A briga entre Pacheco e Lira que pode paralisar o governo Lula :ramon aposta ganha

No momento, as MPs estão travadas por um impasse sobre como deve ser feitaramon aposta ganhatramitação no Congresso.

Antes da pandemia, essas propostas passavam por uma análise inicial conjuntaramon aposta ganhauma comissão mista, formada por 12 integrantesramon aposta ganhacada casa.

Dessa forma, havia uma alternância entre senadores e deputados para relatar as MPs – o relator é o parlamentar que concentra as negociações e redige a versão final que vai à votação, já que as medidas provisórias podem sofrer modificações no Congresso.

Após essa comissão, a proposta era apreciada no plenário da Câmara e,ramon aposta ganhaseguida, no do Senado.

Esse rito, que está previsto na Constituição, foi alterado durante a pandemiaramon aposta ganhacovid-19, quando o funcionamento das comissões ficou suspenso. Com isso, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente pela Câmara, o que deu poder extra a Arthur Liraramon aposta ganhadefinir sempre um deputado para relatar a matéria.

O Congresso já voltou ao funcionamentoramon aposta ganhaantes da pandemia, retomando outras comissões que estavam paradas. No entanto, a Câmara resiste a retomar o rito anterior das medidas provisórias.

Lira argumenta que a Câmara dos Deputados estaria sub-representada nas comissões mistas, já que a casa indica o mesmo númeroramon aposta ganhaintegrantes que o Senado (12), apesarramon aposta ganhaser numericamente maior (são 513 deputados e 81 senadores).

Ele defende a aprovaçãoramon aposta ganhauma alteração da Constituição para mexer nesse número.

Pacheco, porramon aposta ganhavez, sugeriu uma emenda constitucional que acabaria com as comissões mistas, mas estabeleceria que o início da tramitação das MPs seria alternado entre Câmara e Senado. Assim, cada casa revezaria a indicação do relator.

Isso também reduziria outra queixa do Senado,ramon aposta ganhaque a Câmara demora muito para analisar as medidas provisórias, deixando pouco tempo para a atuação dos senadores. Lideranças da Câmara, porém, resistem a essa proposta, que na prática tiraria poder dos deputados.

Lira também argumenta que, exceto problemas pontuais, “maisramon aposta ganha90%” das MPs foram encaminhadas dentro do prazo para o Senado e que não faria sentido mudar o rito atual.

“Portanto, eraramon aposta ganhase esperar o bom senso por parte do Senadoramon aposta ganhaque o que estava funcionando bem permanecesse”, defendeu.

Escalada da crise

Diante da faltaramon aposta ganhaacordo, Pacheco, que é também presidente do Congresso, decidiu na quinta-feira (23/03) que vai retomar as comissões mistas à revelia do desejoramon aposta ganhaLira.

A ideia é que esse rito seja aplicado às medidas provisórias do governo Lula, enquanto as remanescentes do governo Bolsonaro continuem tramitando do jeito atual. Hoje, há trezeramon aposta ganhacada presidente aguardando apreciação.

A decisão foi adotada com apoio dos líderes partidários no Senado a partirramon aposta ganhauma questãoramon aposta ganhaordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é rival políticoramon aposta ganhaLiraramon aposta ganhaAlagoas.

“Encerrada a pandemia, felizmente, não havendo mais o estadoramon aposta ganhaemergência, revogado inclusive pelo Poder Executivo, havia a necessidade, obviamente, da retomada da ordem constitucional e do cumprimento da Constituição no rito das medidas provisórias, isso com uma obviedade muito grande”, argumentou Pacheco, ao anunciarramon aposta ganhadecisão.

O presidente da Câmara reagiuramon aposta ganhaforma dura, chamando a decisãoramon aposta ganha“truculenta”. Ele anunciou que a Casa votará na próxima semana as 13 MPs remanescentes do governo Bolsonaro. E indicou que não aceitará a instalação das comissões mistas para as medidas provisóriasramon aposta ganhaLula.

“Essa questãoramon aposta ganhaordem cedida, pelo que eu entendi na reuniãoramon aposta ganhalíderes (no Senado), não vai andar 1 milímetro na Câmara dos Deputados e o prejuízo vai ser para o governo atual”, afirmouramon aposta ganhapronunciamento a jornalistas.

Segundo Lira, as lideranças na Câmara estariam ao seu lado, inclusive os líderes do governo.

“E eu quero aqui deixar claro para quem tiver dúvidas, eu recebi solicitação expressa do governo federalramon aposta ganhamanutenção do rito atual. Se o governo preferir as comissões mistas, ótimo, paciência. Vai arcar com o ônusramon aposta ganhanegociar as comissões mistas com 24, com 36, com 48 membros, e arriscar que as medidas provisórias caiam no plenário da Câmara, no plenário do Senado, as Casas são equivalentes”, ressaltou.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apoiou a decisãoramon aposta ganhaPacheco.

“Até porque qualquer MP transformadaramon aposta ganhaprojetoramon aposta ganhalei sem obediência ao rito constitucional pode ser questionada quanto àramon aposta ganhavalidade. Então o presidente [do Senado], que é o estilo dele, quis ouvir os líderes. Mesmo estando frustrados por não ter tido o acordo [com o presidente da Câmara], fomos unânimes no acolhimento da questãoramon aposta ganhaordem feita. E que se proclamem a instalação das comissões”, disse Wagner, segundo a Agência Senado.

Existem treze MPsramon aposta ganhaLula aguardando apreciação, como a medida que retornou o imposto sobre gasolina e etanol e criou um novo tributo sobre exportaçãoramon aposta ganhapetróleo cru.

Há também MPs que estabeleceram as novas regrasramon aposta ganhaprogramas sociais, como Bolsa Família e Mais Médicos. Já outra MP importante reorganizou a administração federal, criando novas pastas, como o Ministério dos Povos Indígenas.

Outras treze medidas provisórias do governoramon aposta ganhaJair Bolsonaro também aguardam apreciação no Congresso, como a MP que tratou da contrataçãoramon aposta ganhaprofissionais para atuar no Censo 2022.

Dificuldadesramon aposta ganhaLula no Congresso

Para a cientista política Beatriz Rey, pesquisadora sênior no Núcleoramon aposta ganhaEstudos sobre o Congresso da Universidade do Estado do Rioramon aposta ganhaJaneiro (UERJ), a escalada na tensão entre Câmara e Senado evidencia as dificuldades do governo Lula na relação com o Congresso, já que o Palácio do Planalto não está conseguindo mediar um acordo entre Lira e Pacheco.

Como até o momento não houve uma votação relevante no Congresso, Lula não pôde testar qual o tamanho realramon aposta ganhasua base, lembra ela.

Além da votação das medidas provisórias, o governo precisa aprovar até agosto um novo arcabouço fiscal (regras para os gastos públicos) e deseja passar também uma complexa reforma tributária.

“Eu enxergo uma desorganização nessa articulação com o Congresso. É do interesse do governo resolver esse impasse, não só para poder destravar a pauta do governo, mas para testar a base, porque a gente tem votações importantes pela frente. Então, eu acho que o governo está batendo cabeça nesse primeiro momento”, nota Rey, que é especialista no funcionamento do Poder Legislativo no Brasil e nos Estados Unidos.

Já o analista político Antônio Augustoramon aposta ganhaQueiroz, do Departamento Intersindicalramon aposta ganhaAssessoria Parlamentar (Diap), acredita que o impasse das medidas provisórias está sendo útil ao governo, justamente para dar temporamon aposta ganhaconstruir uma base parlamentar antes das votações mais importantes.

Naramon aposta ganhavisão, Lira e Pacheco terão que chegar a uma solução, sob o riscoramon aposta ganhaarcar com a responsabilidaderamon aposta ganhauma paralisia do governo.

"Ou o Congresso ficaria com a pecharamon aposta ganhaser omisso por razõesramon aposta ganhadisputa internaramon aposta ganhacumprirramon aposta ganhafunção que é apreciar as políticas públicas propostas pelo governo", disse.

No momento, o governo segue negociando com os partidos do chamado Centrão cargos no segundo e terceiro escalões da administração públicaramon aposta ganhatrocaramon aposta ganhaapoio no Congresso.

Além disso, Segundo reportagem do jornal O Globo, o governo Lula estaria “reciclando” o chamado Orçamento Secreto, adotado no governo Jair Bolsonaro e proibido no fimramon aposta ganha2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No antigo Orçamento Secreto, bilhões do orçamento federal eram destinados para obras e outros gastos públicos nos redutos eleitoraisramon aposta ganhadeputados e senadores por meioramon aposta ganhaemendas parlamentares pouco transparentes,ramon aposta ganhatrocaramon aposta ganhaapoio no Congresso.

Após a decisão do STF, parte dessa verba foi mantida sob controle do Congresso, com novas regras, e outra parte voltou para gestão dos ministérios.

Segundo o jornal o Globo, essas verbas estariam sendo liberadas pelo governoramon aposta ganhanegociação com parlamentares, sem transparência.

Um exemplo seria a liberação neste anoramon aposta ganhaR$ 124 milhões do Ministério da Integração para a superintendência da Codevasf (Companhiaramon aposta ganhaDesenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba)ramon aposta ganhaAlagoas, órgão comandado desde 2021 por João José Pereira Filho, primoramon aposta ganhaLira. O recurso servirá para financiar obrasramon aposta ganhadez cidades do Estado.

Segundo a reportagem do Globo, o Planalto não se manifestou ao ser questionado pelo jornal. Lira, porramon aposta ganhavez, disse que “a relação das prefeituras e Estados com a União se dá entre membros do Poder Executivo, por meioramon aposta ganhaprojetos devidamente aprovados e sujeitos à fiscalização pelos órgãos competentes”.