Como lei contra obscenidade aprovada há 150 anos pode influenciar acesso ao aborto nos EUA:gira roleta da diversão

Mas ela continua válida, e foi ressuscitada recentementegira roleta da diversãouma ação judicial movida por uma coalizãogira roleta da diversãogrupos antiaborto no Texas, que querem retirar do mercado a pílula abortiva mifepristona, aprovada no país desde 2000.

Essa pílula é tomadagira roleta da diversãoconjunto com outro medicamento, o misoprostol, nos abortos farmacológicos, que são procedimentos sem cirurgia para interromper a gravidezgira roleta da diversãoestágios iniciais.

Mais da metade dos abortos no país são realizados dessa maneira e, desde 2021, é permitido que pacientes com receita médica recebam a mifepristona pelo correio após teleconsulta, sem necessidadegira roleta da diversãoir a uma clínica.

Um dos argumentos dos autores da ação no Texas é ogira roleta da diversãoque o enviogira roleta da diversãopílulas abortivas pelo correio é proibido pela Lei Comstock.

Caso os juízes concordem com essa interpretação, todos os tiposgira roleta da diversãoaborto, não apenas os farmacológicos, poderiam sofrer impacto, já que clínicasgira roleta da diversãotodo o país dependemgira roleta da diversãoinstrumentos entregues pelo correio ou por outras empresas para realizar o procedimento.

Desde o ano passado, quando a Suprema Corte, mais alta instância da Justiça americana, derrubou a decisão que garantia o direito constitucional ao aborto, o acesso ao procedimento é regulado por cada Estado, e vários adotaram proibições mesmogira roleta da diversãofases iniciais da gestação.

Mas a decisão sobre a Lei Comstock poderia afetar a prática até nos Estados que não têm restrições.

Pornografia e 'impureza sexual'

Os Estados Unidos ainda estavam se recuperando da Guerra Civil (1861-1865) quando o ativista Anthony Comstock iniciougira roleta da diversãocampanha anti-obscenidade egira roleta da diversãodefesa da moral pública. Profundamente religioso, ele havia lutado naquele conflito ao lado das forças da União.

"Ele ficou alarmado com a quantidadegira roleta da diversãopornografia que viu nas mãos dos soldados", diz à BBC News Brasil a historiadora do direito Mary Ziegler, autoragira roleta da diversãolivros sobre a história jurídica do debate sobre o aborto nos Estados Unidos e professoragira roleta da diversãoDireito da Universidade da Califórnia,gira roleta da diversãoDavis.

Com o fim da guerra, Comstock se instalougira roleta da diversãoNova York, onde logo ficaria conhecido por seus esforços contra o que via como uma culturagira roleta da diversãoimpureza sexual.

Em 1872, ele recebeu apoio financeirogira roleta da diversãonomes importantes da sociedade nova-iorquina para organizar o Comitê para a Supressão do Vício, com a missãogira roleta da diversãocombater a pornografia.

Segundo historiadores, Comstock acreditava ser papel do governo egira roleta da diversãoativistas impedir que material ofensivo chegasse ao público, para defender as pessoasgira roleta da diversãoinfluências nocivas e evitar que caíssemgira roleta da diversãopecado.

Ele argumentava que uma solução seria proibir que itens do tipo fossem distribuídos pelo correio.

Apesargira roleta da diversãojá existirem algumas leis que restringiam a importação e o enviogira roleta da diversãodeterminados artigos classificados como "obscenos", Comstock dizia que eram inadequadas, e defendia restrições mais rígidas.

Em seu empenho para convencer o Congresso a aprovar uma nova lei, ele chegou a reunir e exibir aos parlamentares uma coleçãogira roleta da diversãoitens que descrevia como "imorais", incluindo livros, panfletos, imagens, letrasgira roleta da diversãomúsica, brinquedos sexuais e dispositivos usados para aumentar a potência sexual, controlegira roleta da diversãonatalidade ou abortos.

Em 1873, finalmente conseguiu que o Congresso aprovasse a lei federalgira roleta da diversãosua autoria, proibindo que o Serviço Postal dos Estados Unidos transportasse material obsceno.

Apesar da linguagem vaga para definir o que poderia ser enquadrado como "obscenidade", a lei era explícitagira roleta da diversãoum ponto: a proibição incluía "qualquer artigo destinado a prevenir a concepção ou a obter um aborto".

Prisões, processos e suicídios

O Congresso designou Comstock como inspetor especial do Serviço Postal, com o podergira roleta da diversãoprender e processar quem fosse descoberto enviando materiais proibidos pela lei.

Auxiliado por uma equipegira roleta da diversãocensores, ele vasculhava correspondênciasgira roleta da diversãobuscagira roleta da diversãoinfrações.

Com a lei havia sido redigidagira roleta da diversãoforma ampla, seu alcance era muito abrangente, incluindo fotografias e objetosgira roleta da diversãoarte, obrasgira roleta da diversãoliteratura e teatro, panfletosgira roleta da diversãoeducação sexual, livros didáticosgira roleta da diversãoanatomia, informação sobre prevençãogira roleta da diversãodoenças transmitidas sexualmente e até cartas pessoais com conteúdo sugestivo.

Seus alvos incluíam obrasgira roleta da diversãoautores quase desconhecidos e tambémgira roleta da diversãonomes importantes, como Walt Whitman e James Joyce. Depois que,gira roleta da diversão1905, Comstock tentou censurar a peça A profissão da Sra. Warren, seu autor, o dramaturgo irlandês George Bernard Shaw, chegou a cunhar o termo "Comstockery" para descrever uma "oposição excessiva à suposta imoralidade nas artes".

Comstock confiscou e destruiu centenasgira roleta da diversãotoneladasgira roleta da diversãomateriais considerados imorais e prendeu e processou maisgira roleta da diversão4 mil pessoas.

Em 1909, o alcance da lei foi ampliado, abrangendo não apenas o Serviço Postal, mas qualquer transporte comercialgira roleta da diversãomateriais obscenos.

Um dos casos mais notóriosgira roleta da diversãoaplicação da lei envolveu Ann Lohman, que era conhecida como Madame Restell e durante décadas foi uma das principais fornecedorasgira roleta da diversãoprodutosgira roleta da diversãocontrole da natalidade e abortosgira roleta da diversãoNova York.

Ela era uma das mulheres mais ricas da cidade na décadagira roleta da diversão1870, e moravagira roleta da diversãouma mansão na 5ª Avenida,gira roleta da diversãofrente à Catedralgira roleta da diversãoSt. Patrick.

Em 1878, fingindo ser um maridogira roleta da diversãobuscagira roleta da diversãocontraceptivos, Comstock conseguiu prender Restell por distribuição do produto. Acredita-se que a prisão tenha levado Restell a cometer suicídio.

"Como era tão ampla, a lei não era aplicadagira roleta da diversãoforma justa", ressalta Mary Ziegler, da Universidade da Califórnia, ao citar excessos cometidos, como processos contra pessoas que haviam denunciado mortesgira roleta da diversãoabortos ilegais e foram enquadradas simplesmente por mencionar o procedimento.

"Há exemplosgira roleta da diversãoque uma mulher tinha um romance com o maridogira roleta da diversãooutra, e a mulher injustiçada enviava uma carta irritada com isso e acabava sendo processada", destaca Ziegler.

"Em um dos casos mais ridículos, a sociedade contra o víciogira roleta da diversãoChicago quase foi processada por enviar pelo correio seu relatório anual (que mencionava atividades consideradas "imorais")."

Esquecimento e ressurgimento

Logo começou a se formar o que Ziegler descreve como "uma reação muito grande e consistente" à lei, por partegira roleta da diversãodiferentes grupos, como feministas, ativistas pelo controle da natalidade, sufragistas, escritores, editores, artistas e defensoresgira roleta da diversãoliberdades civis.

No início do século 20, pioneiras na defesa dos direitos reprodutivos, como Margaret Sanger e Emma Goldman, lutaram publicamente contra a lei.

Apesar da crescente impopularidade, a Lei Comstock nunca foi revogada. Mas, a partir da décadagira roleta da diversão1930, diantegira roleta da diversãoavanços na sociedade, a lei recebeu várias emendas, e muitos juízes passaram a mudargira roleta da diversãointerpretação e a limitargira roleta da diversãoaplicação.

"(Passaram a) permitir o enviogira roleta da diversãomateriais sobre educação sexual, doenças venéreas, controlegira roleta da diversãonatalidade ou aborto que fossem medicinalmente importantes", ressalta Ziegler.

"E começaram a processar casos envolvendo aborto e contracepção somente quando o procedimento era ilegal por algum outro motivo, como quando era executado por alguém sem licença médica ou qualificação."

Ao longo das décadas seguintes, a Lei Comstock lentamente caiu no esquecimento e deixougira roleta da diversãoser aplicada. No início da décadagira roleta da diversão1970, o Congresso aprovou uma emenda assegurando o acesso a contraceptivos e,gira roleta da diversão1973, a Suprema Corte anunciougira roleta da diversãodecisão no caso Roe versus Wade, garantindo o direito constitucional ao abortogira roleta da diversãotodo o país.

Mas, no ano passado, depoisgira roleta da diversãoquase meio século, a Suprema Corte derrubougira roleta da diversãodecisãogira roleta da diversãoRoe versus Wade, abrindo caminho para que cada Estado estabeleça suas próprias regras e restriçõesgira roleta da diversãorelação ao aborto.

Foi nesse cenário que, após décadas sendo encarada como uma relíquia do passado, a Lei Comstock voltou ao centro das atenções nos Estados Unidos.

A antiga lei começou imediatamente a ser invocada por alguns ativistas contrários ao aborto, na expectativagira roleta da diversãoforçar restrições ao procedimento.

O caso mais notório envolve o processo iniciadogira roleta da diversãonovembro do ano passado no Texas.

Os autores da ação querem revogar a aprovação da mifepristona, e argumentam que a FDA (Food and Drug Administration, agência do governo responsável pelo controlegira roleta da diversãomedicamentos) ignorou preocupações sobre a segurança da pílula abortiva, "não seguiu os protocolos adequados" e falhou na regulamentação desde então.

A FDA e o governo do presidente Joe Biden rejeitam essas alegações, citam estudos que demonstram a segurança da mifepristona e ressaltam que a pílula passa periodicamente por reavaliações.

A posição da defesa é apoiada por especialistasgira roleta da diversãosaúde e por importantes associações médicas do país, como o Colégio Americanogira roleta da diversãoObstetras e Ginecologistas.

Mas o processo do Texas inclui um segundo argumento: ogira roleta da diversãoque o enviogira roleta da diversãomifepristona pelo correio ou por empresasgira roleta da diversãotransporte infringe a Lei Comstock.

Os autores questionam a interpretação mais limitada da lei adotada nas últimas décadas e argumentam que é explícita a proibição do enviogira roleta da diversãomaterial usadogira roleta da diversãoabortos, mesmogira roleta da diversãoEstados sem restrições ao procedimento.

A briga na Justiça

Em abril, um juiz do Texas, Matthew Kacsmaryk, concordou com quase todos os argumentos dos autores da ação, incluindo ogira roleta da diversãoque a Lei Comstock proíbe o envio da mifepristona pelo correio.

O juiz determinou que a FDA violou a lei na forma como aprovou a pílula abortiva e que, portanto, essa autorização deveria ser suspensa.

O caso foi então para o Tribunalgira roleta da diversãoApelações do 5º Circuito, no Estado da Louisiana, que derrubou parte da decisãogira roleta da diversãoKacsmaryk e determinou a manutenção da aprovação da mifepristona.

Mas o tribunal concordou com outros pontos da opinião do juiz do Texas, entre eles ogira roleta da diversãoque enviar a pílula pelo correio seria uma violação da Lei Comstock.

Em resposta, o governo Biden pediu à Suprema Corte que derrubasse as novas restrições e garantisse acesso total à mifepristona.

Em uma ordemgira roleta da diversãoemergência, a Suprema Corte concordougira roleta da diversãomanter o acesso à pílula enquanto o processo tramita, e o caso foi enviadogira roleta da diversãovolta ao tribunalgira roleta da diversãoapelações, que deve anunciargira roleta da diversãodecisão nos próximos meses.

Em meio à disputa judicial, ficaram aparentes as divisõesgira roleta da diversãorelação à Lei Comstock.

No ano passado, o escritóriogira roleta da diversãoassessoria jurídica do Departamentogira roleta da diversãoJustiça americano havia emitido parecer afirmando que a mifepristona poderia ser enviada pelo correio sem infringir essa lei, desde que o remetente não pretendesse que o destinatário usasse o produto ilegalmente.

Um dos argumentos do Departamentogira roleta da diversãoJustiça é ogira roleta da diversãoque a Lei Comstock há muito tempo deixougira roleta da diversãoser interpretada literalmente, e maisgira roleta da diversão50 ex-oficiais do departamento,gira roleta da diversãoambos os partidos, disseram que o juiz do Texas errou "gravemente" emgira roleta da diversãointerpretação.

Mas, para especialistas, decisões como a do Texas poderão ser tomadas por outros juízes "textualistas", que interpretam as leis com base no significado literal do texto, sem levargira roleta da diversãoconta o contexto histórico ou a intenção dos autores.

Após o parecer do ano passado, maisgira roleta da diversão40 parlamentares republicanos disseramgira roleta da diversãocarta ao secretáriogira roleta da diversãoJustiça que o departamento distorcia "o significado claro da lei".

No início deste ano, procuradores-gerais e parlamentares republicanos também alertaram farmáciasgira roleta da diversãoque, no casogira roleta da diversãoum futuro governo federal "que respeite o estadogira roleta da diversãodireito e a santidade da vida", elas poderiam ser punidas pela distribuição da mifepristona, por violarem a Lei Comstock. A lei prevê até cinco anosgira roleta da diversãoprisão na primeira infração.

Futuro do aborto

Alguns defensores do direito ao aborto sugerem que o Congresso deveria revogar a Lei Comstock totalmente, mas outros alertam que isso poderia prejudicar o argumento atualgira roleta da diversãoque é uma lei ultrapassada.

Uma decisão final sobre como a lei deve ser interpretada provavelmente caberá à Suprema Corte, para onde o caso deve ser enviado após a decisão do tribunalgira roleta da diversãoapelações.

Caso seja interpretada como proibindo o envio, por correio ou outra empresa,gira roleta da diversãoqualquer material que possa ser usadogira roleta da diversãoabortos, o efeito iria muito além da mifepristona.

Isso abriria caminho para a proibiçãogira roleta da diversãodilatadores, curetas, espéculos e outros instrumentos despachados a clínicas ginecológicasgira roleta da diversãotodo o país, mesmogira roleta da diversãoEstados sem restrições ao aborto.

De acordo com Ziegler, da Universidade da Califórnia, há muito tempo um dos objetivos do movimento antiaborto é conseguir que o procedimento seja proibido nacionalmente e, idealmente, que seja também declarado inconstitucional.

"Mas é muito difícil ver como isso poderia acontecer", afirma, salientando que objetivos como uma emenda constitucional proibindo o aborto são pouco prováveis.

Nesse contexto, seria mais viável conquistar a metagira roleta da diversãouma proibição nacional por meiogira roleta da diversãouma lei já existente, como a Lei Comstock. Bastaria convencer os juízesgira roleta da diversãoque a lei deve ser interpretada literalmente, como na épocagira roleta da diversãosua elaboração.

"Não seria necessário aprovar nada", ressalta a professoragira roleta da diversãoDireito.