O que recuo do X no Brasil significa na guerra entre governos e big techs no mundo:bonus de cadastro sem deposito

A suspensão da plataforma no Brasil, segunda maior democracia do continente americano e um dos países mais populosos do mundo, vinha sendo vista internacionalmente como um dos episódios mais concretos do constante embate entre grandes corporações do segmento da tecnologia e o poder dos Estados nacionais.

No fimbonus de cadastro sem depositoagosto, quando Moraes determinou a suspensão do Xbonus de cadastro sem depositotodo o território nacional, o jornal The New York Times classificou o caso como o “maior teste até agora para os esforços do bilionário [Musk]bonus de cadastro sem depositotransformar o local [o X]bonus de cadastro sem depositouma praça digital onde quase tudo é possível”.

Na avaliaçãobonus de cadastro sem depositoespecialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o resultado do teste foi claro: Musk se viu obrigado a se curvar às decisões do Estado brasileiro.

Eles avaliam, contudo, que a “vitória” do Estado brasileiro neste episódio não significa que novos embates entre países e corporações como o X não surgirão e que, no futuro, o resultado pode vir a ser diferente.

“É uma luta constante”, disse à BBC News Brasil o professor do cursobonus de cadastro sem depositoGestãobonus de cadastro sem depositoPolíticas Públicas da EACH-USP Pablo Ortellado.

Precedente internacional e recado a empresas

Na avaliação da coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Renata Mielli, o principal recado enviado pela forma como o STF autorizou o retorno do X no Brasil é abonus de cadastro sem depositoque as empresas não podem estar acima dos Estados.

“Isso demonstra que nenhuma empresa está acima das instituiçõesbonus de cadastro sem depositoum Estado. Cada país tem suas leis e as empresas precisam respeitar o marco regulatório. Os Estados não podem se intimidar diantebonus de cadastro sem depositochantagens ou ameaças vindasbonus de cadastro sem depositoempresas”, afirmou Mielli à BBC News Brasil.

O CGI.br é um comitê criadobonus de cadastro sem deposito2003 com o objetivobonus de cadastro sem depositoestabelecer diretrizes sobre o uso e desenvolvimento da internet no Brasil e que conta com a participaçãobonus de cadastro sem depositointegrantes do governo, do setor privado ebonus de cadastro sem depositoorganizações não-governamentais.

Mielli disse acreditar que a forma como o caso foi conduzido no Brasil deverá ter impacto internacional na medidabonus de cadastro sem depositoque o embate vivido no país também ocorrebonus de cadastro sem depositooutros locais.

“A mensagem do que aconteceu aqui repercute internacionalmente porque a posturabonus de cadastro sem depositoparte dessas empresasbonus de cadastro sem depositotecnologia ou redes sociais é abonus de cadastro sem depositolevar a situação até o limite na tentativabonus de cadastro sem depositonão se submeter às regras locais. Vimos muitos países indicarem que adotariam a postura que o Brasil adotou caso empresas decidissem não cumprir as regras locais”, disse Mielli.

Atualmente, o X também enfrenta questionamentos na União Europeia e já foi alvobonus de cadastro sem depositodecisões judiciais ou governamentaisbonus de cadastro sem depositopaíses como a Índia, e na Turquia, onde o X também acabou cedendo.

Na União Europeia, por exemplo, o X foi acusado potencialmentebonus de cadastro sem deposito“enganar” seus usuários ao conceder um selobonus de cadastro sem depositoverificaçãobonus de cadastro sem depositocontas mediante pagamento.

O reguladorbonus de cadastro sem depositotecnologia do bloco europeu afirmou que os usuários poderiam ser levados a pensar que a identidade daqueles com o selo azul foi verificada, quando, na verdade, qualquer pessoa pode pagar por ele.

O regulador disse ter encontrado evidências da açãobonus de cadastro sem deposito"agentes maliciosos" abusando do sistema. Musk respondeu dizendo que as regras impostas pela União Europeia resultavambonus de cadastro sem deposito“censura”.

João C. Magalhães, professorbonus de cadastro sem depositoMídia, Política e Democracia na Universidade Groningen, na Holanda, disse à BBC News Brasil que o resultado da crise entre o STF e o X reforçou a tesebonus de cadastro sem depositoquebonus de cadastro sem depositoembates como esse, a tendência ébonus de cadastro sem depositoque os Estados nacionais vençam.

“No final das contas é isso que acontece. O Estado sempre ganha. Os Estados nacionais é que têm o poderbonus de cadastro sem depositofato. Sempre que se imagina que as big techs são mais poderosas que o Estado é preciso lembrar que elas só têm o poder que detêm porque o Estado,bonus de cadastro sem depositoalguma forma, permitiu”, disse o professor.

Magalhães afirmou que a situação envolvendo o X colocou tanto o STF quanto a rede socialbonus de cadastro sem depositoMuskbonus de cadastro sem depositouma posiçãobonus de cadastro sem depositoque não havia outra decisão a tomar.

“Seria extremamente surpreendente que o STF fosse aceitar que uma empresa descumprisse uma ordem [...] e para o X, a única opção era ficarbonus de cadastro sem depositofora do Brasil ou deixar que seus usuários utilizassem a rede apenas com uma VPN {programa auxiliar que simula que o dispositivo esteja localizado geograficamente fora do território nacional}”, disse.

"Apesarbonus de cadastro sem depositoparecerem poderosas, essas empresas não têm exércitos. Não podem obrigar as pessoas a consumir seus produtos. O monopólio da força é do Estado", afirmou.

O professor Pablo Ortellado avalia que o caso brasileiro cria um precendente internacional.

“O Brasil mostrou que, com uma postura muito dura, foi possível fazer uma big tech se submeter às leis. Esse é um aspecto que acho positivo”, afirmou.

Pilares do desfecho

Na avaliaçãobonus de cadastro sem depositoOrtellado, fazer com que Elon Musk se “curvasse” às leis brasileiras aconteceu por contabonus de cadastro sem depositouma conjunçãobonus de cadastro sem depositofatores.

“O primeiro fator é que a comunidadebonus de cadastro sem depositoespecialistas no tema no Brasil estavabonus de cadastro sem depositoacordo com a decisãobonus de cadastro sem depositosuspender a plataforma. Apesarbonus de cadastro sem depositohaver alguma divergência, havia um amplo apoio à essa decisão”, afirmou.

O segundo fator, segundo ele, foi a concordânciabonus de cadastro sem depositoparte da imprensa.

“Não me lembrobonus de cadastro sem depositover nenhum editorialbonus de cadastro sem depositoalgum grande jornal ou empresabonus de cadastro sem depositocomunicação se posicionando contra essa medida”, disse.

Segundo ele, essa anuência teria dado respaldo à decisão junto à maior parte da opinião pública.

O outro fator elencado por ele foibonus de cadastro sem depositoordem econômica.

“Ele (Musk) teve que entender que corria o riscobonus de cadastro sem depositoter uma perdabonus de cadastro sem depositoreceitabonus de cadastro sem depositoum ator importante, uma vez que o Brasil tembonus de cadastro sem depositotornobonus de cadastro sem deposito15% do mercado global do Twitter. Além disso, Moraes começou a onerar a Starlink (empresabonus de cadastro sem depositosatélitesbonus de cadastro sem depositoMusk) para fazê-la pagar as multas do Twitter. Isso começou a estrangular financeiramente a empresa. O X viu que sairia mais barato cumprir as regras”, disse Ortellado.

Para o professor João C. Magalhães, um fator preponderante para que o STF não recuasse da suspensão foi a politizaçãobonus de cadastro sem depositotorno do assunto.

“Existia uma percepçãobonus de cadastro sem depositoque Elon Musk não era só um empresário, mas um ator político que entra no contexto brasileiro como aliado ao bolsonarismo e o bolsonarismo é visto como antidemocrático pela maioria no STF. A politização do caso é fundamental pra entender porque o STF decidiu fazer o óbvio, que era cumprir a leibonus de cadastro sem depositovezbonus de cadastro sem depositobuscar uma negociação”, disse.

Elon Musk é visto como uma pessoa próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois se encontraram pessoalmente no Brasilbonus de cadastro sem deposito2022 durante uma visita do empresário ao país.

Em seus perfis, Musk se posicionou a favorbonus de cadastro sem depositoBolsonaro e chegou a acusar o ministro Alexandrebonus de cadastro sem depositoMoraesbonus de cadastro sem depositoter interferido no resultado das eleições presidenciaisbonus de cadastro sem deposito2022. Após a suspensão do X no Brasil, diversos políticosbonus de cadastro sem depositodireita e do campo bolsonarista saírambonus de cadastro sem depositodefesa do empresário e criticaram o STF.

O outro lado da moeda

Para Pablo Ortellado, um outro recado enviado pela maneira como o X volta a funcionar no Brasil é obonus de cadastro sem depositoque teria prevalecido a suposta “linha dura”bonus de cadastro sem depositoAlexandrebonus de cadastro sem depositoMoraes na conduçãobonus de cadastro sem depositoinvestigações relacionadas à tentativabonus de cadastro sem depositogolpe ocorrida no dia 8bonus de cadastro sem depositojaneirobonus de cadastro sem deposito2023.

Parte da decisão que levou à suspensão do X foi uma reaçãobonus de cadastro sem depositoMoraes ao fatobonus de cadastro sem depositoo X não atender determinações suas para suspender contasbonus de cadastro sem depositopessoas investigadas no casobonus de cadastro sem depositojaneirobonus de cadastro sem deposito2023.

“O ponto negativo desse caso é que prevaleceu a posiçãobonus de cadastro sem depositoMoraes e ele vem pesando a mão (em suas decisões). Não ignoro o fatobonus de cadastro sem depositoque Musk tem uma agenda política, mas as alegações do X sobre o banimentobonus de cadastro sem depositocontas tinham, sim, cabimento. O banimentobonus de cadastro sem depositocontas da forma como vinha sendo feito não estava respaldado na tradição brasileira”, afirmou.

Ortellado disse que, até o dia 8bonus de cadastro sem depositojaneirobonus de cadastro sem deposito2023, o entendimento no Brasil ébonus de cadastro sem depositoque não havia censura prévia. Caso alguma postagem ilícita fosse detectada, ela deveria ser deletada. Por conta do episódio, Moraes passou a determinar o banimentobonus de cadastro sem depositocontas que supostamente estavam ligadas à publicaçãobonus de cadastro sem depositomensagensbonus de cadastro sem depositoódio ou contrárias à democracia.

“Pressupor que uma conta vá cometer um ilícito e tirá-la do ar é censura prévia”, disse.

Ortellado avaliou que, considerando o contexto brasileiro, a manutenção da suspensão do X até que a rede cumprisse as determinações do Judiciário brasileiro envia um sinalbonus de cadastro sem depositoforça. Essa força, porém, pode ter consequênciasbonus de cadastro sem depositodireções diferentes.

“O caso brasileiro abre um precedente importante para outros países do mundo. Isso pode ser usadobonus de cadastro sem depositouma forma boa ou ruim. O recado é que se você for duro o suficiente, as empresas se curvam. Isso pode valer para países com regras razoáveis como na Europa. E podem valer para estados autoritário”, afirmou.

Renata Mielli disse não saber se novos embates como o que foi travado entre o X e o STF irão acontecer no Brasil, mas defendeu que a única formabonus de cadastro sem depositoevitar crises como esta seria aprovaçãobonus de cadastro sem depositouma regulamentação para as redes sociais, cujo projeto está parado no Congresso Nacional.

Ela mencionou quebonus de cadastro sem deposito2023, diversas empresas deste setor pagaram anúncios e fizeram uma campanha midiática para influenciar parlamentares a não votar um projetobonus de cadastro sem depositolei que visava regulamentar o funcionamento das redes sociais.

O projeto encontrou resistênciabonus de cadastro sem depositopartebonus de cadastro sem depositoparlamentares da direita que argumentaram que as regras poderiam penalizar militantes e políticos desta corrente política que usam redes sociais para se manifestarem.

“Só existe vacina contra esse tipobonus de cadastro sem depositosituação se tivermos uma legislação para regular as plataformas digitais. O Congresso Nacional, motivado por interesses próprios e pelo forte lobby das big techs, não apreciou o projeto e fez com que uma decisão sobre o caso do X recaísse sobre o STF”, disse.

Para Mielli, enquanto a regulamentação não vem, as empresas do setor deverão adotar uma postura mais cautelosabonus de cadastro sem depositorelação a cumprir ou não ordens da Justiça brasileira.

“Qualquer empresa que presta serviço no Brasil vai pensar duas vezes antesbonus de cadastro sem depositomedir forças com o Estado Brasileirobonus de cadastro sem depositonovo. Disso eu não tenho dúvida”, afirmou.