Por que Brasília não tem prefeito? :apostar online

Mas, ainda que haja semelhanças com administrações estaduais, o Distrito Federal tem características únicas que, há décadas, resultam na faltaapostar onlineeleições municipais.

Para entender as divisões políticas diferentes do resto do Brasil, é preciso olhar para trás, na décadaapostar online1950, quando a discussãoapostar onlinetransferir a capital federal para o interior do Brasil, que remonta ao início do século 19, começou a ser retomada.

O que é um Distrito Federal - e por que não pode ser considerado um Estado

Diferentemente dos Estados, o Distrito Federal possui uma estrutura administrativa singular, com maior centralizaçãoapostar onlinealgumas funções no governo federal.

Embora o DF tenha um governador e uma câmara legislativa própria, algumas funções, como segurança pública e assuntos judiciais, são geridas ou supervisionadas pelo governo federal.

Aspectos como tributação e regulação do transporte coletivo entre municípios e Estados vizinhos, por exemplo, que normalmente seriam responsabilidade do governo estadual, no DF ficam a cargo da União.

A ideiaapostar onlineum Distrito Federal no Brasil vem desde o Império, quando,apostar online1834, foi criado o "município neutro".

O objetivo era separar a administração do Rioapostar onlineJaneiro, então capital do Império, para garantir uma gestão especial por ser sede do governo.

"Já havia, então, essa ideiaapostar onlineque a capital do país deveria ter uma administração local com status diferenciado das demais Províncias ou regiões do Brasil", diz Rosa.

Na prática, explica o historiador, o município neutro funcionava como um município comum, comapostar onlineCâmara Municipal e prerrogativas.

"Porém, alguns serviços essenciais, como polícia e corpoapostar onlinebombeiros, eram controlados diretamente pelo governo central. Com a Proclamação da República, esse conceito evoluiu para o Distrito Federal, nome que refletia a influência do modelo republicano americano, especialmente na questão federativa."

O Centro-Oeste como escolha do DF

O Rioapostar onlineJaneiro foi a capital do Brasil entre 1793 e 1960. Durante os 167 anos como sede, a ideiaapostar onlinetransferir o poder nacional para o centro do Brasil era comum a vários goverantes.

De acordo com o historiador Matheus Rosa, não existe um único motivo para essa transferência — ela foi impulsionada por diferentes razõesapostar onlineépocas distintas.

"Um dos principais fatores sempre foi a questão da segurança nacional. O Rioapostar onlineJaneiro, sendo uma cidade litorânea, era considerada vulnerável tanto a invasões estrangeiras quanto a revoltas internas, devido à crescente urbanização e nova visão do local como uma 'cidadeapostar onlineproletários' ao longo do século 19 e início do século 20."

O professor Antônio Carpintero, do Departamentoapostar onlineTeoria e História da Arquitetura e Urbanismo da UnB, descreve o primeiro estudo da área que viria a se tornar o Distrito Federal.

"O governoapostar onlineFloriano Peixoto nomeou uma comissão, chamada Comissão Cruls,apostar online1890, que fez um relatório detalhado sobre a região. O relatório localizou um retângulo no Planalto Central para a criação do Distrito Federal. Mas o assunto ficouapostar onlinesuspenso. Floriano Peixoto deixou o relatório pronto para Prudenteapostar onlineMorais, que acabou arquivando o projeto."

O plano sofreu mudanças e atualizações nos governos seguintes, até que ganhou mais tração a partir do governoapostar onlineGetúlio Vargas e, especialmente, doapostar onlineJuscelino Kubitschek, o presidente queapostar onlinefato efetivou a transferência da capital do Rio para a recém construída Brasília.

"Quando lançouapostar onlinecandidatura, Kubitschek conciliou as diferentes leituras do projeto e deu prioridade à mudança da capital, apesar da oposiçãoapostar onlinealguns setores políticos que queriam que continuasse no Rio", lembra Carpintero.

A mudança passou a ser vista como uma formaapostar onlinedescentralizar a população, que estava majoritariamente concentrada no litoral, e ocupar o interior, especialmente o Centro-Oeste.

"O processoapostar onlineintegração nacional também envolvia a ocupaçãoapostar onlineterras que, embora consideradas 'desocupadas', já eram habitadas por povos indígenas e populações tradicionais", diz Matheus Rosa.

"Assim, Brasília simbolizava não só a expansão econômica para o interior, impulsionada pelo agronegócio, como também a criaçãoapostar onlineuma redeapostar onlineinfraestrutura que incluía rodovias, ferrovias e aeroportos, promovendo a integração do território e a expansão do mercado interno."

A integração também envolvia a criaçãoapostar onlineuma infraestrutura robusta, que incluía energia, transportes — como rodovias, ferrovias e aeroportos —, facilitando a integração do território e a expansão do mercado interno.

"A expansão do mercado interno era vista como uma formaapostar onlinesuperar a condiçãoapostar onlineexportadorapostar onlinematérias-primas e transformar o Brasilapostar onlineuma nação industrializada, moderna, segundo a visão do século 20 sobre o que seria uma nação desenvolvida. Isso incluía explorar as riquezas minerais e agrícolas do interior e ampliar o consumo dessas regiões."

Nos anos 1930 e 1940, durante a expansão demográfica e econômica, foram pensadas várias soluções e tamanhos diferentes para o Distrito Federal.

O formato atual,apostar online5.760 km² e dividido entre regiões administrativas — e não municípios —, foi concebidoapostar online1955 por meioapostar onlineuma comissão militar, que se encarregouapostar onlinelocalizar a cidadeapostar onlineBrasília dentro do Distrito Federal e definir seus limites geográficos.

"No contexto brasileiro, o distrito é a menor circunscrição territorial autônoma, com uma relativa autonomia, mas com tamanho menor do que vários municípios brasileiros. Sua criação visou evitar que um Estado tivesse precedência sobre os outros, garantindo que a capital fosse neutra e independente", descreve Antônio Carpintero, do Departamentoapostar onlineTeoria e História da Arquitetura e Urbanismo da UnB.

Para comparação, vale ressaltar que a área do Estadoapostar onlineSão Paulo é 43 vezes maior do que a área do Distrito Federal. o Rioapostar onlineJaneiro tem área 7 vezes maior do que a do DF e porapostar onlinevez o Estadoapostar onlineMInas Gerais é 100 vezes maior.

O território do DF chega ainda a ser menor que maisapostar online150 municípios do país.

A área, significativamente menor do que outras unidades federativas, também contribui para uma governança mais centralizada.

A prefeitura que durou 9 anos

Embora não exista mais atualmente, Brasília teve uma prefeitura entre 1960, anoapostar onlinesua criação, e 1969.

Conforme explica o historiador Matheus Rosa, o termo "prefeitura do Distrito Federal" já era usado no Rioapostar onlineJaneiro quando era a capital, e foi transferido para Brasília.

"A administração do Distrito Federal, após a transferência, foi inicialmente regida por uma leiapostar online1960, semelhante ao que se tinha até então, ou seja, um prefeito nomeado pelo presidente da República e uma Câmaraapostar onlinevereadores funcionando à parte."

Em 1969, durante a ditadura militar, uma emenda à Constituiçãoapostar online1967 extinguiu a figura do prefeito. A partir dali, o comando mudou.

"O que aconteceuapostar online1969 foi a mudança do nomeapostar online'prefeito' para 'governador', sem alterar muito na prática", diz o historiador. Essa situação se mantém até hoje.

Uma possível razão para essa mudança, segundo Rosa, seria uma equiparação entre o Distrito Federal, no Planalto Central, e o Estado da Guanabara, criadoapostar online1960, quando o Rioapostar onlineJaneiro perdeu o statusapostar onlinecapital federal.

"O Estado da Guanabara era uma situação especial, pois era um Estado formado por um único município, com o governador acumulando funçõesapostar onlineprefeito. A emenda constitucional que instituiu o 'governador' do Distrito Federal também consolidou esse acúmuloapostar onlinefunções na Guanabara."

Em 1975, quinze anos depois, a Guanabara se fundiu com o Estado do Rioapostar onlineJaneiro.

Outra hipótese, explica Rosa, é que essa mudança buscava conferir mais prestígio político à figura do governanteapostar onlineBrasília, já que, na época, muitos dos ministérios e órgãos do governo federal ainda operavam no Rioapostar onlineJaneiro.

"A partir do governo Médici,apostar online1969, houve uma determinação maior para transferir essas estruturas para Brasília. Assim, a mudançaapostar onlineprefeito para governador pode ter sido uma tentativaapostar onlineconferir a Brasília um status maior."

Ainda que hoje a prefeitura não exista mais, os cidadãos do DF ainda podem ser convocados para serem mesários, já que existe a necessidadeapostar onlinevoto para pessoas que residem na área, mas estão registradasapostar onlineoutros locais.

"Também vale dizer que parte dos residentesapostar onlineBrasília estãoapostar onlineolho nas eleições dos municípiosapostar onlineGoiás, já que a proximidade geográfica faz com que muitos utilizem serviços ou frequentem locais dessas cidades", aponta o historiador.