desmatamento mecânico produzido por motosserras ou tratores.

"A gente acredita que seja uma formabetboo hakkındaburlar os sistemasbetboo hakkındasatélites que fazem o monitoramentobetboo hakkındatempo quase real do desmatamento. Uma derrubada mecânica pode ser detectada rapidamente. Mas o desmatamento químico acontece ao longo do tempo e seus efeitos na vegetação parecem os das queimadas. Isso despista a fiscalização", disse a promotora.

Os agentes da Sema-MT descreveram a estratégia no autobetboo hakkındainfração lavrado sobre o caso.

Ainda segundo o documento, as imagens aéreas caracterizam áreas bem definidas e delimitadas, o que demonstraria um planejamento para a execuçãobetboo hakkındaum processobetboo hakkındadestruição e mortandade da vegetação nativa.

O plano seria executado por pulverização aérea para "a perda das folhas por meio do usobetboo hakkındaprodutos químicos conhecidos popularmente como 'agrotóxicos'", diz um trecho do autobetboo hakkındainfração.

Segundo a promotora, o uso do componente do agente laranjabetboo hakkındacombinação com maisbetboo hakkındaduas dezenasbetboo hakkındaoutras substâncias chamou atenção pelo possível potencial tóxico do produto.

Ana Luíza Peterlini explica que qualquer agrotóxico, inclusive o 2,4-D, componente do agente laranja, deve ser usadobetboo hakkındacircunstâncias restritas.

"Jamais para matar vegetação nativa. Ainda maisbetboo hakkındaárea úmida. Há proibiçãobetboo hakkındaaplicação próximo a recursos hídricos, povoados", afirma.

Ainda que o agrotóxico 2,4-D seja usado como herbicida, a substância também se tornou conhecida por ser usada para fabricar o agente laranja durante a Guerra do Vietnã (1959-1975, com a participação dos Estados Unidos a partirbetboo hakkında1965).

Quando associado ao 2,4,5-T ou ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético, o 2,4-D era empregado pelo Exército americano para desfolhar as matas vietinamitas e facilitar a localizaçãobetboo hakkındasoldados inimigos.

O agente laranja é apontado como responsável por uma sériebetboo hakkındaproblemasbetboo hakkındasaúde causados a milharesbetboo hakkındavietnamitas após a guerra no país asiático por décadas a fio. Entre os problemas estão deformações, abortos espontâneos, distúrbios neurológicos e doenças no sistema imunológico.

A promotora também afirmou que as multasbetboo hakkındaR$ 2,8 bilhões aplicadas a Lemes ainda não contabilizam, totalmente, os danos causados pelo suposto usobetboo hakkındaagrotóxicos para desmate químico. Segundo ela, seria preciso estimar com precisão os danos à fauna atingida.

O Pantanal é um dos biomas mais diversos do mundo. É a maior planície inundável do mundo. No Brasil, ocupa 150 mil quilômetros quadrados entre os Estadosbetboo hakkındaMato Grosso e Mato Grosso do Sul. Porbetboo hakkındaimportância ambiental, é considerado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Em nota, os advogadosbetboo hakkındaLemes (Valber Melo, João H. Sobrinho e Fernando Faria) citam que o motivo dos desmatamentosbetboo hakkındasuas fazendas teriam sido as queimadas que atingiram o Pantanal nos últimos anos.

"É importante destacar que a ondabetboo hakkındaincêndios chegou, inclusive,betboo hakkındavárias fazendas do sr. Claudecy, sendo um dos focosbetboo hakkındafogo provenientebetboo hakkındaum Parque Estadual, sem qualquer solução por parte do Estadobetboo hakkındaMato Grosso, causando inúmeros prejuízos", diz a nota.

A promotora, no entanto, refuta essa tese.

"Nós fizemos uma análise comparativa com os focosbetboo hakkındacalor [...] e essa comparação com os focosbetboo hakkındaincêndio descarta a possibilidadebetboo hakkındaque a área tenha sido afetada por um incêndio florestal", disse.

Segundo investigadores, a Polícia Civil deverá finalizar o inquérito criminal sobre o caso envolvendo Lemes nos próximos dias. A promotora disse que, assim que receber o relatório final da investigação, uma denúncia (acusação formal) deverá ser apresentada à Justiçabetboo hakkındaMato Grosso. Caberá ao judiciário local determinar se aceita ou não a denúncia para levar Lemes a julgamento.

Pontas ainda soltas

Enquanto o casobetboo hakkındaLemes se desenrola na Justiçabetboo hakkındaMato Grosso, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil cobram uma atuação mais firme das instituições financeiras e dos órgãos reguladores para evitar o financiamento a atividades que podem comprometer o meio ambiente.

A coordenadora da frentebetboo hakkındaflorestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazetti, aponta pelo menos três lacunas que a legislação sobre o crédito rural ainda têm.

"As instituições financeiras deveriam ter a obrigaçãobetboo hakkındafazer um monitoramento contínuo das áreas financiadas. Caso seja encontrada alguma irregularidade após a concessão do financiamento, essas operações devem ser liquidadas ou desclassificadas da categoriabetboo hakkındacrédito rural", disse Mazetti à BBC News Brasil.

"Muitas vezes, o danobetboo hakkındauma propriedade acontece após o financiamento. É difícil dizer que o dinheiro foi usado para promover o dano, mas é muito comum que o dano acontece após o empréstimo", afirmou.

Mazetti diz ainda que há outras três brechas a serem preenchidas na nova legislação. Entre elas estão: tomadoresbetboo hakkındaempréstimos ainda não precisam apresentar autorizaçõesbetboo hakkındadesmate relativas a áreas que foram desmatadas após 2008, marco do novo Código Florestal. Também falta, na visão dela, vetar operaçõesbetboo hakkındacréditobetboo hakkındapropriedades onde tenha sido detectada a utilizaçãobetboo hakkındafogobetboo hakkındaforma ilegal.

Outra brecha é o fatobetboo hakkındaque ainda não há uma lista nacional que reúna todos os embargos estaduais e federais centralizada pelo Ibama, como prevê a resoluçãobetboo hakkındajunhobetboo hakkında2023.

Questionado pela BBC News Brasil, o Ibama informou que, apesar da legislação, o órgão nunca disponibilizou uma base nacional que incluísse dadosbetboo hakkındainfrações ambientais registradas por organismos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

“O Ibama está se articulando para criar um protocolobetboo hakkındarecebimento centralizado desses dadosbetboo hakkındaembargo para viabilizar o que hoje está previsto nessa norma, mas ainda não há um prazo definido para que essa ferramenta seja disponibilizada”, dissebetboo hakkındanota.

Uma última lacuna apontada por Mazetti é a faltabetboo hakkındarastreabilidade sobre o destino dos recursos liberados pelos bancos. "Quando um banco libera dinheiro para um fazendeiro comprar animais, essa instituição precisa se certificarbetboo hakkındaque esse animal venhabetboo hakkındauma área que não tenha sido alvobetboo hakkındadesmatamento", disse Mazetti.

Essas lacunas também foram apontadas pelo Greenpeace Brasil no estudo Bancando a Extinção - Bancos e investidores como sócios no desmatamento.

Fazendeiro questiona investigação

Embetboo hakkındaresposta à BBC BBC News Brasil, a defesabetboo hakkındaLemes criticou a aplicaçãobetboo hakkındamultas ambientais e disse que se colocou à disposição das autoridades. Afirmou, no entanto, que o caso ainda não teria sido submetido ao "exercício do contraditório".

"Não existe acusação formada, muito menos qualquer condenação contra o sr. Claudecy vigorando, portanto, o princípio da presunçãobetboo hakkındainocência", diz um trecho da nota enviada por seus advogados.

"Tais empréstimos não possuem qualquer pertinência com o objeto das investigações e muito menos com a imputaçãobetboo hakkındautilizaçãobetboo hakkındaagrotóxicos", diz a nota.

Alémbetboo hakkındaafirmar que as suas operações ocorreram dentro da legalidade, o Banco do Brasil disse, por meiobetboo hakkındanota, que seus contratos têm cláusulas "que permitem a decretação do vencimento antecipado e a suspensão imediata dos desembolsosbetboo hakkındacasobetboo hakkındaocorrênciabetboo hakkındainfringências socioambientais".

O banco disse ainda que "possui processo automatizado, com usobetboo hakkındasoluções analíticas que verificam se a área a ser financiada possui restrições legais ou vedações normativas, utilizando bases públicas".

O banco, no entanto, não informou se irá liquidar as operações que ainda estão ativasbetboo hakkındarelação a Claudecy Oliveira Lemes.

Já o Banco Central afirmou que compete à instituição financeira verificar as condiçõesbetboo hakkındaquem recebe crédito rural antesbetboo hakkındaautorizá-lo, cabendo ao BC fazer cumprir as determinações do Conselho Monetário Nacional (CMN) do tema.

Ainda segundo o BC, o órgão, neste caráter complementar da fiscalização, "pode determinar a desclassificação e/ou a reclassificaçãobetboo hakkındaoperaçõesbetboo hakkındacrédito rural" no casobetboo hakkındairregularidades. O BC pode ainda punir os bancos que o tenham concedidobetboo hakkındaforma inadequada.