Dia dos Professores: 'Mulheres não devem ensinar matemática', dizia decreto imperial que inspirou a data:

Aos poucos, a ideia pegou. Outras escolas começaram a fazer o mesmo. Até que,14outubro1963, o então presidente João Goulart assinou o decreto nº 52.682 e criou o feriado escolar do Dia do Professor no Brasil.

Educação imperial

Mas, afinal, o que era essa tal lei1827?

"A lei foi uma tentativaorganizar a educação no Brasil", resume o historiador Diego AmaroAlmeida, pesquisador do Centro SalesianoPesquisas Regionais. "O imperador acaba propondo um projetoeducação que tinha embase a promoção do próprio Brasil. Entretanto, devido ao momento e às condições materiais do país, o cumprimento integral da lei foi algo complicadoser resolvido."

Em 17 artigos, o imperador Dom Pedro I (1798-1834) mandou "criar escolasprimeiras letrastodas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império".

"Dom Pedro, por graçaDeus, e unânime aclamação dos povos, imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil", conforme relata o documento, decreto que "em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos haverão as escolasprimeiras letras que forem necessárias".

"Mais do que uma lei relacionada à educação ou ao ensino, foi uma lei que definiu a instrução pública no Brasil", comenta o pesquisador Vicente Martins, professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú.

A lei apresentava alguns pontos bastante curiosos. O artigo terceiro, por exemplo, estipulava que os professores deveriam ter salários anuais200 mil-réis a 500 mil-réis.

"Com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares", pontua o decreto.

"Eu realizei alguns cálculos, com a ajudaum economista, para tentar ajustar este valor aos tempos atuais. E concluí que este intervalosalários equivale, hoje, a um ordenado mensal1.400 reais a 3.500 mil reais", conta Martins. "Isto significa que, quase dois séculos depois, considerando o salário base da profissão, pouco avançamos nesse aspecto."

A variação da faixa salarial era justificada pelas condições econômicasonde a escola estivesse situada. Conforme explica o escritor e historiador Paulo Rezzutti, biógrafofiguras do período imperial do Brasil, quanto mais pobre fosse a localidade, mais próximo dos 200 mil-réis seria o ordenado anual; quanto mais rica, mais próximo dos 500 mil-réis.

"Mas tem uma outra questão que é interessante", aponta Rezzutti. "Pela Constituição Imperial, que instituiu o voto censitário, o professor podia votar. A Constituição1824 permitia a só quem tivesse renda líquida200 mil-réis por ano participarum dos estágios das eleições brasileiras, que eram feitasmaneira indireta."

De acordo com o decreto, os professores "ensinarão a ler, escrever, as quatro operaçõesaritmética, a práticaquebrados, decimais e proporções, as noções mais geraisgeometria prática, a gramática da língua nacional, e os princípiosmoral cristã e da doutrina da religião católica apostólica romana" - na época, o Estado ainda não era laico, vale ressaltar.

O mesmo artigo também faz uma recomendação: "preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brasil".

Aqueles que quisessem se tornar professores precisavam passar por uma espécieconcurso público.

"Os que pretenderem ser providos nas cadeiras serão examinados", dizia o texto, que ressalta que só seriam admitidos para a carreira "os cidadãos brasileiros que estiverem no gozoseus direitos civis e políticos, sem nota na regularidadesua conduta".

"Anteriormente, muitos professores eram indicados ou promovidos por mero saber. Recebiam a funçãoprofessor da mesma maneira que um nobre recebia um título", afirma o historiador Almeida. "Pela nova lei, ele precisava ser avaliado para 'provar' competência."

O artigo décimo previa a possibilidadeuma gratificação anual a todos os professores com mais12 anos ininterruptosmagistério, desde que estes tivessem se "distinguido porprudência, desvelos, grande número e aproveitamentodiscípulos".

Mulheres

A lei imperial previa a criação"escolasmeninas". Mas apenas nas "cidades e vilas mais populosas,que (...) julgarem necessário esse estabelecimento".

"O ensinomeninas ainda era uma novidade", aponta Almeida. "Muitos pais preferiam preceptoras quando se tratavam das meninas." Ele cita, por exemplo o caso do ViscondeGuaratinguetá que,1865, contratou uma francesa para ensinarfilhacasa. "E, mesmo assim, a contragosto porque, para ele, 'instruçãomeninas é o casamento'", cita o pesquisador.

Rezzutti lembra que, apesarprevistaslei, acabaram sendo raríssimas as escolas para meninas. "Até porque, segundo o pensamento da época, meninas não raciocinavam tão bem quanto os meninos", explica. "Por isso, aliás, as operações matemáticas para elas não eram matéria obrigatória."

Dois artigos, o décimo-segundo e o décimo-terceiro, tratavam especificamente da mulher professora. Curiosamente, elas nunca são chamadasprofessoras - mas, sim,"mestras", termo que aparece apenas uma vez no masculino,uma frase que se contrapõe às mestras.

Matemática: conhecimento restrito aos homens

O artigo décimo-segundo diz que cabia a elas o ensino quaisquer disciplinas estipuladas no artigo sexto, "com exclusão das noçõesgeometria e limitando a instrução da aritmética só as suas quatro operações". "Havia uma mentalidade, corroborada pelo próprio imperador,que a matemática era um conhecimento restrito aos homens", conta Martins.

O texto também previa que elas ensinassem "as prendas que servem à economia doméstica". E fazia uma ressalva moral: as professoras precisavam, alémserem brasileiras, terem "reconhecida honestidade".

Claro que essa terminologia era um eufemismo. E queria ressaltar que as professoras não podiam ter vida promíscua - conforme os parâmetrosentão. "Honestidade, no caso, era o comportamento moral", explica Almeida. "Durante muito tempo as mulheres, para serem admitidas na carreira, precisaram se sujeitar a muitas regrasconduta. Havia o entendimento que a profissãoprofessora era muito próxima da maternidade."

Se alguns desses pontos ferem qualquer princípiodireitos iguais independentementegênero, o item seguinte é um alento. Em pleno ano1827, a lei imperial cravava que "as mulheres vencerão os mesmos ordenados e gratificações concedidas aos mestres".

"Essa postura é interessantíssima", comenta Almeida. "Igualdadecondições com os homens."

Didática

O artigo quarto definia que o método adotado era o "ensino mútuo", também chamadoLancaster. Criado pelo pedagogo e quaker inglês Joseph Lancaster (1778-1838), destacava-se por otimizar a transmissão do conhecimento, ao conseguir passar as aulas a um grande númeroalunos, com poucos recursos,pouco tempo, e com relativa qualidade.

Em texto publicado15outubro1927 na 'Revista do Ensino', edição comemorativa ao primeiro centenário da legislação, o professor Leopoldo Pereira descreve como era a "escola antiga", ou seja, este ensino do século 19.

"Antigamente, o mestre escola,par com o vigário da freguesia, eram as mais respeitáveis personagens da aldeia. E como era então mais penoso o trabalhoensinar e aprender! Não havia livros; o mestre tinhafazer cartas para todos os discípulos. Depois do a-b-c, a cartanomes, e depois a cartafora. O mestre e os próprios menos obtinham dos negociantes cartas comerciais para leitura na escola; os próprios pais as forneciam, e quando faltavam, recorria-se aos cartórios, onde o mestre obtinha e às vezes comprava autos antigos, escritos ainda com penapato, que eram o terror da meninada. Eu mesmo ainda passei pelo suplíciodecifrar as abreviaturas dos escrivães do tempo d'el rei", pontua.

A didática era baseadarepetição e memorização. E muita disciplina. E isto incluía as reprimendas, conforme dizia o artigo décimo-quinto da lei imperial: "os castigos serão praticados pelo métodoLancaster".

Sobre isso, professor Pereira também tratou na 'Revista do Ensino'.

"Não se compreendia então a escola sem o castigo corporal: a férula era para o mestre como o cetro para o rei ou o cajado para o pastor. Até nas aulaslatim e francês, que nossas principais cidades possuíam durante muitos anos, corria bem aceito o axioma que o latim, quando não entrava pelos olhos e ouvidos, devia entrar pelas unhas. Na escola primária a palmatória chamava-se santa luzia. Por que esse nome? Como se sabe, a crença popular venera Santa Luzia como advogada da vista, e nossos pais entendiam que a férula é que devia dar vista aos cegos", escreveu ele.

"Este método era o mais moderno da época para trabalhar com grande númeroalunossalaaula. Ele permitia, por exemplo que alunos mais experientes fossem 'monitores', o que dava ao professor a possibilidadeensinar turmas numerosas", explica o historiador Almeida.

O historiador pontua que na Constituição1824 o método já é citado. Um dos seus defensores foi o influente jornalista e diplomata Hipólito José da Costa (1774-1823). "Vale ressaltar que este método representava,alguma forma, o quemelhor existia na época", completa Almeida.

Para o pesquisador Martins, independentementequal fosse o método escolhido, a menção a um sistema didático na legislação deve ser ressaltada. "Porque, pela primeira vez, se coloca a necessidadeuma base nacional comum na educação básica", reconhece.

Depois da lei

Mas, apesarum passo importante, a legislação não significou que,uma hora para outra, o ensino se tornou universal no país. "A lei determinava que as províncias criassem as escolas. Algumas criaram, outras empurraram com a barriga", avalia o historiador Rezzutti.

"Na realidade, pouca coisa mudou", diz Almeida.

"A lei mostrava uma vontade do novo governo e não a realidadefato. O que tínhamos ali era a condição legal para a realizaçãoum projetoeducação. Porém não possuíamos recursos financeiros e materiais para que todas as demandas fossem solucionadas e as metas alcançadas. Além disso, o Brasil não contava com o preparoprofissionais para atuar na educação e mesmo com a previsãoformação para os mestres e mestras na lei, faltavam aqueles que poderiam trabalhar nesta formação. Ao mesmo tempo, só tinham condiçõesacesso à educação a elite, já que neste momento a população deveria se concentrar no trabalho para atender suas necessidades básicas. E até 13maio1888, os negros não tinham garantias nenhumasacesso. E, nesse tempo, a maior população no Brasil eram os negros e os pobres. Sendo assim, somente uma pequena parte da população teria acesso", enumera o historiador.

Almeida lembra que, mesmo depois da nova legislação, muitas famílias ainda seguiam contratando preceptores para educar seus filhos.

"Falava-seensino público e gratuito mas, a rigor, ainda era muito excludente", confirma o pesquisador Martins. "Era um Estado imperial e centralizador. Não havia essa ideia que nós temos hojeuniversalização do ensino, esta concepçãoEstado social."

Outros países

Desde 1994, a Organização Mundial das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconhece o 5outubro como Dia Mundial dos Professores. Esta data é lembradamuitos países.

Nos Estados Unidos, o Dia do Professor é comemorado na primeira terça-feiramaio. Boa parte dos países latino-americanos celebram a festividade11setembro,memória da morte do pedagogo, jornalista e político Domingo Faustino Sarmiento (1811-1888), ex-presidente da Argentina - data esta estabelecida na Conferência Interamericana sobre Educação realizada no Panamá1943.

Este texto foi publicado originalmente na BBC News Brasil14 outubro 2018 e republicadooutubro2024.