Os 8 grupos mais privilegiados do serviço público no Brasil, segundo novo livro:slot pinguim

Mas, no Distrito Federal, um titularslot pinguimcartório – cargo provido por concurso público – chega a ganharslot pinguimmédia meio milhãoslot pinguimreais mensais.

Como essas e outras categorias da elite do serviço público conquistaram essas remunerações exorbitantes que,slot pinguimúltima instância, são financiadas pelo bolsoslot pinguimtodos nós – seja através do pagamentoslot pinguimimpostos ou do pagamento pela prestaçãoslot pinguimserviços, no caso dos cartórios?

É o que responde o mestreslot pinguimeconomia e doutorslot pinguimdireito Bruno Carazza,slot pinguimseu novo livro O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder, lançado pela Companhia das Letras na terça-feira (25/6).

"Temos esse modoslot pinguimfuncionamento do Estado brasileiro, que permite que alguns grupos muito bem organizados, com poderslot pinguimpressão, muito bem articulados com as esferasslot pinguimpoder – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário –, consigam extrair do Estado uma sérieslot pinguimbenefícios", diz Carazza,slot pinguimentrevista à BBC News Brasil.

"É por isso que eu concebi essa obra com três volumes, porque não é algo restrito às carreiras públicas do funcionalismo. É algo também muito bem explorado pelo setor empresarial e pelas classes mais altas – os ricos e os super ricos", diz o professor da Fundação Dom Cabral, já antecipando os temasslot pinguimseus próximos volumes, previstos para serem lançados respectivamenteslot pinguim2025 e 2026.

"A meu ver, isso explica muito do nosso atraso, da nossa desigualdadeslot pinguimrenda, porque todos esses privilégios são acessíveis a um grupo restrito da sociedade e que acaba concentrando boa parte da renda. E são benefícios que se perpetuam no tempo", acrescenta Carazza.

Desigualdade no funcionalismo

No primeiro volumeslot pinguimsua trilogia, dedicado aos privilégios no setor público, o pesquisador deixa claro que o problema do Brasil não éslot pinguimexcessoslot pinguimservidores.

Apesarslot pinguimo país contar com 10,8 milhõesslot pinguimvínculos formaisslot pinguimtrabalho no setor públicoslot pinguim2021, ante 4,8 milhõesslot pinguim1985 (num crescimentoslot pinguim124%slot pinguim36 anos), o contingenteslot pinguimservidores públicos brasileiros não destoa da média internacional, demonstra Carazza.

Entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, os servidores públicos representavamslot pinguimmédia 17,9% da população economicamente ativaslot pinguim2020, cita o analista.

No Brasil, considerando todos os níveis da federação e incluindo os militares, o setor público empregava 12% da forçaslot pinguimtrabalho do país naquele ano.

Ou seja, menos do que a média dos países ricos e menos até do que os Estados Unidos (14,9%), considerado um país menos estatizante.

No entanto, analisando o peso da remuneração dos servidores na economia, a história é outra.

O Brasil gastava 13% do seu Produto Interno Bruto (PIB)slot pinguim2019 com a folhaslot pinguimpagamentos do funcionalismo, acimaslot pinguimpaíses ricos como Alemanha (7,6%), Reino Unido (8,9%), Itália (9,3%) e França (11,8%) e muito acimaslot pinguimvizinhos latino-americanos como México (4,7%) e Chile (7,2%).

Carazza também observa que, embora o setor público pagueslot pinguimmédia salários mais altos do que o setor privado, o problema mais grave está no governo federal, onde essa diferença chega a 93,4%, comparando trabalhadoresslot pinguimmesmo gênero, raça, idade, escolaridade, experiência e ocupação nos dois setores.

Nos Estados, o diferencialslot pinguimsaláriosslot pinguimfavor dos trabalhadores do setor público éslot pinguim27,9%.

Já nos municípios – que empregam uma maioriaslot pinguimprofessores, assistentes sociais, médicos e enfermeiros da saúde pública, atendentesslot pinguimrepartição pública e outros profissionais que atuam no atendimento direto à população – o diferencial chega a ser negativoslot pinguim-2,46%, conforme estudo dos pesquisadores Gabriel Tenoury e Naercio Menezes Filho, do Insper, citado no livro.

Essas desigualdades internas ao funcionalismo também ficam evidentes quando se analisa a medianaslot pinguimrendimentos mensais no setor público, nos diferentes poderes e níveis federativos.

Qual reforma administrativa

Carazza destaca que reconhecer essas diferenças entre os servidores públicos é fundamental para pensar qual é a reforma administrativa necessária para o país.

Discussões sobre essa reforma existem desde a Constituinte, lembra o pesquisador.

Depois disso, houve uma reforma no governo Fernando Henrique Cardoso, que foi aprovada, porém, muitos pontos não foram regulamentados. Desde então, não houve nenhuma proposta robusta aprovada pelo Congresso, diz o professor.

Segundo ele, a propostaslot pinguimreforma apresentada pelo governoslot pinguimJair Bolsonaro (PEC 32/2020), ainda que volta e meia seja lembrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é considerada por especialistas como uma reforma muito ruim.

"Temos um 'não debate' no Brasil a respeito da reforma administrativa", avalia o professor da Fundação Dom Cabral.

"É um tema discutidoslot pinguimuma forma muito rasa no país. De um lado, temos aqueles radicaisslot pinguimdireita, que entendem que o Estado deve ser o mínimo possível – o que não faz sentido, pois, pelos desafios que temos no Brasil, o Estado é muito necessário", avalia o pesquisador.

"De outro, temos várias pessoas na esquerda que têm uma visãoslot pinguimque não se deve mudar nada na forma como o Estado está estruturado hoje. Como se o Estado não tivesse todas essas distorções, que geram uma má prestaçãoslot pinguimserviços públicos e uma concentraçãoslot pinguimrenda, agenda que a esquerda se posiciona corretamente contra."

Carazza avalia que, apesar das visões radicaisslot pinguimambos os lados, que interditam um debate necessário, é possível encontrar pontos comuns para uma reforma administrativa.

No livro, ele analisa duas propostasslot pinguimreforma, uma elaborada por Armínio Fraga, Ana Carla Abrão e Carlos Ari Sundfeld, especialistas considerados mais ligados ao mercado financeiro; e outra publicada pelo Fórum Nacional Permanenteslot pinguimCarreiras Típicasslot pinguimEstado (Fonacate), organização formada por 37 associações e sindicatos, que representam maisslot pinguim200 mil servidores públicos.

"Quando você vê as propostas apresentadas por esses dois grupos, você vê que há muito mais pontosslot pinguimcomum, do que discordâncias", observa o pesquisador.

Entre esses pontosslot pinguimcomum, que podem servirslot pinguimnorte para uma reforma consensual, ele cita:

Alémslot pinguimpesquisador e professor universitário, Carazza é também ele mesmo funcionário públicoslot pinguimcarreira, com passagem pelo Conselho Administrativoslot pinguimDefesa Econômica (Cade) e por diversos órgãos do Ministério da Fazenda.

No entanto, está atualmente licenciado – o que ele também considera uma formaslot pinguimprivilégio.

"Por um bom tempo, eu acreditei que muitos dos privilégios que eu tenho, eram fruto do meu mérito", observa o pesquisador.

Ele cita, entre o que considera como privilégios, as universidades públicas onde fez graduação e pós-graduaçãoslot pinguimforma gratuita; os alto salários que recebeu como servidor público; estar licenciado do setor público, mas com a vaga assegurada se desejar voltar, um benefício que não existe no setor privado; além do fatoslot pinguimreceber a maior parteslot pinguimseus rendimentos atualmente como pessoa jurídica, não estando sujeito à tributaçãoslot pinguimlucros e dividendos.

"Ao longo da minha trajetória, não só no serviço público, mas desde que me licenciei para atuar com pesquisa, para mim fica cada vez mais claro que, para termos um país mais próspero, justo e sustentável, precisamos repensar esse modeloslot pinguimdistribuiçãoslot pinguimprivilégios para grupos isolados da sociedade", diz Carazza.

"Meu propósito neste livro não foi atacar as pessoas ou as empresas que se beneficiam dessa redeslot pinguimprivilégios, mas convidar as pessoas a repensarem esse modelo."

Para repensar nosso modeloslot pinguimdistribuiçãoslot pinguimbenesses, confira oito grupos privilegiados no Brasil,slot pinguimacordo com o novo livroslot pinguimBruno Carazza.

1. Magistrados

"Talvez o Poder Judiciário seja a categoriaslot pinguimque essa questão dos privilégios esteja mais visível hojeslot pinguimdia", observa o economista.

Ele lembra que o Judiciário tem autonomia funcional e administrativa e que, por isso, não está sujeito a todos os rigores do ajuste fiscal, como está sujeito o Poder Executivo, por exemplo.

Além disso, por se trataremslot pinguimjuízes, muitas vezes eles arbitram sobre os próprios benefícios.

Isso ajuda a explicar como 93% dos juízes, desembargadores e ministrosslot pinguimtribunais superiores brasileiros tiveram rendimento médio mensal superior aos ministros do STFslot pinguim2023, já contabilizados todos os descontos legais.

E por que pelo menos 1.002 magistrados ganharam maisslot pinguimR$ 1 milhão no acumulado daquele ano, equivalente a uma rendaslot pinguimR$ 83 mil por mês.

A explicação é simples: os salários do Judiciário são inflados pelos chamados "penduricalhos", uma sérieslot pinguimadicionais, auxílios, bonificações e outros pagamentos que turbinam os contracheques dos magistrados Brasil afora.

No Tribunalslot pinguimJustiça do Rioslot pinguimJaneiro, por exemplo,slot pinguim2023, um magistrado tinha direito a:

Outro exemploslot pinguimbenefício da categoria são as fériasslot pinguim60 dias anuais a que os magistrados têm direito, para compensarslot pinguimcargaslot pinguimtrabalho supostamente exaustiva – o dobro do previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Acontece que boa parte dos juízes prefere não tirar essas férias adicionais, optando por converter os dias extrasslot pinguimfériasslot pinguimdinheiro.

Um único desembargador do Tribunalslot pinguimJustiçaslot pinguimSão Paulo, por exemplo, chegou a receber R$ 649 mil referentes a férias não usufruídas entre 2017 e 2024, isso para alémslot pinguimseus vencimentos básicos,slot pinguimR$ 37,6 mil.

"Por causa desses benefícios que são criados pelo próprio Judiciário, sem controle dos outros poderes, esses juízes, às vezesslot pinguimprimeira instância, acabam ganhando muito mais do que um ministro do Supremo, o que não faz sentido", conclui Carazza.

2. Membros do Ministério Público

Segundo o pesquisador, membros do Judiciário e do Ministério Público (MP), as duas carreiras jurídicasslot pinguimelite do Brasil, competem entre si para ver quem turbina mais seus contracheques.

Assim, sempre que uma categoria conquista um "penduricalho", a outra recorre ao STF para pedir a equiparação.

Com isso, os vencimentos das duas carreiras vão se afastando cada vez mais do teto do serviço público e do padrão salarial da sociedade brasileira.

Mas o Ministério Público é ainda mais opaco do que a Justiça quanto à publicação dos rendimentosslot pinguimseus membros, destaca o analista.

"É até uma incoerência, porque o Ministério Público é o órgão que deveria fiscalizar a transparência dos outros [órgãos do poder público]", aponta Carazza. "Ele fiscaliza a transparência dos outros, mas ele próprio não publica amplamente seus dados."

Mesmo com essa faltaslot pinguimtransparência, o pesquisador conseguiu estimar, com base nos dados disponíveisslot pinguimquatro MPs da União eslot pinguim13 MPs estaduais, que 92% dos membros do Ministério Público recebiam acima do teto do funcionalismoslot pinguim2023.

E pelo menos 1,2 mil membros do MP ganharam,slot pinguimmédia, maisslot pinguimR$ 50 mil por mês naquele ano, com os salários turbinados por indenizações, auxílios, gratificações, pagamentos retroativos e aditivosslot pinguimtodo tipo.

3. 'Carreiras típicasslot pinguimEstado'

Na verdade, essa é uma categoria que não existe formalmente, esclarece Carazza.

Foi uma nomenclatura que surgiu na época da reforma do Estado proposta pelo governoslot pinguimFernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Seriam algumas carreiras que teriam estabilidade contra demissões e uma sérieslot pinguimproteções, frente à perspectivaslot pinguimque funções mais operacionais do serviço público pudessem ser exercidas por empregados celetistas, sem garantiaslot pinguimestabilidade.

Nesse grupo informal estão diplomatas, auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e policiais federais, assim como analistas do Banco Central, do Tesouro Nacional, do Orçamento e da CGU, alémslot pinguimgestores governamentais e analistasslot pinguimcomércio exterior – para citar apenas as carreiras principais.

"Essa ideia não foi para frente, não foi aprovada. Mas essas carreiras meio que se auto intitulam assim, 'carreiras típicasslot pinguimEstado', que são carreiras muito poderosas, porque são muito articuladas dentro dos ministérios, e exercem funções muito relevantes para o funcionamento do Estado."

Como estas são carreiras do Executivo, elas estãoslot pinguimfato sujeitas ao teto do funcionalismo – diferentemente do Judiciário eslot pinguimalgumas carreiras do Legislativo que conseguiram contornar a limitação constitucional.

No entanto, essas carreiras têm feitoslot pinguimtudo para ganhar cada vez mais, com salários já muito maiores do que a média geral do serviço público e se aproximando cada vez mais do teto.

"Temos observado isso acontecer e é uma situação que, inclusive, tem criado muitos constrangimentos para o próprio governo", observa Carazza.

"Por exemplo, a recente greve nas universidades federais e a greve dos gestores ambientais do Ibama expõem essa desigualdade dentro do Poder Executivo."

Essas carreiras costumam ter salários iniciais acimaslot pinguimR$ 20 mil e toposslot pinguimcarreira que se aproximam ou ultrapassam os R$ 30 mil – com a possibilidade se chegar ao rendimento máximoslot pinguimcercaslot pinguimdez anos, com avaliaçõesslot pinguimdesempenho que são mera formalidade.

4. Advogados públicos

Em qualquer ação no Judiciárioslot pinguimque há uma parte ganhadora, o juiz decide um valor que deve ser pago pela parte que perdeu para compensar custos da disputa judicial. São os chamados "honoráriosslot pinguimsucumbência".

Tradicionalmente, esses valores eram destinados à parte vencedora da ação – a pessoa física, empresa ou União que foi acionada na Justiça e provou que estava correta.

Na advocacia privada, no entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu junto ao Congresso a aprovaçãoslot pinguimuma lei, que determinou que essa verba passasse a ser destinada ao advogado, e não mais à parte vencedora.

Os advogados da União, procuradores da Fazenda eslot pinguimautarquias federais, e seus colegas nos Estados e municípios, foram entãoslot pinguimbusca da mesma vantagem, lembra Carazza.

Após algumas tentativas frustradas, a categoria conquistou essa benesse com a aprovação do novo Códigoslot pinguimProcesso Civil,slot pinguim2015.

"Desde então,slot pinguimqualquer ação que a União, Estados ou municípios vençam na Justiça, uma parte do valor que antes ia para os cofres públicos, hojeslot pinguimdia é distribuído para os advogados públicos federais, estaduais ou municipais", explica o pesquisador.

Isso tem feito com que um advogado público da União, que já tem rendimentos na casa dos R$ 30 mil, receba todo mês, a títuloslot pinguimhonorários, um pagamento adicionalslot pinguimcercaslot pinguimR$ 12 mil.

"Então, hojeslot pinguimdia, apesar do teto ser respeitado dentro do Poder Executivo, praticamente todos os advogados públicos, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central recebem o teto do ministro do Supremo, o que também não faz muito sentido", aponta o professor.

5. Fiscais da Receita

Os fiscais da Receita Federal adotaram estratégia parecida à dos advogados públicos.

Desde 2016, os auditores fiscais conseguiram,slot pinguimnegociação com o governo, que uma parte da receita das multas tributárias arrecadadas e da vendaslot pinguimmercadorias apreendidas fosse destinada a eles mesmos, na formaslot pinguimum "bônusslot pinguimeficiência e produtividade".

Mas o recebimento desse bônus independe do desempenho individualslot pinguimcada fiscal e o valor do benefício, que era inicialmenteslot pinguimR$ 3 mil por mês, deve chegar a R$ 5 mil no segundo semestreslot pinguim2024, R$ 7 milslot pinguim2025, atingindo finalmente R$ 11,5 mil mensais por servidorslot pinguim2026.

"Isso vai fazer com que, novamente, praticamente todo fiscal da Receita Federal ganhe o equivalente ao ministro do Supremo", observa Carazza.

"Tudo bem incorporar na remuneração uma parcela variável atrelada ao desempenho. Isso, inclusive, é uma boa prática que várias empresas já adotam", pondera o especialista.

"Mas não faz sentido ter essa estruturaslot pinguimque se ganha um salário básico já altíssimo,slot pinguimtorno dos R$ 30 mil, e mais uma parcela variável que não está atrelada ao desempenho individualslot pinguimcada um dos setores. Como elas não estão atreladas a uma avaliação efetivaslot pinguimentrega,slot pinguimmérito, acabam virando mero penduricalho para turbinar o salário dessas carreiras, que já é bem alto."

6. Militares

Os militares são um exemploslot pinguimcomo os privilégios nem sempre estão restritos à remuneração, observa Carazza.

Ele destaca duas vantagens principais da categoria: a Justiça Militar e o fatoslot pinguimos militares contarem com um regime especialslot pinguimPrevidência – tema que voltou ao debate público recentemente, após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defender uma reforma no benefício dos militares.

O pesquisador observa que, desde o tempo do Império, os militares têm um ramo próprio da Justiça, originalmente criado para tratarslot pinguimassuntos ligados à guerra.

Mas, após a redemocratização da América latina, o Brasil é um dos poucos países democráticos da região a manter até hoje um foro militar – o que Carazza avalia como uma "excrescência".

"Quando os vários países da América Latina encerraram suas ditaduras militares, essas justiças militares foram extintas e causas militares agora são julgadas pela Justiça comum", diz o pesquisador.

"Mas, no Brasil, permanecemos com essa estrutura que, com o passar do tempo, foi expandindo suas competências. Então a Justiça Militar deixaslot pinguimjulgar apenas casos relacionados à disciplina militar e começa a julgar casosslot pinguimcrimes envolvendo militares, inclusiveslot pinguimoperações com civis."

Carazza destaca ainda que, alémslot pinguima Justiça Militar ter o costumeslot pinguimabsolver ou aplicar penas drasticamente reduzidas aos militares que vão a julgamento por crimes, ela também tem custos completamente desproporcionais ao númeroslot pinguimprocessos que movimenta.

Enquanto o funcionamento do Supremo Tribunal Militar (STM) consumiu cercaslot pinguimR$ 600 milhõesslot pinguim2022, tendo cercaslot pinguim3,7 mil processos pendentes, o Supremo Tribunalslot pinguimJustiça (STJ) custa quase o triplo (R$ 1,6 bilhão), mas tem quase 70 vezes mais processosslot pinguimandamento (256 mil).

Na Previdência militar o fenômeno é parecido. Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tivesse o maior peso no déficit previdenciário do governo federalslot pinguim2022 (representando 73,3% do déficit total), ele atende a maisslot pinguim30 milhõesslot pinguimaposentados e pensionistas (95,9% do total).

Já o regimeslot pinguimprevidência dos militares representava então 13% do déficit, para apenas 519 mil aposentados militares e seus pensionistas (ou 1,6% do totalslot pinguimbeneficiários).

"Essa é uma briga que nenhum presidente quis comprar ainda", observa Carraza.

"Mas vamos ver se o governo Lula vai ter coragemslot pinguimcolocar a mão nesse vespeiro que é atacar os privilégios que os militares têm na questão previdenciária."

7. Políticos

A listaslot pinguimprivilégios da classe política é extensa, enumera o professor da Fundação Dom Cabral.

Começa com as cotas parlamentares para custear passagens aéreas, aluguelslot pinguimveículos, publicidade, pesquisa e consultorias e a manutençãoslot pinguimescritóriosslot pinguimredutos eleitorais.

Passa pelos cargos comissionados, as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, as emendas parlamentares do Orçamento, e a proteção contra punições gerada pelo sistemaslot pinguimindicações dos tribunaisslot pinguimcontas e pela instituição do foro privilegiado.

O resultadoslot pinguimtudo isso é uma condiçãoslot pinguimconcorrência diferente entre o parlamentar eleito e seus adversários num processo eleitoral, considera o pesquisador.

"Isso desequilibra o jogo e aumenta as chancesslot pinguimreeleiçãoslot pinguimum parlamentar que já exerce o cargo. Há um comboslot pinguimbenefícios eleitorais, remuneratórios,slot pinguimproteção judicial, orçamentários eslot pinguimcargos, que acabam beneficiando muito a classe política estabelecida."

8. Cartórios

Por fim, chegamos aos cartórios, incluídas por Carazza à lista por prestarem um serviço por delegação pública, terem a titularidade auferida por concurso públicoslot pinguimprovas e títulos, mas gerarem lucros (gigantescos) privados.

Aqui a coisa já foi pior, é verdade. No passado, a titularidade dos cartórios passavaslot pinguimpai para filho, com indicações por critérios políticos. Desde a Constituiçãoslot pinguim1988, passaram a valer as regras atuais, pondo fim à hereditariedade.

O pesquisador observa, porém, que os titularesslot pinguimcartórios seguem desfrutandoslot pinguimuma sérieslot pinguimprivilégios, como o fatoslot pinguimnão haver limites para a remuneração, o que leva, por exemplo, ao rendimentoslot pinguimR$ 500 mil dos donosslot pinguimcartórios do Distrito Federal, citados no início desse texto.

Embora esse seja um valor fora da curva, não há nenhum Estado da federação onde a remuneração médiaslot pinguimum titularslot pinguimcartório seja inferior a R$ 40 mil mensais, segundo os dados da Receita Federal.

Além disso, há pouca fiscalização quanto à qualidade dos serviços prestados.

"É um serviço que impõe um ônus muito grande para as transações econômicas no Brasil, desde a compra e vendaslot pinguimimóveis, transferênciasslot pinguimveículos, aberturaslot pinguimuma empresa, até atos corriqueirosslot pinguimfirmas e contratos."

"Então é uma atividade com uma remuneração altíssima, pouco regulada e que oneraslot pinguimtermosslot pinguimtempo eslot pinguimcusto,slot pinguimuma forma muito significativa, a população brasileiraslot pinguimgeral."

Carazza avalia que algumas soluções possíveis aqui incluiriam a limitação dos rendimentosslot pinguimcartórios; eliminaçãoslot pinguimexclusividades territoriais nos registrosslot pinguimimóveis; a padronização da qualidade do atendimento; e a digitalização da escrituração.

"Há um amplo caminho para baratear e elevar a eficiência das trocas na economia brasileira."