Como lei contra obscenidade aprovada há 150 anos pode influenciar acesso ao aborto nos EUA:primeiro saque sportingbet

Mas ela continua válida, e foi ressuscitada recentementeprimeiro saque sportingbetuma ação judicial movida por uma coalizãoprimeiro saque sportingbetgrupos antiaborto no Texas, que querem retirar do mercado a pílula abortiva mifepristona, aprovada no país desde 2000.

Essa pílula é tomadaprimeiro saque sportingbetconjunto com outro medicamento, o misoprostol, nos abortos farmacológicos, que são procedimentos sem cirurgia para interromper a gravidezprimeiro saque sportingbetestágios iniciais.

Mais da metade dos abortos no país são realizados dessa maneira e, desde 2021, é permitido que pacientes com receita médica recebam a mifepristona pelo correio após teleconsulta, sem necessidadeprimeiro saque sportingbetir a uma clínica.

Um dos argumentos dos autores da ação no Texas é oprimeiro saque sportingbetque o envioprimeiro saque sportingbetpílulas abortivas pelo correio é proibido pela Lei Comstock.

Caso os juízes concordem com essa interpretação, todos os tiposprimeiro saque sportingbetaborto, não apenas os farmacológicos, poderiam sofrer impacto, já que clínicasprimeiro saque sportingbettodo o país dependemprimeiro saque sportingbetinstrumentos entregues pelo correio ou por outras empresas para realizar o procedimento.

Desde o ano passado, quando a Suprema Corte, mais alta instância da Justiça americana, derrubou a decisão que garantia o direito constitucional ao aborto, o acesso ao procedimento é regulado por cada Estado, e vários adotaram proibições mesmoprimeiro saque sportingbetfases iniciais da gestação.

Mas a decisão sobre a Lei Comstock poderia afetar a prática até nos Estados que não têm restrições.

Pornografia e 'impureza sexual'

Os Estados Unidos ainda estavam se recuperando da Guerra Civil (1861-1865) quando o ativista Anthony Comstock iniciouprimeiro saque sportingbetcampanha anti-obscenidade eprimeiro saque sportingbetdefesa da moral pública. Profundamente religioso, ele havia lutado naquele conflito ao lado das forças da União.

"Ele ficou alarmado com a quantidadeprimeiro saque sportingbetpornografia que viu nas mãos dos soldados", diz à BBC News Brasil a historiadora do direito Mary Ziegler, autoraprimeiro saque sportingbetlivros sobre a história jurídica do debate sobre o aborto nos Estados Unidos e professoraprimeiro saque sportingbetDireito da Universidade da Califórnia,primeiro saque sportingbetDavis.

Com o fim da guerra, Comstock se instalouprimeiro saque sportingbetNova York, onde logo ficaria conhecido por seus esforços contra o que via como uma culturaprimeiro saque sportingbetimpureza sexual.

Em 1872, ele recebeu apoio financeiroprimeiro saque sportingbetnomes importantes da sociedade nova-iorquina para organizar o Comitê para a Supressão do Vício, com a missãoprimeiro saque sportingbetcombater a pornografia.

Segundo historiadores, Comstock acreditava ser papel do governo eprimeiro saque sportingbetativistas impedir que material ofensivo chegasse ao público, para defender as pessoasprimeiro saque sportingbetinfluências nocivas e evitar que caíssemprimeiro saque sportingbetpecado.

Ele argumentava que uma solução seria proibir que itens do tipo fossem distribuídos pelo correio.

Apesarprimeiro saque sportingbetjá existirem algumas leis que restringiam a importação e o envioprimeiro saque sportingbetdeterminados artigos classificados como "obscenos", Comstock dizia que eram inadequadas, e defendia restrições mais rígidas.

Em seu empenho para convencer o Congresso a aprovar uma nova lei, ele chegou a reunir e exibir aos parlamentares uma coleçãoprimeiro saque sportingbetitens que descrevia como "imorais", incluindo livros, panfletos, imagens, letrasprimeiro saque sportingbetmúsica, brinquedos sexuais e dispositivos usados para aumentar a potência sexual, controleprimeiro saque sportingbetnatalidade ou abortos.

Em 1873, finalmente conseguiu que o Congresso aprovasse a lei federalprimeiro saque sportingbetsua autoria, proibindo que o Serviço Postal dos Estados Unidos transportasse material obsceno.

Apesar da linguagem vaga para definir o que poderia ser enquadrado como "obscenidade", a lei era explícitaprimeiro saque sportingbetum ponto: a proibição incluía "qualquer artigo destinado a prevenir a concepção ou a obter um aborto".

Prisões, processos e suicídios

O Congresso designou Comstock como inspetor especial do Serviço Postal, com o poderprimeiro saque sportingbetprender e processar quem fosse descoberto enviando materiais proibidos pela lei.

Auxiliado por uma equipeprimeiro saque sportingbetcensores, ele vasculhava correspondênciasprimeiro saque sportingbetbuscaprimeiro saque sportingbetinfrações.

Com a lei havia sido redigidaprimeiro saque sportingbetforma ampla, seu alcance era muito abrangente, incluindo fotografias e objetosprimeiro saque sportingbetarte, obrasprimeiro saque sportingbetliteratura e teatro, panfletosprimeiro saque sportingbeteducação sexual, livros didáticosprimeiro saque sportingbetanatomia, informação sobre prevençãoprimeiro saque sportingbetdoenças transmitidas sexualmente e até cartas pessoais com conteúdo sugestivo.

Seus alvos incluíam obrasprimeiro saque sportingbetautores quase desconhecidos e tambémprimeiro saque sportingbetnomes importantes, como Walt Whitman e James Joyce. Depois que,primeiro saque sportingbet1905, Comstock tentou censurar a peça A profissão da Sra. Warren, seu autor, o dramaturgo irlandês George Bernard Shaw, chegou a cunhar o termo "Comstockery" para descrever uma "oposição excessiva à suposta imoralidade nas artes".

Comstock confiscou e destruiu centenasprimeiro saque sportingbettoneladasprimeiro saque sportingbetmateriais considerados imorais e prendeu e processou maisprimeiro saque sportingbet4 mil pessoas.

Em 1909, o alcance da lei foi ampliado, abrangendo não apenas o Serviço Postal, mas qualquer transporte comercialprimeiro saque sportingbetmateriais obscenos.

Um dos casos mais notóriosprimeiro saque sportingbetaplicação da lei envolveu Ann Lohman, que era conhecida como Madame Restell e durante décadas foi uma das principais fornecedorasprimeiro saque sportingbetprodutosprimeiro saque sportingbetcontrole da natalidade e abortosprimeiro saque sportingbetNova York.

Ela era uma das mulheres mais ricas da cidade na décadaprimeiro saque sportingbet1870, e moravaprimeiro saque sportingbetuma mansão na 5ª Avenida,primeiro saque sportingbetfrente à Catedralprimeiro saque sportingbetSt. Patrick.

Em 1878, fingindo ser um maridoprimeiro saque sportingbetbuscaprimeiro saque sportingbetcontraceptivos, Comstock conseguiu prender Restell por distribuição do produto. Acredita-se que a prisão tenha levado Restell a cometer suicídio.

"Como era tão ampla, a lei não era aplicadaprimeiro saque sportingbetforma justa", ressalta Mary Ziegler, da Universidade da Califórnia, ao citar excessos cometidos, como processos contra pessoas que haviam denunciado mortesprimeiro saque sportingbetabortos ilegais e foram enquadradas simplesmente por mencionar o procedimento.

"Há exemplosprimeiro saque sportingbetque uma mulher tinha um romance com o maridoprimeiro saque sportingbetoutra, e a mulher injustiçada enviava uma carta irritada com isso e acabava sendo processada", destaca Ziegler.

"Em um dos casos mais ridículos, a sociedade contra o vícioprimeiro saque sportingbetChicago quase foi processada por enviar pelo correio seu relatório anual (que mencionava atividades consideradas "imorais")."

Esquecimento e ressurgimento

Logo começou a se formar o que Ziegler descreve como "uma reação muito grande e consistente" à lei, por parteprimeiro saque sportingbetdiferentes grupos, como feministas, ativistas pelo controle da natalidade, sufragistas, escritores, editores, artistas e defensoresprimeiro saque sportingbetliberdades civis.

No início do século 20, pioneiras na defesa dos direitos reprodutivos, como Margaret Sanger e Emma Goldman, lutaram publicamente contra a lei.

Apesar da crescente impopularidade, a Lei Comstock nunca foi revogada. Mas, a partir da décadaprimeiro saque sportingbet1930, dianteprimeiro saque sportingbetavanços na sociedade, a lei recebeu várias emendas, e muitos juízes passaram a mudarprimeiro saque sportingbetinterpretação e a limitarprimeiro saque sportingbetaplicação.

"(Passaram a) permitir o envioprimeiro saque sportingbetmateriais sobre educação sexual, doenças venéreas, controleprimeiro saque sportingbetnatalidade ou aborto que fossem medicinalmente importantes", ressalta Ziegler.

"E começaram a processar casos envolvendo aborto e contracepção somente quando o procedimento era ilegal por algum outro motivo, como quando era executado por alguém sem licença médica ou qualificação."

Ao longo das décadas seguintes, a Lei Comstock lentamente caiu no esquecimento e deixouprimeiro saque sportingbetser aplicada. No início da décadaprimeiro saque sportingbet1970, o Congresso aprovou uma emenda assegurando o acesso a contraceptivos e,primeiro saque sportingbet1973, a Suprema Corte anunciouprimeiro saque sportingbetdecisão no caso Roe versus Wade, garantindo o direito constitucional ao abortoprimeiro saque sportingbettodo o país.

Mas, no ano passado, depoisprimeiro saque sportingbetquase meio século, a Suprema Corte derrubouprimeiro saque sportingbetdecisãoprimeiro saque sportingbetRoe versus Wade, abrindo caminho para que cada Estado estabeleça suas próprias regras e restriçõesprimeiro saque sportingbetrelação ao aborto.

Foi nesse cenário que, após décadas sendo encarada como uma relíquia do passado, a Lei Comstock voltou ao centro das atenções nos Estados Unidos.

A antiga lei começou imediatamente a ser invocada por alguns ativistas contrários ao aborto, na expectativaprimeiro saque sportingbetforçar restrições ao procedimento.

O caso mais notório envolve o processo iniciadoprimeiro saque sportingbetnovembro do ano passado no Texas.

Os autores da ação querem revogar a aprovação da mifepristona, e argumentam que a FDA (Food and Drug Administration, agência do governo responsável pelo controleprimeiro saque sportingbetmedicamentos) ignorou preocupações sobre a segurança da pílula abortiva, "não seguiu os protocolos adequados" e falhou na regulamentação desde então.

A FDA e o governo do presidente Joe Biden rejeitam essas alegações, citam estudos que demonstram a segurança da mifepristona e ressaltam que a pílula passa periodicamente por reavaliações.

A posição da defesa é apoiada por especialistasprimeiro saque sportingbetsaúde e por importantes associações médicas do país, como o Colégio Americanoprimeiro saque sportingbetObstetras e Ginecologistas.

Mas o processo do Texas inclui um segundo argumento: oprimeiro saque sportingbetque o envioprimeiro saque sportingbetmifepristona pelo correio ou por empresasprimeiro saque sportingbettransporte infringe a Lei Comstock.

Os autores questionam a interpretação mais limitada da lei adotada nas últimas décadas e argumentam que é explícita a proibição do envioprimeiro saque sportingbetmaterial usadoprimeiro saque sportingbetabortos, mesmoprimeiro saque sportingbetEstados sem restrições ao procedimento.

A briga na Justiça

Em abril, um juiz do Texas, Matthew Kacsmaryk, concordou com quase todos os argumentos dos autores da ação, incluindo oprimeiro saque sportingbetque a Lei Comstock proíbe o envio da mifepristona pelo correio.

O juiz determinou que a FDA violou a lei na forma como aprovou a pílula abortiva e que, portanto, essa autorização deveria ser suspensa.

O caso foi então para o Tribunalprimeiro saque sportingbetApelações do 5º Circuito, no Estado da Louisiana, que derrubou parte da decisãoprimeiro saque sportingbetKacsmaryk e determinou a manutenção da aprovação da mifepristona.

Mas o tribunal concordou com outros pontos da opinião do juiz do Texas, entre eles oprimeiro saque sportingbetque enviar a pílula pelo correio seria uma violação da Lei Comstock.

Em resposta, o governo Biden pediu à Suprema Corte que derrubasse as novas restrições e garantisse acesso total à mifepristona.

Em uma ordemprimeiro saque sportingbetemergência, a Suprema Corte concordouprimeiro saque sportingbetmanter o acesso à pílula enquanto o processo tramita, e o caso foi enviadoprimeiro saque sportingbetvolta ao tribunalprimeiro saque sportingbetapelações, que deve anunciarprimeiro saque sportingbetdecisão nos próximos meses.

Em meio à disputa judicial, ficaram aparentes as divisõesprimeiro saque sportingbetrelação à Lei Comstock.

No ano passado, o escritórioprimeiro saque sportingbetassessoria jurídica do Departamentoprimeiro saque sportingbetJustiça americano havia emitido parecer afirmando que a mifepristona poderia ser enviada pelo correio sem infringir essa lei, desde que o remetente não pretendesse que o destinatário usasse o produto ilegalmente.

Um dos argumentos do Departamentoprimeiro saque sportingbetJustiça é oprimeiro saque sportingbetque a Lei Comstock há muito tempo deixouprimeiro saque sportingbetser interpretada literalmente, e maisprimeiro saque sportingbet50 ex-oficiais do departamento,primeiro saque sportingbetambos os partidos, disseram que o juiz do Texas errou "gravemente" emprimeiro saque sportingbetinterpretação.

Mas, para especialistas, decisões como a do Texas poderão ser tomadas por outros juízes "textualistas", que interpretam as leis com base no significado literal do texto, sem levarprimeiro saque sportingbetconta o contexto histórico ou a intenção dos autores.

Após o parecer do ano passado, maisprimeiro saque sportingbet40 parlamentares republicanos disseramprimeiro saque sportingbetcarta ao secretárioprimeiro saque sportingbetJustiça que o departamento distorcia "o significado claro da lei".

No início deste ano, procuradores-gerais e parlamentares republicanos também alertaram farmáciasprimeiro saque sportingbetque, no casoprimeiro saque sportingbetum futuro governo federal "que respeite o estadoprimeiro saque sportingbetdireito e a santidade da vida", elas poderiam ser punidas pela distribuição da mifepristona, por violarem a Lei Comstock. A lei prevê até cinco anosprimeiro saque sportingbetprisão na primeira infração.

Futuro do aborto

Alguns defensores do direito ao aborto sugerem que o Congresso deveria revogar a Lei Comstock totalmente, mas outros alertam que isso poderia prejudicar o argumento atualprimeiro saque sportingbetque é uma lei ultrapassada.

Uma decisão final sobre como a lei deve ser interpretada provavelmente caberá à Suprema Corte, para onde o caso deve ser enviado após a decisão do tribunalprimeiro saque sportingbetapelações.

Caso seja interpretada como proibindo o envio, por correio ou outra empresa,primeiro saque sportingbetqualquer material que possa ser usadoprimeiro saque sportingbetabortos, o efeito iria muito além da mifepristona.

Isso abriria caminho para a proibiçãoprimeiro saque sportingbetdilatadores, curetas, espéculos e outros instrumentos despachados a clínicas ginecológicasprimeiro saque sportingbettodo o país, mesmoprimeiro saque sportingbetEstados sem restrições ao aborto.

De acordo com Ziegler, da Universidade da Califórnia, há muito tempo um dos objetivos do movimento antiaborto é conseguir que o procedimento seja proibido nacionalmente e, idealmente, que seja também declarado inconstitucional.

"Mas é muito difícil ver como isso poderia acontecer", afirma, salientando que objetivos como uma emenda constitucional proibindo o aborto são pouco prováveis.

Nesse contexto, seria mais viável conquistar a metaprimeiro saque sportingbetuma proibição nacional por meioprimeiro saque sportingbetuma lei já existente, como a Lei Comstock. Bastaria convencer os juízesprimeiro saque sportingbetque a lei deve ser interpretada literalmente, como na épocaprimeiro saque sportingbetsua elaboração.

"Não seria necessário aprovar nada", ressalta a professoraprimeiro saque sportingbetDireito.